Lapena surpreende e diz que é favorável à CEI para investigar a educação

Em entrevista coletiva, prefeito de Araraquara eleva o tom e diz que outras CEIs deverão ser instaladas para apurar irregularidades no governo anterior

ANTÔNIO CRISPIM – ARARAQUARA

O prefeito de Araraquara, D. Lapena, surpreendeu muita gente em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira ao defender a instalação CEI (Comissão Especial de Inquérito) proposta por vereadores da oposição para investigar mudanças na merenda escolar e no transporte de alunos. Lapena elevou o tom e foi além ao afirmar que a CEI deve investigar também muitas obras que estão atrasadas. O prefeito adiantou que outras CEIs devem ser aprovadas para investigar irregularidades na administração, principalmente depois do encerramento do exercício de 2024. “Vamos fazer o que é certo e constitucional. Vamos fazer o que pode ser feito”, disse, lamentando que os vereadores não investigaram no passado.

Dois decretos editados no atual governo estabelecem critérios para o transporte de alunos e a merenda escolar. Segundo o prefeito, os decretos apenas seguem a legislação federal, estabelecidas nos primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação dos dois decretos foi suspensa por 60 dias. O governo Lapena vai se reunir com o Ministério Público para discutir a questão. “O que for constitucional será feito”, reforçou o prefeito.

A proposta da CEI pelos vereadores da oposição foi apresentada após representantes do governo não comparecerem a uma audiência pública para discutir a questão e a bancada governista rejeitar requerimento para convocar o Secretário da Educação para esclarecimentos na Câmara Municipal. Lapena disse que a oposição atua com “factoides e fake News”, por isso o governo não teve representante da audiência pública.

Quanto aos decretos, o prefeito disse que o transporte de alunos não mudou nada em relação ao que era feito em anos anteriores. Ele reforçou que tudo que é feito dentro da legalidade. Quanto à merenda escolar, reforçou que não houve qualquer redução quantitativa para os alunos.

Na abertura da coletiva, Lapena disse que foi uma boa notícia vinda dos vereadores da oposição a proposta de CEI. Citou que os vereadores da base governista vão propor CEIs com base nas irregularidades encontradas no governo anterior. “CEI da Educação, CEI da Saúde, CEI do Transporte Público, CEI da Pedalada”, enfatizou Lapena. “Essa antecipação foi muito positiva. Agradeço aos vereadores que nos últimos quatro ou oito anos, não fiscalizaram nada”, reforçou. Para o prefeito de Araraquara, isso é importante para que a população possa saber tudo que aconteceu e está acontecendo. Lapena disse que seu governo tem compromisso apenas com a transparência. Ele disse, também, que os vereadores aprovaram contas de Edinho Silva que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Duante a entrevista, Lapena disse que há escola em obras que deveria estar pronta, mas que o município deverá investir, ainda, quase um R$ 1 milhões para terminar. Isso faz com que alunos tenham que ir para escolas distantes. Lapena falou de serviços executados sem empenho e que agora querem receber. “Mas eles não fiscalizaram. Agora terão a oportunidade de saber o que aconteceu”, afirmou o prefeito, que falou também de dívidas com o transporte de alunos, com fornecedores para a merenda escolar e vários outros.

O secretário da Educação, Fernando Diana, disse que o quantitativo de merenda por aluno é feito com base em estudos técnicos. Tudo segue um padrão nacional. A equipe repassa às merendeiras que preparam os alimentos. Isso é feito nas escolas municipais. O mesmo critério é feito nas escolas estaduais.

A regulamentação da merenda escolar foi definida porque estava sendo feito mais alimento para consumo de outras pessoas comunidade escolar que não eram alunos.  Secretário reforçou que não houve qualquer redução em relação à quantidade de alimentos para os alunos. “O que acontece em Araraquara é que ninguém come resto. Fazem mais alimentação do que deveriam fazer. Tem que se discutir a legalidade disso”, afirmou o secretário.

“Vamos ter este contato com o Ministério Público para saber o que pode ser feito. “Querer fazer é uma coisa. Poder fazer é outra”, disse o prefeito Lapena. O prefeito disse que se for necessário escolas podem ser dotadas de estrutura para que quem precisar, tenha um local para aquecer e fazer suas refeições.

Em vários momentos o prefeito Lapena deixou claro vários fatos ocorreram em governos anteriores e não houve fiscalização. Agora, segundo ele, criam factoides “por politicagem”.