Vereador de Araçatuba encaminha à Mesa Diretora pedido para reforma administrativa
Vereador Damião Brito (Rede), disse que é contra reajuste de servidores realização de concurso antes da reforma
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O vereador Damião Brito (Rede) protocolou na sexta-feira (7) oficio encaminhado à Mesa Diretoria da Câmara de Araçatuba solicitando a implementação de reforma administrativa. No início da noite desta segunda-feira (10), o vereador disse que votaria contra o reajuste dos servidores da Câmara Municipal e vai se manifestar contrário à realização de concurso público. De acordo com o vereador, antes de qualquer medida é necessário implementar a reforma administrativa. “Cortaram a água e papéis dos gabinetes dos vereadores para economizar e não é difícil observar outras despesas que podem ser cortadas”, disse Damião Brito.
“É de conhecimento público e notório que a última legislatura se envolveu em um episódio lamentável e amplamente reprovado pela sociedade, concernente à votação do aumento salarial dos parlamentares. Este aumento, amplamente considerado exacerbado e desproporcional à realidade econômica do município, gerou um clamor popular que culminou na intervenção do Ministério Público e na atuação da Justiça, em uma tentativa de corrigir as distorções estabelecidas. A população de Araçatuba permanece até o presente momento perplexa e sem respostas satisfatórias acerca dos critérios adotados para a concessão desses aumentos. O fato de os cidadãos não compreenderem os fundamentos dessa decisão, associada à falta de transparência no processo, é um fator que contribui diretamente para a erosão da credibilidade desta Câmara Municipal de Araçatuba”, acrescentou.
Para o vereador é preciso um estudo bastante aprofundado para corrigir distorções e respeitar a legislação no que diz respeito aos diretos adquiridos. Brito explica que a reforma administrativa não deve se ater apenas à estrutura do Legislativo, como também estabelecer obrigatoriedade na ampla publicidade dos atos para que a gestão seja transparente e criar mecanismos para que as sessões sejam sempre realizadas em horários que facilitem o acesso da população, para evitar manobras.
Segundo Damião Brito, é preciso fazer revistar de cargos e remunerações, avaliação da legislação municipal, adoção de boas práticas de gestão e fortalecimento da participação popular.
“Ressaltamos que, a reforma administrativa é não apenas uma demanda da sociedade, mas um imperativo para assegurar a continuidade e o fortalecimento da democracia em nossa cidade. A falta de reformas estruturais tem contribuído para uma desconexão entre a Câmara Municipal e a população, o que compromete a eficiência do trabalho legislativo e o cumprimento das funções constitucionais desta Casa. Diante do exposto, solicitamos que esta Mesa Diretora considere com urgência a elaboração de um plano de reforma administrativa que contemple as diretrizes acima elencadas, promovendo uma Câmara mais eficiente, transparente e em sintonia com as necessidades da população de Araçatuba”, conclui o ofício de Damião Brito. O vereador se mostrou confiante em relação à receptividade por parte da Mesa Diretora.