Sem subsídio oficial, TUA pode encerrar atividades; Prefeitura responde

Por meio de nota, empresa diz que o poder executivo não está disposto a subsisidiar o serviço e pede socorro; Prefeitura emite nota sobre o assunto

ANTÕNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

O transporte coletivo urbano vem desafiando sucessfivas administrações em vários municípios brasileiros. Em muitos casos, os governos municipais subsidiam os serviços  para garantir a continuidade e atendimento ao cidadão. A cidade de São Paulo, por exemplo, prevê investimento de R$ 6,5 bilhões em subsídios para o ano de 2025. Outras cidades criaram fundo de transporte, que podem receber recursos de outras fontes para subsidiar os serviços, mas mesmo assim enfrentam problemas. Araçatuba não é diferente. O trabalho prestado pela TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) sempre foi questionado e tema de campanha eleitoral. Em 2016, o então candidato Dilador Borges Damsceno anunciou que os ônibus teriam WiFi e ar condicionado. Não conseguiu cumprir e em 2023, aprovou subsídio à empresa. A reportagem teve informação de que houve encontro entre representantes da empresa e do governo municipal recentemente para tratar do assunto. Porém, o governo não está disposto a dar auxílio financeiro para manter o serviço.

De acordo com a nota da empresa, isso pode resultar no seu fechamento e, consequentemente, suspensão dos serviços prestados. Isso é possível, pois algumas cidades viveram problema semelhante e ficaram temporariamente sem transporte coletivo. Provavelmente a Prefeitura de Araçatuba tenha um plano alternativo para garantir a continuidade dos serviços.

Veja a nota da empresa:

“PEDIDO DE SOCORRO

A empresa TUA – Transportes Urbanos Araçatuba – foi fundada oficialmente em 28 de abril de 1970.
Hoje a TUA, além de realizar o seu trabalho específico, que é o de transportar os usuários cobrindo todos os bairros da cidade, atua de forma parceira com o MUNICIPIO DE ARAÇATUBA garantindo a execução de um Direito Constitucional Fundamental o DIREITO SOCIAL ao TRANSPORTE.
Só que a mesma empresa que participou ativamente da História de Araçatuba, hoje PEDE SOCORRO.
A Pandemia de Covid-19, iniciada em março de 2020, gerou uma crise financeira histórica em todo o país, tendo o setor de transporte coletivo urbano como um dos mais afetados, com queda acentuada no número de passageiros transportados.
Mesmo após o final da pandemia, o número de passageiros transportados não retornou aos patamares anteriores, fato este que, tem causado grande desequilíbrio financeiro ao sistema. Soma-se a crise causada pelas medidas de prevenção, tomadas no período de pandemia, a mudança de hábitos de consumo, envelhecimento da população, grande alta nos custos de peças, pneus e combustíveis e a implantação de sistemas de transportes por aplicativos, que aumentam a cada dia no município, e que tem funcionado sem nenhum tipo de controle e regulamentação, ficando todo o ônus da gratuidade com a TUA, ao contrário dos aplicativos que só transportam passageiros que pagam por suas viagens.
E, aqui é oportuno lembrar que o número de passageiros pagantes transportados atualmente está em torno de 50% dos que eram transportados no período pré-pandemia, e já não são suficientes para o equilíbrio econômico financeiro do sistema.
A TUA – TRANSPORTES URBANOS ARAÇATUBA – vinha, desde Outubro de 2023, recebendo uma SUBVENÇÃO SOCIAL (AUXILIO ECONOMICO) do MUNICIPIO, todavia este auxilio foi encerrado em 05/03/2025.
Com o fim desta ajuda econômica, mostra-se inviável a continuidade da operação.
Contudo, a TUA, apresentou ao MUNICIPIO DE ARAÇATUBA um estudo de viabilidade econômica, que possibilitaria a manutenção dos empregos e investimentos em novos veículos que seriam utilizados para a garantia do DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE, mediante o pagamento de subvenção econômica (AUXILIO ECONOMICO) o que eliminaria, reduziria ou manteria a tarifa cobrada no mesmo valor.
Todavia, o MUNICIPIO DE ARAÇATUBA não se mostrou sensível a causa, alegando que a situação poderia ser resolvida mediante o instituto do reequilíbrio econômico financeiro, o que resultaria no aumento da tarifa de transporte, ou seja, o usuário deveria pagar.
Por outro lado, a mera concessão do reequilíbrio econômico financeiro, não soluciona o problema, já que a operação se mostra deficitária e eventual reequilíbrio que seria pago pelo usuário, também serviria para afastar o já empobrecido usuário final.
Diante deste cenário, sentimo-nos impotentes.
Nossa capacidade de continuar a operar o sistema de transporte coletivo de passageiros de Araçatuba se exauriu.
Se não tivermos um AUXILIO FINANCEIRO, não conseguiremos investir, não conseguiremos pagar nossos compromissos com fornecedores, empregados e com o próprio Estado. Não temos mais Folego.
E, aqui é oportuno lembrar que para que o sistema se financie e continue funcionando, são cobradas TARIFAS; no caso do MUNICIPIO DE ARAÇATUBA, é este que fixa o valor da tarifa que a empresa irá cobrar, porém, frise-se, o Município não a subsidiava, até a Edição da Lei Municipal n. 8677, de 6 de outubro de 2023, que não apenas SALVOU como garantiu a execução de POLITICAS PÚBLICAS que possibilitaram a garantia do DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE. Feitos estes esclarecimentos, chegamos ao centro da questão. A TUA pede SOCORRO.
É este o cenário. Que o atual PODER EXECUTIVO prefere ignorar: FECHAR uma empresa de Araçatuba e entregar à sorte o ARAÇATUBENSE usuário do transporte público.
Poderão alguns desavisados afirmar que o risco do negócio é da empresa, porém, para estes, desde já avisamos FECHAR a empresa TUA (TRANSPORTES URBANOS ARAÇATUBA), e entregar à sorte o ARAÇATUBENSE usuário do transporte público, sem falar da possibilidade de negar-lhe o direito de locomoção, é, também, impedir que este cidadão possa chegar até o seu emprego; ao seu comércio e a sua escola, isto afeta a todos.

Araçatuba, 28 de março de 2025.

Luciano Moreno Castilho
Administrador”

Na noite deste sábado a prefeitura de Araçtuba distribuiu nota abordando o assunto, relatando que fez propostas, que foram recusadas pela empresa. Veja a nota

“Nota à imprensa:

A Prefeitura de Araçatuba informa que não houve acordo com a TUA para que a empresa continue prestando serviços de transporte urbano coletivo no município.

Atualmente, a TUA recebe subvenção de R$ 200 mil ao mês do poder público, sendo que para os próximos 12 meses sugere valor superior ao que o Poder Executivo suporta (R$ 485 mil).

A última parcela da subvenção foi paga em março, sendo que a Prefeitura fez oferta para subenvionar R$ 300 mil pelos próximos 12 meses, proposta que foi recusada pela TUA.

O contrato com a empresa tem prazo final até agosto de 2028.

A TUA afirma que, sem a subvenção, não consegue manter os serviços apenas com os valores que recebe dos passageiros pagantes.

Não há data definida para a suspensão dos serviços.

Paralelamente, a Prefeitura estuda opções que viabilizem e garantam o transporte urbano coletivo ao cidadão.”