Araraquara muda a Taxa de Resíduos Sólidos e reajusta o valor
Decreto muda a denominação e agora é Tarifa de Resíduos Sólidos; Daae continuará fazendo a cobrança
DA REDAÇÃO – ARARAQUARA
O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) divulgou nota nesta segunda-feira informando que a Prefeitura publicou no último dia 2 de maio o decreto nº 13.876, que fixa os valores da Tarifa de Resíduos Sólidos (TRS), em substituição à Taxa de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei 11.532, de 25 de abril de 2025.
“É importante destacar que não haverá cobrança em dobro: a Taxa de Resíduos Sólidos deixa de existir e, em seu lugar, passa a valer a Tarifa de Resíduos Sólidos”, destacou a nota da assessoria do Daae,
A tarifa, ainda segundo a nota, tem como objetivo a remuneração dos serviços públicos de gestão e manejo de resíduos sólidos no Município, que serão realizados segundo o Contrato de Concessão assinado em 20 de dezembro de 2024, com a EcoARES.
“A cobrança vai continuar sendo feita pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE Araraquara), mas, o valor da conta será reajustado em aproximadamente 4%”, acrescenta a nota.
“A lei determina ainda que será criado o Fundo Municipal de Coleta Seletiva, com a finalidade exclusiva de aplicar os recursos nos serviços de coleta seletiva porta a porta, conforme previsto no contrato de concessão. A movimentação dos recursos do fundo observará as regras e os critérios definidos no contrato de concessão e na legislação orçamentária municipal. O início dos serviços está previsto para o dia seguinte à emissão da ordem de serviço pela Prefeitura”, finaliza a nota,