Impasse em Araraquara: administração diz que chegou no limite e sindicato mantém greve

Liminar do  Tribunal de Justiça determina pelo menos 70% de servidores no trabalho e estabelece multa por descumprimento; dias parados podem ser descontados

ANTÔNIO CRISPIM – ARARAQUARA

A greve dos servidores municipais de Araraquara, aprovada em assembleia da categoria na sexta-feira (16), começou nesta terça-feira. O município recorreu ao Judiciário para declarar a paralisação ilegal, entre outros pedidos.A liminar, concedida nesta terça-feira, estabeleceu o mínimo de 70% dos servidores no trabalho, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e desconto no salário dos dias parados. Mesmo sabendo da liminar, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) manteve a paralisação e trabalhou para aumentar a adesão ao movimento. 

O projeto de lei com reajuste de 5,49% foi ao plenário na sessão desta terça-feira, mas ficou apenas na discussão. A sessão teve manifestação de muitos servidores. A situação chegou ao impasse. O sindicato disse que a paralisação será mantida enquanto o governo municipal não voltar à mesa de negociação e melhorar a proposta. A administração disse que chegou ao seu limite.

A pauta de reivindicação do sindicato inclui reposição das perdas salariais dos últimos anos, incorporação do abono salarial de R$192,00, aumento do vale-alimentação e vários outros. A administração entende que questões jurídicas impedem a incorporação do abono ao salário, já que anteriormente foi julgado inconstitucional. Porém, mesmo com posição contrária da Secretaria da Fazenda, o prefeito Lapena autorizou a incorporação ao vale-alimentação. Atualmente o vale-alimentação é de R$850,00, sendo R$440,00 fixo e R$410,00 variável (perde no caso de determinado número de atestados ou faltas). A administração propôs vale-alimentação de R$1.150,00, sendo R$940,00 fixo e R$210,00 variável. O governo municipal entende que houve aumento, já os representantes dos servidores entendem que houve redução salarial.

Com o impasse, a tendência é de continuidade da greve e até mesmo aumento na adesão. A primeira rodada de negociação no Tribunal de Justiça está marcada para o dia 29 de maio. Até lá as partes podem negociar  e chegar a um acordo,

Dificuldades financeiras

No início da noite desta terça-feira (20 de maio), integrantes do governo conversaram com a imprensa, Estavam presentes vários secretários, como Leandro Guidolin (Governo), Roberto Pereira (Fazenda e Planejamento), Abelardo Ferrarezi de Andrade, Victor Oliveira (administração) entre outros, procurador-geral do Município, José Eduardo Melhen e direção do Daae e da Fungota. A entrevista foi para reforçar o posicionamento da administração em relação aos limites financeiros. “Não há margem para avançar”, disse o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, afirmando que o impacto financeiro pode inviabilizar pagamentos. Vários secretários reforçaram que a determinação do governo Lapena é “fazer o certo e legal”. Disseram que muitos problemas atuais são reflexos de erros do passado. A proposta é mudar”, disse Leandro Guidolin.

Durante a entrevista, sem fazer comparação, apresentaram levantamento dos oito anos do governo anterior. A inflação no período foi de 41,43% e o total de reajuste concedido foi de 31,14%, havendo um déficit de 10,29%. Disse  que não têm como fazer a reposição em apenas cinco meses. Além disso, garantiram que as finanças estão no limite e ue a arrecadação não está correspondendo.

Balanço da greve

 De acordo com integrantes do governo, a maior adesão à paralisação está na educação. Com várias  funções, o total de ausente chegou a 327, o que representa 17,13% do total. Seis escolas ficaram sem funcionar, 31 funcionaram parcialmente e 12 funcionaram normalmente. Na saúde todas as unidades funcionaram normalmente. 

Decisão da Justiça

A administração recorreu à Justiça para garantir o funcionamento dos serviços, evitando prejuízos à população. No parecer favorável, o Tribunal de Justiça considera “abusiva a paralisação total dos servidores públicos do Município de Araraquara, na medida em que a suspensão dos serviços que prestam poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos”. No entendimento do Tribunal, a greve, embora seja direito dos trabalhadores, deve ser exercida de forma ordeira, de modo a não prejudicar os interesses da população em geral.

Os pedidos da Prefeitura foram parcialmente atendidos. Na decisão, determinou que 70% dos servidores permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$20.000,00 ao Sismar, em caso de descumprimento. Autorizou o desconto da folha salarial durante os dias não trabalhados pelos grevistas.