Justiça condena vereadores da legislatura passada por aumento salarial de assessores
Dos sete vereadores condenados, apenas um foi reeleito: Gilberto Batata Mantovani
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
No dia 18 de dezembro de 2023, uma segunda-feira, às 9 horas, a Câmara Municipal de Araçatuba realizou sessão extraordinária para votação de resolução de eajuste salarial dos assessores parlamentares e chefes de gabinete dos vereadores. Com o reajuste, o salário de assessor parlamentar foi para R$ 16.035,58 e 0 de chefe de gabinete foi para R$ 18.495,46. A proposta teve seis votos favoráveis: Antônio Edwaldo Dunga Costa, Jaime José da Silva, Regininha, Wesley Monea, Maurício Rufino Barbosa e Gilberto Batata Mantovani. Foram cinco votos contrários: Lucas Zanatta, Luis Boatto, Arlindo Araújo, Arnaldinho e Coronel Guimarães. Outros três vereadores não estavam presentes: Alceu Batista, Nelsinho Bombeiro e João Moreira. A presidente ca Câmara, Cristina Munhos, também foi condernada por ser autora do projeto como integrante da Mesa Diretora. O Ministério Público ajuizou ação por im´robilidade administrativa. A| sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
De acordo com a decisão publicada nesta quinta-feira,os sete foram condenados ao ressarcimento integral do dano, em partes iguais para cada vereador, consistente na restituição ao erário dos valores recebidos pelos servidores em decorrência da edição da Resolução nº 2.069/2023. Sobre o valor incidirá a taxa Selic para o cálculo dos juros e da correção monetária, contados desde a data do prejuízo ao erário, ou seja, a data de cada pagamento indevido. Os vereadores foram condenados também ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano apurado (valores recebidos indevidamente pelos servidores em decorrência da edição da Resolução nº 2.069/2023), devendo ser paga pelos requeridos em partes iguais. Sobre o valor incidirá a taxa Selic para o cálculo dos juros e da correção monetária. Os valores a serem ressarcidos, assim como a multa civil, serão definidos futuramente.
Em janeiro do ano passado o juiz concedeu liminar suspendendo o pagamento do reajuste. Antes, os vereadores já tinham tentado elevado os vencimentos dos assessores. Isso pedou no momento da decisão do juiz.
Na foto, o vereador Gilberto Batata Mantovano, o único dos condenados que foi reeleito.