Em busca de uma portaria
A coluna está procurando uma portaria baixa pelo atual prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, aumentando as prerrogativas de um determinado cargo da Prefeitura. O cargo em questão é comissionado. As atribuições de cada cargo estão descritas na Lei Complementar 206/2010. Portanto, uma portaria não pode alterar uma lei. A mudança, segundo especialistas da área, seria possível apenas alteração da lei, com aprovação da Câmara. Além disso, outro ponto questionável, é atribuição técnica para cargo comissionado. Há pessoas que garante que isso é uma afronta à legislação atual e decisões de tribunais superiores. Como não há necessidade de publicação de portaria, o acesso a este tipo de publicação oficial é ainda mais difícil, principalmente quando não se tem apreço pela transparência. Mas a coluna vai continuar a sua busca pela referida portaria.
Formação do novo governo
Os prefeitos reeleitos e principalmente os eleitos estão trabalhando para formação das equipes do futuro governo. Para os reeleitos, este é o momento de estabelecer novos desafios e muitas vezes isso implica em mudanças de nome nos cargos do primeiro escalão. Já os eleitos precisam formar seus governos. Alguns já anunciaram nomes de secretários. Outros, ainda mantêm a questão em sigilo.
Formação da equipe
Em Araçatuba há muita expectativa em relação à formação da equipe de governo do prefeito Lucas Zanatta. Até agora apenas três nomes foram anunciados para as secretarias da Cultura, Fazenda e Assistência Social e Participação Cidadã (unificadas). As três indicadas são servidoras públicas de carreira. Para alguns, o processo de escolha está sendo lento devido à forma criteriosa com que cada nome é avaliado. Várias questões são analisadas. Outros acreditam que o núcleo duro do futuro governo está recebendo muitas “indicações” de nomes e que por isso precisa ser cauteloso para não incorrer em erros estratégicos.
Nomes barrados
A coluna teve informação de que alguns nomes que foram levados ao grupo do prefeito eleito Lucas Zanatta foram barrados por diferentes motivações. Até mesmo por terem servido governos passados. A informação é de que estão considerando principalmente aspectos técnicos. Querem profissionais com reconhecida experiência em todos os postos. Vale lembrar que o cargo de secretário é “agente político”. Ou seja, é recomendável que sejam profissionais que aliam capacidade técnica com articulação política.
Disputa pela Mesa Diretora da Câmara
O prefeito Lucas Zanatta deixou claro que não irá interferir na eleição da Mesa Diretora da Câmara. Essa afirmação é feita por todos os prefeitos, mas a prática se mostra muito diferente. Em passado não muito distante, votos foram negociados até mesmo por cargos na Prefeitura. Espera-se que agora seja diferente. Uma coisa é certa, os grupos já estão sendo formados, mesmo sem definição de nomes para disputar a presidência. O grupo aliado ao prefeito eleito Lucas Zanatta está contabilizando votos. O mesmo está fazendo o grupo que pode ser oposição. Pelo que se percebe até agora, a disputa vai ser acirrada.
Mais fiscalização, menos homenagens
A Câmara de Araçatuba, com apenas oito votos favoráveis, aprovou proposta do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD). De acordo com a proposta aprovada, cada vereador poderá prestar até quatro homenagens por ano, sendo dois Títulos de Cidadão Araçatubense e dois Diplomas de Honra ao Mérito. Interessante que os vereadores não têm a mesma disposição para fiscalizar o executivo. Fazer homenagens é bpm porque agrada parcela do eleitorado, mas fiscalizar, que é um doas funções do legislativo, fica para segundo plano.
Estabelecer critérios
As câmaras municipais precisam estabelecer critérios bem definidos para o reconhecimento de uma instituição como de utilidade pública. O reconhecimento é muito sério para ser aprovado sem uma ampla discussão sobre os trabalhos realizados. O reconhecimento de utilidade pública deveria ser precedido de estudo sobre o trabalho realizado ao longo de determinado período e o impacto deste trabalho na sociedade. A entidade precisaria ter pelo menos três anos de efetivo funcionamento e atendimento à população.