Necessário agir com mais rigor
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai realizar nesta quinta-feira (5), a partir das 9 horas, audiência pública para debater a participação do terceiro setor na saúde. Estado e centenas de municípios destinam bilhões de reais para organizações sociais gerirem ou prestarem serviços na área de saúde. O problema é que quanto mais aumenta o volume de dinheiro, aumenta a ganância e as denúncias de irregularidades e os órgãos responsáveis pela fiscalização não têm a agilidade que se espera ou não têm disposição para exercer o trabalho. Enquanto isso, milhões de reais, que deveriam garantir bom atendimento à população, são drenados para os cofres de verdadeiras organizações criminosas. Os escândalos se multiplicam, mas as punições não seguem a mesma velocidade.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao longo do ano passado, os municípios paulistas (exceto a capital) e o Estado, repassaram R$ 33 bilhões a instituições do terceiro setor que atuam na saúde. Para se ter ideia do volume de dinheiro, o montante é superior aos orçamentos de Alagoas e Sergipe juntos. Tal volume de dinheiro precisa ser melhor fiscalizado. Quem deveria fiscalizar é o agente contratante, mas muitas vezes tem gente envolvida no esquema. Os vereadores também têm a missão de fiscalizar, mas a omissão predomina. Em Araçatuba, por exemplo, os vereadores não quiseram instalar uma CPI da Saúde. Isso ocorre também em outras cidades. Por alguma razão, não há interesse em fiscalizar.
Na audiência pública da Alesp estarão representadas várias instituições como, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e deputados da Comissão de Saúde da Alesp, além da Associação Paulista de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/SP), União dos Vereadores do Estado de São Paulo e a Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Aprolegis).
Os desvios de recursos seguem praticamente o mesmo roteiro. As organizações sociais contratadas terceirizam serviços e realizam compras de empresas aliadas nas falcatruas. Em muitos casos há pessoas ligadas aos contratantes (prefeituras) envolvidas e não fiscalizam. Além disso, atuam para que outras instituições, como as câmaras não façam a fiscalização. Em Araçatuba, por exemplo, várias instituições com contratos na área da saúde, em vários governos, envolveram-se em escândalos em outras cidades, mas não chegou a Araçatuba.
A Operação Raio X é exemplo disso. Os dirigentes da OS da Santa Casa de Birigui tinham contratos em várias cidades e até em outro estado (Pará). Houve denúncias em quase todas as localidades, menos Araçatuba. E os principais dirigentes continuam ativos, mesmo com restrição de liberdade.
Espera-se que no debate desta quinta-feira, todos os participantes tenham plena consciência da gravidade da situação para que novas medidas de fiscalização possam ser adotadas e que seja debatido, também, o agravamento de penas no caso de envolvidos em desvios de dinheiro da saúde, como ocorreu na pandemia da xcovid-19, quando milhares de pessoas morreram por falta de socorro, enquanto alguns entidades e homens públicos encheram os bolsos de dinheiro desviado. A punição deve ser exemplar. Além disso, a legislação precisa ser modernizada para atender esta crescente demanda por instituições do terceiro setor. O Estado está terceirizando as suas unidades de saúde, assim como a maioria dos municípios. É preciso haver melhor controle sobre estes recursos públicos.