Metalúrgica de São José do Rio Preto firma TAC por assédio eleitoral
Empresa permitiu visita de candidato nas suas dependências durante o horário de trabalho para a realização de campanha eleitoral
DA REDAÇÃO – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
O Ministério Público do Trabalho celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com uma metalúrgica de São José do Rio Preto (SP), pelo qual a empresa se comprometeu a encerrar a prática de assédio eleitoral.
Segundo investigado pela procuradora Marina Tramonte, ficou comprovado que uma superior hierárquica deixou que um candidato a vereador da cidade entrasse nas dependências da empresa e fizesse propaganda eleitoral aos empregados por meio da distribuição de “santinhos”.
No TAC, a empresa se compromete a não praticar ou permitir o assédio eleitoral, seja pela indução de manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho ou pela participação de terceiros nas instalações da empresa para fazer campanha eleitoral.
Caso descumpra o acordo extrajudicial, a empresa pagará multa de R$ 5 mil por item descumprido, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
O cumprimento do TAC será fiscalizado durante o segundo turno das eleições no município de São José do Rio Preto.