Empresa autuada pela Cetesb por falta de licença continua causando transtornos

Vizinhos denunciam danos ambientais, como comprometimento de pastagens e morte de peixes em açude contaminado

ANTÔNIO CRISPIM – GUARARAPES

No início de dezembro do ano passado a redação do portal Nossa Cidade (nossacidade.online) foi procurada por produtores rurais das imediações do Córrego da Divisa (entre Araçatuba e Guararapes), pois uma empresa instalada no local estava escoando um líquido fétido, causando sérios problemas. A reportagem apurou junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que a empresa não tem licença ambiental para operar e já foi autuada com advertência por não ter as licenças ambientais. Nesta sexta-feira, a reportagem recebeu mais imagens e informações de que o problema persiste e agora mais grave com o período chuvoso. O mesmo líquido chegou a canaviais, matou pastagens e contaminou açude, provocando a morte da vegetação e de peixes.

De acordo com o que foi apurado pela reportagem, devido às reclamações anteriores, a empresa fez algumas barreiras de contenção e chegou a desenvolver ações em propriedade vizinha. No entanto, devido às recentes chuvas, o sistema de contenção não resistiu e todo material que estava na área foi para propriedades vizinhas, atingindo canaviais e pastagens.

Conforme informações obtidas pela reportagem, o produto matou as pastagens e chegou ao açude, também mantando a vegetação aquática e peixes. Além disso, os produtores rurais precisam conviver com o odor fétido. Segundo informações de produtores rurais das imediações, houve aumento de moscas e besouros.

Há informações de que o problema já foi levado ao Ministério Público Estadual e à Cetesb, mas até agora a empresa continua operando normalmente. Até mesmo a Prefeitura de Guararapes já foi informada, mas nenhuma ação foi iniciada.

HISTÓRICO

Conforme levantamento feito pela reportagem, a empresa foi aberta no dia 25 de outubro de 2013, mas instalou-se no local, segundo os vizinhos, há menos de três anos. De acordo com o CNAE (Código Nacional de Atividade Comercial) principal da empresa, ela pode atuar com as seguintes atividades: gestão de aterros sanitários; operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para disposição de resíduos não-perigosos; serviços de incineração de lixo; despejo de resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros; eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento. Há outras atividades secundárias.

CETESB

Como o tipo de atividade exige licença ambiental e exatamente por estar em uma região de produção rural, a reportagem recorreu à Cetesb para saber se a empresa tinha as licenças exigidas pela legislação. A resposta foi taxativa:

“O empreendimento solicitou a LP – Licença Prévia, que está em análise, na Agência Ambiental de Araçatuba, da CETESB. A LP tem como objetivo avaliar a viabilidade ambiental da empresa no local, e não autoriza sua instalação e operação. A empresa, em 26/06/24, foi autuada com uma advertência, por estar funcionando sem as licenças ambientais”, informou a agência ambiental no dia 13 de dezembro de 2024.

Vegetação foi atingida pelo produto que vazou da empresa