TCE nega recurso e balanço geral da FEA é julgado irregular
Sessão de julgamento foi na quinta-feira (15) e conselheiros negaram recurso, mantendo a decisão inicial que julgou o balanço de 2022 irregular
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada na quinta-feira-feira (15), não deu provimento ao recurso apresentado pela diretoria da Fundação Educacional de Araçatuba, mantendo a decisão inicial que julgou o balanço geral de 2022 irregular. Da mesma forma, já foram julgados irregulares os balanços de 2019, 2020, 2021 e 2023.
“Fundamentou o juízo de reprovação a deficitária execução orçamentária, ocasionando o reparcelamento de tributos e a flexibilização da ordem cronológica de pagamentos. Para o Julgador originário, tais impropriedades decorreram de deficiências de planejamento, redundando em superestimativas de receitas e no agravamento na situação da Fundação”, citou a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
No recurso contra a decisão inicial, a direção da FEA citou os problemas enfrentados anteriormente, inclusive com demissão de funcionários e a pandemia da Covid 19. “Com relação à deficiência de planejamento e à frágil situação financeira da instituição, sustentou que podem ser explicadas pelo processo de sucessão 2021/2022 da gestão executiva da Fundação, na medida em que o então presidente do Conselho de Curadores demitiu o Assessor Contábil e o Diretor Executivo, sem quaisquer orientações sobre os processos e procedimentos contábeis exigidos˜.
De acordo com o recurso, “ainda, que no exercício seguinte, a significativa parcela das correções já foram empreendidas, em especial a adequação do planejamento, da execução orçamentária e dos registros contábeis, o que acarretou superávit de R$ 222.782,56 à Entidade”. Por isso, a defesa entende que as contas devem ser julgadas regulares com ressalvas.
“De qualquer modo, convém citar que o balanço do exercício posterior da FEA, referente a 2023, recebeu o juízo de irregularidade. Por fim, observa-se que os balanços de 2019 , 2020 , 2021 e 2023 da Fundação Educacional de Araçatuba – FEA foram julgados irregulares por esta Corte. Ante o exposto, alio-me ao MPC e voto pelo improvimento do Recurso Ordinário interposto, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida. Transitada em julgado a decisão, e cumpridas todas as providências e determinações cabíveis, e verificada a inexistência de novos documentos”, foi o parecer da conselheira,
Com isso, o balanço da FEA foi julgado irregular mais uma vez.