Repensar o papel das agências reguladoras
O Senado brasileiro definiu assim as agências reguladoras: “Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc.”. No entanto, pelo atual modelo, as agências são meros apêndices do Executivo. Ou seja, muitas vezes se prestam ao papel de instrumento de recado do Executivo para a empresa concessionária. Raramente um diretor de agência reguladora vai contra iniciativa do presidente, governador ou prefeito que o nomeou. No caso municipal, essa subserviência é ainda mais nítida.
Agência reguladora Daea manteve silêncio em momentos críticos
Em Araçatuba a Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea deveria fiscalizar a prestação de serviços da concessionária de água e esgoto. Deveria, mas não o faz com a liberdade que precisa ter. Há interesses políticos do Executivo que muitas vezes são mais considerados. C pomo estão as redes de água e esgoto da Avenida Dois de Dezembro, pavimentada no governo passado? Como foi a fiscalização do Daea nas obras da Pompeu de Toledo. A situação não mudou com o novo governo. O prefeito Lucas Zanatta pega um lauto técnico da Secretaria de Planejamento, que também não fez o seu papel no passado e manda para a Agência Daea resolver o problema com a concessionária.
Quem realmente está preocupado com a Pompeu?
Um lado do prolongamento da Pompeu está interditado há duas semanas, sendo tratado como se a interdição de uma via fosse algo corriqueiro. A interdição de uma via deve ser amparada com laudo técnico apontando os riscos e não fruto de uma decisão tomada no calor da emoção devido a um acidente com a roda de um caminhão presa em um buraco. Ordem dada é ordem cumprida. Avenida fechada e os usuários que se danem. Não há prazo para reabertura. Uma obra de milhões, devido falhas na fiscalização, fechada. Os prejuízos vão muito além da cobertura de buracos. Quando se abre uma nova via se pensa nos novos investimentos em empreendimentos, como fez o comendador Elísio Gomes de Carvalho com a Avenida Brasília, investindo em avenida moderna com postes de concreto e rede elétrica subterrânea. Agora, quem tem coragem de investir na Pompeu de Toledo sem saber qual será o seu futuro?
Leitura necessária do artigo de Adelmo Pinho
“Vassalagem à Brasileira” é o título do artigo do promotor Adelmo Pinho. Leitura obrigatória. Adelmo Pinho, cronista e escritor, raramente envereda por assuntos políticos do momento. Mantém discrição sobre seu pensamento político. Coloca-se como cidadão. Neste artigo. No qual aborda algumas decisões do governo de Trump. Em determinado trecho, ele diz: “Fascistas não surgem com uma certidão na testa, declarando sê-lo: eles se tornam! São as ações que aos poucos os revelam, cabendo ao cidadão pensante perceber. Aí que “mora o perigo”! O “culto” que alguns políticos brasileiros fazem a Trump macula a imagem do Brasil: é um misto de servilismo com bajulismo; eles brigam por qualquer aceno do presidente dos EUA, porque um gesto dele representa “poder”!” É preciso ler o artigo inteiro e com disposição para absorver o conteúdo.
Secretário da Saúde em Araçatuba
Nesta sexta-feira (31/01), o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva, estará em Araçatuba para reunião com prefeitos de 40 municípios da região. O encontro é organizado pelo DRS II (Departamento Regional de Saúde). O assunto a ser abordado é a dengue. O encomntro será no auditório da Delegacia da Receota Federal, à Rua Miguel Caputi, 60.