A pedido de promotor, Justiça proíbe cirurgias no AME de Taquaritinga após pacientes perderem visão
Irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária deverão ser sanadas
DA REDAÇÃO – TAQUARITINGA
O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga está proibido de realizar qualquer tipo de cirurgia, inclusive procedimentos de catarata, por força de liminar concedida na terça-feira (20/5) a pedido do promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior. A decisão foi tomada após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) demonstrar que ao menos 12 pacientes perderam total ou parcialmente a visão após passarem por cirurgias oftalmológicas realizadas em regime de mutirão na unidade. Fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual identificaram falhas graves no centro de esterilização de materiais do equipamento público.
Assinada pelo juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, a liminar também determinou a interdição imediata do Centro de Material e Esterilização do AME. A Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, responsável pela administração da unidade, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo terão o prazo de 60 dias para sanar todas as irregularidades apontadas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A medida judicial impõe ainda outras obrigações, como a apresentação, no mesmo prazo, de um plano de ação voltado ao aprimoramento dos protocolos médicos e operatórios. Também deverá ser garantida assistência médica contínua e integral às vítimas, com atendimento especializado não apenas em oftalmologia, mas em todas as áreas eventualmente necessárias em razão dos danos sofridos. Isso inclui, por exemplo, cirurgias de transplante de retina e fornecimento de lente escleral estética ou prótese ocular.
No processo, o promotor Gonçalves Junior apontou que as lesões oculares apresentadas no pós-operatório foram causadas pela infusão intraocular de uma substância tóxica. Na ação civil, ele requer que os réus sejam condenados a pagar R$ 3 milhões em indenização, valor que deverá ser revertido em investimentos na saúde pública local.
Paralelamente à atuação cível, os fatos estão sendo investigados também na esfera criminal.