TCE inicia apuração de representação feita pelo Observatório Social sobre construção de novo terminal urbano de Araçatuba

Inaugurado no dia 23 de dezembro e com operações iniciadas no dia 30, novo terminal foi interditado pela atual administração devido aos problemas apresentados

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

Por meio do processo número 00009496.989.25-2, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo iniciou apuração da representação feita pelo Observatório Social do Brasil,  escritório de Araçatuba, em relação à licitação, contrato e construção do novo terminal urbano do município, na Rua Rosa Cury com Silva Manoel, no Bairro São Joaquim. O terminal, que gerou polêmica desde quando foi anunciado pelo então prefeito Dilador Borges Damasceno, foi inaugurado em 23 de dezembro de 2024 e entrou em operação no dia 30, apresentou problemas poucas semanas depois. Os problemas aumentaram e acabou sendo interditado, passando as operações de ônibus coletivos para o antigo terminal.

De acordo com a Prefeitura, o novo terminal custou R$4,8 milhões aos cofres públicos. Porém, funcionou apenas três meses. No dia 31 de março de 2025, as operações voltaram para o antigo terminal. Diante de possíveis irregularidades, o Observatório Social do Brasil decidiu fazer representação ao Tribunal de Contas do Estado para que tudo seja apurado de forma técnica. Dependendo dos resultados, o próximo passo pode ser uma ação na esfera judicial para buscar a penalização, não apenas da empresa responsável, mas também daqueles que tinham o dever de fiscalizar e não o fizeram, permitindo mais uma vez danos ao erário. 

Pouco mais de um mês de operação do terminal, com muitas reclamações devido aos atrasos, a roda de um ônibus afundou em uma grade, bloqueando a passagem. O prefeito Lucas Zanatta esteve no local e constatou alguns problemas. Porém, nas  semanas seguintes, os problemas se agravaram. A reportagem do Portal Nossa Cidade (nossacidade.online) esteve no local e constatou rachaduras em vários pontos, desníveis, afundamento de guias, vazamentos e até mesmo a ausência do motor do sistema de hidrante. Aparentemente o prédio construído não correspondia ao projeto original e ao que foi licitado, conforme documentos aos quais a reportagem teve acesso.

Com o agravamento da situação, o prefeito Lucas Zanatta optou pela interdição, transferindo as operações para o antigo terminal no dia 31 de março.

O Observatório Social do Brasil juntou vários documentos e reportagens, além de publicações da própria Prefeitura para instruir a representação ao Tribunal de Contas do Estado, que foi protocolada no dia 21 de maio. A representação começou a tramitar no dia 23 de maio, no gabinete do conselheiro Renato Martins Costa. 

Na terça-feira, 10 de junho, a Prefeitura divulgou que abriu processo administrativo contra a empresa responsável pela construção do terminal, citando que a mesma pode ser multada em 10% do valor da obra e sofrer outras punições. 

Como o Tribunal de Contas iniciou as avaliações em maio e a Prefeitura também está realizando o seu trabalho, espera-se que outros órgãos, como o Ministério Público do Estado de São Paulo, também instaure procedimento para apurar responsabilidades. Afinal, trata-se de  uma obra de quase R$ 5 milhões que está fechada. É preciso apurar com rigor e punir os responsáveis.