Governo Zanatta repete a prática da contratação com dispensa de licitação
A inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação e compra direta são mecanismos legais usados na administração pública. Quando se está fora do poder, é duras críticas a esta prática, com raras exceções. Como a proposta de mudança, Lucas Zanatta chegou ao poder com pouco menos de 35% dos votos válidos. No governo, repete as mesmas práticas, algumas das quais criticava duramente quando era vereador. No Diário Oficial desta quinta-feira foram publicados cinco atos com dispensa de licitação. Dois referem-se à manutenção de aparelhos de ar-condicionado, um à compra de bebê-conforto (sistema de retenção para transportar crianças em veículo), um para câmera de monitoramento e outro para contratar empresa de engenharia de segurança do trabalho.
Prevenir é o melhor caminho
A climatização de ambientes é uma necessidade, principalmente quando se refere a ambiente de saúde, como é o caso. Mas o ideal não é ter uma empresa contratada ou ata de preços para fazer estas manutenções? Certamente o atual governo ainda não teve tempo para fazer este trabalho, mas isso deveria ter sido pensado no ano passado. Quantos aparelhos de ar condicionado tem a Prefeitura? Todos precisam de manutenção e reparos. Por isso a contratação ou ata de preços é o melhor caminho. O que não pode é contratar com dispensa de licitação toda vez que precisar. A atual administração pode pensar nisso.
Contratar engenheiro de segurança do trabalho
No entanto, o que mais chamou a atenção foi o ato de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada e engenharia de segurança do trabalho. “A necessidade na contratação de uma da empresa especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho com um profissional para atuar como “Engenheiro de Segurança do Trabalho” visa solucionar/sanar a falta deste profissional para atuar no quadro desta Prefeitura Municipal de Araçatuba, atendendo o que está previsto junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e mantendo-o a segurança dos servidores e dos prédios públicos”. Diz o item 7 do Termo de Referência para a dispensa de licitação. O detalhe é que a Prefeitura e Araçatuba desde o dia 28 de dezembro de 2016 tem este profissional – trata-se do engenheiro Sandro Inácio Botelho Cubas, que com mérito foi aprovado em concurso público, realizado para atender uma exigência legal. Hoje, Sandro Cubas é secretário de Planejamento Urbano e Habitação e não pode desempenhar a sua função. Por isso, a Prefeitura terá que contratar, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, uma empresa especializada. Desde dezembro, quando foi anunciado o secretariado, sabia-se que Sandro não poderia desempenha as suas funções. Ou será que ninguém ficou atento a isso? Se foi isso, a situação é ainda mais preocupante?
Trabalho da procuradoria deixa o cidadão mais tranquilo
A Procuradoria Municipal de Araçatuba apontou várias irregularidades na Fanfarra Municipal e recomendou a suspensão dos pagamentos. A administração acatou. Essa posição da Procuradoria deixa o cidadão mais tranquilo. Ou seja, os recursos públicos estão sendo fiscalizados. Mas é preciso fazer uma pergunta. Onde estava a Procuradoria quando permitiu que um prédio sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sem Habite-se e sem Alvará de funcionamento fosse inaugurado e colocado em operação? Este foi o caso do terminal urbano de Araçatuba. E os problemas da Pompeu de Toledo?…
Difícil esperar solução
Ao observar as movimentações na administração de Araçatuba fica difícil acreditar que alguns problemas serão resolvidos rapidamente. O terminal urbano foi recebido e liberado para funcionar sem licenças. Hoje apresenta vários problemas. Quem era o fiscal da obra que não observou estes problemas. Teve um upgrade na sua posição e hoje tem cargo comissionado dentro do governo. Vai contra o que ele mesmo assinou? Outras pessoas que estavam na administração passada estão em postos chaves hoje. Vão se posicionar contra os antigos aliados? O tempo dará a resposta. Outro detalhe, o antigo terminal urbano, segundo informações, também não tinha licenças.