Câmara aprova projeto de urgência em mudança para proiteger o Baguaçu
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O Plenário aprovou ontem (30/9), durante a 30ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que dá nova redação ao inciso IV do artigo 63 da lei complementar nº 300, de 27 de novembro de 2023, que revisa o plano diretor do município.
A matéria foi analisada em regime de urgência e buscou aprimorar a redação do texto da seção que dispõe sobre as áreas especiais de interesse ambiental.
A mudança explica que a porção da bacia do ribeirão Baguaçu protegida de forma especial fica a montante da captação de água para abastecimento público. A finalidade é proteger a qualidade e a quantidade da água fornecida à cidade.
Durante o período eleitoral, as sessões ordinárias serão exibidas dois dias após a sua realização, às 14h, na TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), ficando disponíveis para acesso e download no site www.aracatuba.sp.leg.br, no menu “Sessões da Câmara”.
RIBEIRÃO BAGUAÇU
O Ribeirão Baguaçu percorre 55 km entre as cidades de Braúna, Bilac, Birigui e Araçatuba até desaguar no Tietê, recebendo água de cerca de 200 pequenas nascentes. Em Araçatuba o ribeirão é responsável por 50% do abastecimento do município e sua data comemorativa é firmada por lei municipal em 22 de abril. A captação das águas do ribeirão tem início na década de 30. Grande trecho passa dentro de área urbana. Hámuita área degrada, que exige cuidados especiais. Por isso a importância de desenvolver políticas de proteção do manancial.