Fechamento de estacionamento em supermercado gera discussões
Estacionamento ocupava parte do passeio público, o que é proibido pela legislação de trânsito
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O estacionamento do Supermercado Coopbanc destinado a idosos e portadores de deficiência foi fechado. O assunto gerou discussões e o prefeito Lucas Zanatta recebeu diretores da Cooperativa dos Bancários para discutir o assunto e fez uma postagem em rede social abordando a questão. O prefeito disse que a decisão não foi da Prefeitura e tampouco do supermercado, mas sim do Ministério Público do Estado de São Paulo. O município vai recorrer da decisão e estuda medidas alternativas.
Em ofício encaminhado ao prefeito Lucas Zanatta, o promotor Cláudio Rogério Ferreira cobra uma posição. “Acusando recebimento d a s informações encaminhadas pelo Setor de Fiscalização, e , tendo chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça q u e referido estacionamento de veículos no estabelecimento ainda permanece irregular e ilegal, requisito a Vossa Excelência, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações referentes às ações promovidas por essa administração quanto à proibição da utilização daquele dispositivo ilegal e irregularmente instalado”, consta do ofício encaminhado pelo promotor com data de 7 de abril de 2025.
Diante disso, o estacionamento foi fechado. A Coopbanc, um dos mais tradicionais supermercados de Araçatuba, tem outras opções de estacionamento.Na frente do estabelecimento há vagas a 45 graus. Al[em disso, há dois estacionamentos com entrada pela Rua Cussy de Almeida e outro no subsolo do estabelecimento, com entrada pela Rua Cristiano Olsen. Isso sem contar em muitas vagas disponíveis ao longo das ruas Humaitá e Cussy de Almeida.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Estacionar sobre o passeio público (calçada) é uma infração grave de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 181, inciso VIII. A penalidade é uma multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser removido.
No caso específico da Coopbanc, o estacionamento demarcado ocupa parte do passeio público, obstruindo a passagem de pedestres. Por isso manifestação do Ministério Público,
Outros estabelecimentos que tinham o mesmo problema resolveram ampliando as vagas em outras áreas de estacionamento. A Coopbanc já oferece estas alternativas e muitas vezes sobram vagas nestes estados já disponíveis.
PREFEITURA
A Prefeitura informou que fechamento do estacionamento foi uma determinação do Ministério Público. “Haverá recurso por parte da Prefeitura para que volte a ser utilizado˜, concluiu a nota.
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