UniversalizaSP: Governo paulista vai aportar R$ 630 milhões/ano em concessões regionais
Premissas das concessões estão sendo apresentadas esta semana às prefeituras que aderiram ao programa. Novo modelo incluirá Tarifa Social, com desconto de no mínimo 50% para inscritos no CadUnico
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
O UniversalizaSP, programa criado pelo Governo de São Paulo para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, dá mais um passo na operacionalização dos arranjos regionais. Estão sendo apresentadas esta semana pelas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Parcerias em Investimentos (SPI) aos prefeitos que aderiram ao Programa as premissas a serem utilizadas nas concessões, com previsão de conclusão de todo o processo até o segundo semestre do ano que vem.
Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa. “Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos”, enfatiza a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Outra vantagem é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Será criada uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do Governo estadual. Outro benefício trazido pelo Governo é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico. “Nossa preocupação é garantir um serviço de qualidade para todos os paulistas, com tarifa justa”, ressalta Natália. De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras precisam garantir 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. No estado de São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp contarão com 100% de cobertura até 2029, quatro anos antes da meta. No caso do UniversalizaSP, o objetivo também é antecipar nas cidades onde for possível, para data ainda a ser definida após a conclusão dos estudos.
O UniversalizaSP foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano e já conta com adesão inicial de 218 prefeituras, que estão sendo organizadas em arranjos regionais.
Governança
Cada concessão regional vai contar com governança própria, composta por um Conselho Deliberativo Regional, que terá a função de coordenar os investimentos e questões regionais, além de aprovar o Plano Regional de Saneamento. O funcionamento será semelhante ao da URAE-1, que congrega representantes dos municípios atendidos pela Sabesp. À concessionária caberá a execução do contrato, cujo prazo total ainda está em definição, e a realização dos investimentos previstos, que, em virtude do modelo regulatório e da escala contratual, trará mais eficiência na execução dos investimentos e na operação das infraestruturas de forma articulada. O Estado entrará com a contraprestação necessária para garantir o equilíbrio da tarifa. Além disso, o projeto contará com a agência reguladora que fará a regulação e fiscalização dos serviços, proporcionado mais estabilidade e técnica aos usuários, tanto no curto quanto no longo prazo. “É muito importante ressaltar que a autonomia dos municípios permanece, pois a titularidade dos serviços não muda. Não há, por exemplo, necessidade de extinção das estruturas municipais hoje existentes nas prefeituras, sejam elas secretarias ou autarquias”, destaca a secretária da Semil.
Ela ressalta que a grande vantagem do UniversalizaSP é a construção de modelos regionais eficientes, que considerem as particularidades de cada município. “Não podemos olhar para o serviço de água e esgoto de forma isolada, sem entender as especificidades dos municípios e a lógica das bacias hidrográficas, de forma integrada, além do cenário de mudanças climáticas”, afirma. Segundo ela, os municípios poderão pleitear a inclusão de demandas relacionadas a drenagem em seus planos de investimento.
Com a apresentação das premissas ao longo desta semana aos prefeitos que fizeram a adesão, o Governo espera contar com uma decisão de cada município sobre os pontos discutidos até o próximo dia 15 de julho, quando dará início à Fase 2 do projeto. Nela, serão feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída em seis meses, com início do processo licitatório previsto para o primeiro semestre de 2026.
1 Águas de Lindóia
2 Altinópolis
3 Álvares Florence
4 Americana
5 Américo Brasiliense
6 Américo de Campos
7 Amparo
8 Analândia
9 Andradina
10 Aparecida
11 Araçatuba
12 Araçoiaba da Serra
13 Aramina
14 Araraquara
15 Araras
16 Areias
17 Atibaia
18 Bady Bassitt
19 Bálsamo
20 Barbosa
21 Bariri
22 Barra Bonita
23 Barretos
24 Barrinha
25 Bauru
26 Bebedouro
27 Bilac
28 Birigui
29 Bom Jesus dos Perdões
30 Borborema
31 Borebi
32 Brodowski
33 Brotas
34 Buritama
35 Caconde
36 Cafelândia
37 Caiuá
38 Campinas
39 Canitar
40 Capivari
41 Casa Branca
42 Castilho
43 Catanduva
44 Cedral
45 Cerqueira César
46 Chavantes
47 Clementina
48 Colina
49 Conchal
50 Cordeirópolis
51 Corumbataí
52 Cosmópolis
53 Cosmorama
54 Cravinhos
55 Cristais Paulista
56 Cruzeiro
57 Cunha
58 Descalvado
59 Dobrada
60 Dois Córregos
61 Dracena
62 Dumont
63 Embaúba
64 Engenheiro Coelho
65 Estiva Gerbi
66 Garça
67 Gavião Peixoto
68 Getulina
69 Guaiçara
70 Guaimbê
71 Guaíra
72 Guapiaçu
73 Guarantã
74 Guararapes
75 Guaratinguetá
76 Guatapará
77 Herculândia
78 Holambra
79 Iacanga
80 Ibaté
81 Ibirarema
82 Ibitinga
83 Iepê
84 Igaraçu do Tietê
85 Ilha Solteira
86 Indaiatuba
87 Indiana 88 Ipaussu
89 Ipeúna
90 Ipuã
91 Iracemápolis
92 Irapuru
93 Itapuí 9
4 Itapura
95 Itirapina
96 Itu
97 Ituverava
98 Jacareí
99 Jaci
100 Jaguariúna
101 Jardinópolis
102 Jaú
103 João Ramalho
104 Júlio Mesquita
105 Jundiaí
106 Junqueirópolis
107 Lavínia
108 Lençóis Paulista
109 Limeira
110 Lindóia
111 Louveira
112 Macaubal
113 Mairinque
114 Manduri
115 Martinópolis
116 Matão
117 Mendonça
118 Mineiros do Tietê
119 Mirandópolis
120 Mirassolândia
121 Mogi das Cruzes
122 Mogi Mirim
123 Monte Alegre do Sul
124 Monte Azul Paulista
125 Monte Castelo
126 Motuca
127 Murutinga do Sul
128 Natividade da Serra
129 Nova Aliança
130 Nova Castilho
131 Nova Europa
132 Nova Independência
133 Nova Odessa
134 Novais
135 Nuporanga
136 Orlândia
137 Ourinhos
138 Ouro Verde
139 Pacaembu
140 Palestina
141 Palmital
142 Panorama
143 Paraibuna
144 Paraíso
145 Patrocínio Paulista
146 Paulicéia
147 Pedreira
148 Pereira Barreto
149 Pindorama
150 Piquete
151 Piracicaba
152 Pirajuí
153 Pirangi
154 Pitangueiras
155 Pompéia
156 Porto Ferreira
157 Potim
158 Potirendaba
159 Pradópolis
160 Promissão
161 Rafard
162 Rancharia
163 Reginópolis
164 Ribeirão Bonito
165 Rincão
166 Rinópolis
167 Rio das Pedras
168 Sabino
169 Sales
170 Sales Oliveira
171 Salto
172 Salto Grande
173 Santa Adélia
174 Santa Bárbara D’Oeste
175 Santa Cruz da Conceição
176 Santa Cruz das Palmeiras
177 Santa Fé do Sul
178 Santa Lúcia
179 Santa Rita do Passa Quatro
180 Santo Antônio da Alegria
181 Santo Antônio de Posse
182 Santo Antônio do Aracanguá
183 São Caetano do Sul
184 São Carlos
185 São João de Iracema
186 São João do Pau D’Alho
187 São Joaquim da Barra
188 São José da Bela Vista
189 São José do Barreiro
190 São José do Rio Preto
191 São Pedro
192 São Sebastião da Grama
193 São Simão
194 Sertãozinho
195 Severínia
196 Sorocaba
197 Suzanápolis
198 Tabapuã
199 Tabatinga
200 Taiaçu
201 Taiúva
202 Tambaú
203 Tanabi
204 Taquaral
205 Taquaritinga
206 Tietê
207 Tupi Paulista
208 Ubarana
209 Uchoa
210 Urupês
211 Valinhos
212 Valparaíso
213 Vargem Grande do Sul
214 Vera Cruz
215 Vinhedo
216 Viradouro
217 Vista Alegre do Alto
218 Votuporanga