Projeto do novo terminal urbano foi alterado durante as obras a pedido da TUA
Vereadores de Araçatuba receberam farto material sobre o procedimento; terminal está fechado desde março
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O novo terminal urbano de Araçatuba está fechado desde o dia 31 de março de 2025, quando as operações de transporte coletivo voltaram para o antigo prédio. Inaugurado no dia 23 de dezembro de 2024 e com operações a partir de 30 de dezembro, o novo terminal começou a apresentar problemas poucas semanas depois, até que em março, diante dos inúmeros problemas, o prefeito Lucas Zanatta decidiu pelo fechamento do prédio e retorno ao antigo. Nesta quinta-feira a reportagem do portal Nossa Cidade (nossacidade.online) teve acesso a documentos encaminhados por e-mail pelo Observatório Social do Brasil, escritório de Araçatuba, a todos os vereadores. De acordo com os documentos, quem pediu a mudança de projeto durante a execução das obras foi o diretor da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), Luciano Moreno Castilho. A empresa é concessionária do transporte urbano do município e, este ano, foi contemplada com subsídio mensal de R$450 mil.
No início das operações no novo terminal surgiram problemas operacionais, como muita demora, o que ocasionou queixas recorrentes de usuários, que chegavam atrasados aos compromissos, principalmente ao trabalho, Isso foi apenas o início. Logo surgiram os problemas estruturais, como o afundamento de uma grade, rebaixamento da pista, surgindo desníveis, falta de ventilação em banheiros, vazamentos e muitos outros. A situação chegou a tal ponto que o prefeito Lucas Zanatta optou por fechar o novo terminal, retornando as operações ao antigo. Os usuários aprovaram a mudança. Isso mostra que a mudança imposta pela administração de Dilador Borges Damasceno não tinha a aprovação de quem realmente interessava, os usuários.
No entanto, fechar uma obra pública de R$5 milhões e, mais do que isso, construída em local geograficamente inadequado, chama a atenção. Por isso, o Observatório Social do Brasil, escritório de Araçatuba, fez tantos questionamentos à administração. Agora, com as respostas repassadas aos vereadores, a expectativa é de que a Câmara exerça o papel de agente fiscalizador, até porque a ordem de serviço foi assinada pela então vice-prefeita, que estava respondendo pelo Executivo, Edna Flor, hoje presidente da Câmara.
CRONOLOGIA A SER OBSERVADA
Um vereador que compartilhou a documentação com a reportagem, mas que pediu para manter o sigilo, considerou a questão preocupante. Conforme documentos aos quais a reportagem teve acesso, a licitação na modalidade concorrência pública foi aberta no dia 9 de maio. O custo apresentado pela Prefeitura era de R$7.164.837,11. Conforme publicação do dia 14 de junho, a vencedora do certame foi a D.W.J. Engenharia e Construções, com o valor de R$4.857.395,99, desconto superior a 32%. Porém, o valor pago, conforme publicação no Portal da Transparência, superou R$5,36 milhões. A ordem de serviço foi emitida no dia 30 de agosto de 2023.
A obra foi concluída e paga. Porém, começou a chamar a atenção após o fechamento do terminal. Conforme respostas encaminhadas pela administração ao observatório, é possível constatar algumas disparidades nas datas e, também, alguns pontos que ficaram sem resposta clara.
O ofício à Prefeitura foi encaminhado à Prefeitura no dia 19 de março de 2025, conforme documentos enviados aos vereadores. Entre as perguntas, a questão da mudança do projeto. “No contrato em questão, houve adequação do projeto arquitetônico para atendimento a questões de segurança levantadas pelo COMUTRANSP (Conselho Municipal de Usuários de Transporte Passageiros do Município de Araçatuba). Não houve alteração do objeto do contrato”, respondeu a Prefeitura, anexando um documento do dia 24 de janeiro de 2024. No entanto, o arquiteto responsável pelo projeto, Emílio Carlos Ruas Rodrigues, em declaração assinada no dia 15 de maio de 2025, disse que “Em 02/10/2023, recebemos a solicitação de reorganização dos estacionamentos dos ônibus pelo Sr. Luciano, CEO da empresa TUA”. OU seja, antes do Conselho Municipal se manifestar, o diretor da TUA já havia encaminhado a solicitação para alteração do projeto inicial, mudando de 15 vagas em 45 graus para nove vagas de ônibus e uma van no sistema linear. Não ficou claro e não foi apresentado documento de quem, da administração, autorizou a mudança do projeto. Da mesma forma não há informações sobre nova ART (Anotação de Responsabidade Técnico) e tampouco memorial de cálculo a respeito do projeto executado.
De acordo com o vereador que compartilhou a documentação com a reportagem, é muito estranho que o diretor da TUA peça a mudança diretamente ao arquiteto em outubro e somente em janeiro do ano seguinte o pedido é feito pelo Conselho Municipal de Usuários. “Pelo menos até agora não temos informação de estudo técnico que possa amparar esta mudança. Não é possível que em uma obra de mais de R$5 milhões, seja feita uma mudança por mera sugestão. Se isso aconteceu, fica evidente o desmando que ocorreu na antiga administração, na qual uma pessoa estranha ao quadro da administração sugeriu – e foi acatada – mudança em uma obra já em execução”, disse o vereador, que cogita apresentar pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e até mesmo levar a questão ao Ministério Público Estadual para apurar o que realmente aconteceu.
Para o vereador, é fundamental ter acesso aos relatórios de fiscalização para saber o que realmente aconteceu e até mesmo saber exatamente quando a empresa foi notificada para mudar o projeto.