Problemas da Pompeu escancaram a falta de compromisso da administração pública

Documentos mostram diferentes aspectos da mais importante obra viária do município nos últimos anos e como o assunto foi tratado,ignorando questões técnica

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

O trecho da Avenida Joaquim Pompeu de Lado, no sentido bairro-centro, entre as ruas Anhanguera/Tupinambás-Sarjob Mendes, vai permanecer interditado até dezembro. E o mais grave, todas as ruas transversais também terão o  cruzamento fechado, impactando a vida de milhares de pessoas (moradores do Jussara e bairros vizinhos) que diariamente precisam passar por essas vias. O problema é  apenas mais uma consequência da falta de compromisso da gestão pública, conforme mostram documentos encaminhados pelo Observatório Social do Brasil, escritório de Araçatuba, a todos os vereadores e aos quais a reportagem do Portal Nossa Cidade (nossa cidade.online) teve acesso. A mais cara e  mais importante obra viária do município nos últimos anos é, também, a mais problemática, complexa e polêmica.

Sonhada pelos araçatubenses há muitos anos, o prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, em trecho de aproximadamente 1,2 mil metros,  começou a ganhar forma no dia 10 de abril de 2017, quando Dilador Borges Damasceno concedeu entrevista coletiva para falar sobre os 100 dias de seu governo. Naquele dia, Dilador falou da obra e disse que ela deixaria de ser bandeira de candidato a prefeito de Araçatuba. Segundo ele, os futuros candidatos teriam de buscar outra bandeira de campanha para prometerem.

Com dinheiro emprestado e ao custo contratado de pouco mais de R$11 milhões, a obra começou no fim de abril de 2019. Mas logo começaram os problemas. A primeira empresa contratada para fazer o canal e obras de drenagem, não conseguiu cumprir prazos. Depois o contrato foi rescindido e nova licitação foi feita. Obra concluída e deveria começar a pavimentação, mas o contrato assinado ainda em 2019, foi rescindido e nova licitação foi realizada. Asfalto feito.Custo total, aproximadamente R$23 milhões. Muito acima do custo contratado inicialmente.

Alguns  problemas surgiram, como concreto nos taludes ao invés de grama, como previsto inicialmente. Da mesma forma, foi necessário construir rampas de acesso, pois não estavam contempladas no projeto inicial. Estes problemas  poderiam ser vistos e analisados como falhas de  projeto. Mas tudo foi relegado e deixado para segundo plano. No dia 27 de dezembro de 2022, apareceu o primeiro problema estrutural, fissuras na pista e um buraco. Muito alarde e remendos. As causas não foram devidamente esclarecidas e informadas à população. A obra foi entregue em meados de 2023.

Posteriormente outros problemas surgiram e duas vezes a roda de caminhão,  coincidentemente da mesma empresa, afundou no asfalto. A última vez foi em janeiro deste ano, nos primeiro dias do governo de Lucas Zanatta. Devido ao histórico de problemas e riscos, o prefeito decidiu interditar o trecho da avenida. Na segunda-feira (21 de julho), o prefeito Lucas Zanatta e diretores da GS Inima Samar anunciaram investimentos da ordem de R$4,5 milhões para recuperação da avenida. O trabalho está previsto para ser concluído até dezembro e, por questões de segurança, todos os cruzamentos de ruas transversais já estão fechados. Isso tem causado muito desconforto a moradores e comerciantes da Rua América do Sul, atingidos diretamente, já fizeram um protesto recentemente.

Em meio a tudo isso, sobram trocas de farpas e explicações por todos os lados. Há poucos dias o Observatório Social do Brasil, escritório de Araçatuba, encaminhou a todos os vereadores, e-mail com extensa documentação sobre todo o processo. A reportagem recebeu os documentos de um vereador.

 

OS DOCUMENTOS

Em dezembro de 2018, já com o projeto para o  prolongamento da Pompéu em andamento, o então secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Ernesto Tadeu Consoni, encaminhou ofício à Samar para que fossem realizadas as intervenções programadas ou necessárias, “tendo em vista a abertura de licitação para obras de infraestrutura no canal da Avenida Joaquim POmpeu de Toledo”. No fim de agosto de 2019, já com a obra em execução, o mesmo secretário encaminha ofício à Samar com “cópia da Ata de reunião ocorrida em 22/07/2019 referente a mudança de trajeto da tubulação de esgoto em três locais já identificados no prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo”. 

No dia 2 de maio de 2022, Ernesto Tadeu Consoni encaminha à Samar ofício, frisando que “diante da ciência da inexistência de rede de esgoto no trecho (trecho de prolongamento da Av. Joaquim Pompeu de Toledo), solicita a Samar que seja emitido um atestado por laboratório credenciado confirmando a instalação de rede de esgoto”. Já no dia 3 de maio de 2022,  Consoni encaminhar novo ofício à concessionária “diante de ofício do Ministério Público, solicita à Samar informações sobre a existência ou não de rede de água e esgoto e respectivos ramais na área onde ocorrerá o prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo”. 

No dia 6 de maio, Ernesto Tadeu Consoni envia novo ofício à Samar, reforçando o documento do dia 2 de maio e “comunica que a implantação do sistema de rede de água e esgoto no prolongamento da Pompeu realizada pela concessionária não se enquadra nas normas técnicas vigentes. Ressalta que qualquer problema técnico que possa advir na pavimentação do trecho, ficam sob responsabilidade desta concessionária”.

A Lei 3.984/1993, período em que Ernesto Tadeu Consoni era secretário municipal de Planejamento de Araçatuba, em seu artigo 1º, diz “O Art. 1 da Lei Municipal nº 3.984/1993, “Fica proibida terminantemente, por parte da Prefeitura Municipal, a pavimentação de avenidas, ruas e praças públicas, desde que não possuam, conjuntamente, os serviços de água e esgoto”.

Como se observa, em 2022, havia muitas dúvidas quanto às condições das redes de água e esgoto do prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo. Mesmo assim, provavelmente em 2018, foi elaborado projeto técnico para ser licitado e executado. Em que base foi elaborado este projeto? Houve mudança posterior? Quem assumiu as responsabilidades? Tadeu Consoni sabia das implicações legais de pavimentar sem as redes de saneamento básico. 

Em julho de 2022, a Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea, enviou ofício ao OSB informando que “os trechos que NÃO POSSUÍAM rede de água e esgoto são da margem direita do Córrego Machadinho, da Rua Anhanguera até a rua Antônio Pavan, e também o trecho da margem esquerda, da rua Anhanguera até a Rua Tupinambás” e que a respectiva AGÊNCIA NÃO POSSUÍA PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO NO SEU QUADRO FUNCIONAL para emissão de parecer técnico específico”.

Mesmo com tantas controvérsias, a obra avançou e  foi concluída, entregue e paga integralmente pelo município. Os problemas surgiram e agora novos investimentos serão feitos no local, com impactos econômicos e sociais. Tudo seria evitado se os princípios técnicos fossem obedecidos. Prevaleceu o  interesse político e a certeza da impunidade para que a obra avançasse, mesmo com problemas.

 

Prefeitura esclarece dúvidas sobre a obra

Diante de tantas questões técnicas, a reportagem do Portal Nossa Cidade (nossacidade.online) enviou algumas perguntas à Prefeitura sobre esta nova fase da Pompeu,

1) As empresas que atuaram na obra foram convidadas a acompanhar a execução dos trabalhos?

Prefeitura – A Prefeitura comunicou que haverá interferência no que elas fizeram. Mas não as convidou para acompanhar a execução dos trabalhos, pois a obra é de troca de emissário de esgoto.

2) A Prefeitura nomeou por meio de portaria a comissão de fiscalização da obra?

Prefeitura – Foram nomeados engenheiros para acompanhar as intervenções.

3) – O projeto do trabalho que será executado foi aprovado por profissional habilitado da Prefeitura?

Prefeitura – O projeto foi apresentado e protocolado pela Samar à Prefeitura.

4) Foi firmado algum termo de parceria ou convênio para que a GS Inima Samar possa executar obras em uma via, fora de sua atuação como concessionária dos serviços de água e esgoto?

Prefeitura – Não.

5) A Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea nomeou algum profissional técnico para fiscalizar a nova obra na Pompeu?

Prefeitura – Está em vias de ser indicado.

6) A obra tem seguro. O fato de uma empresa alheia ao contrato não pode comprometer a cobrança do seguro?

Prefeitura – A obra tinha seguro, mas abrangia a vigência do contrato, mais três meses depois. Os contratos venceram em 2023. Portanto, o seguro não é mais válido.

A resposta da Prefeitura deixa claro que o trabalho será de substituição de rede emissário de esgoto. Porém, a GS Inima Samar disse que outros serviços poderão ser executados e que o valor poderia ser cobrado da empresa responsável pelo serviço. Essas empresas não foram convidadas a acompanharem a intervenção.

 

Vereador questiona necessidade de fechar todos cruzamentos

O vereador Damião Brito esteve com comerciantes da Rua América do Sul e protestou contra o fechamento de todas as ruas que cruzam a Pompeu de Toledo ao mesmo tempo. Segundo Damião de Brito, mais de 13 mil pessoas estão sendo impactadas diretamente. Para o vereador, é preciso reverter esta situação. Além disso, segundo ele, falam em obra de seis meses, mas pode ocorrer atraso. “A engenharia tem soluções complexas, atua na recuperação de estruturas comprometidas de grande edifícios, desvia curso de rios para construção de usinas, pontes são construídas com pilares dentro de rios e do mar, vão construir um túnel dentro do mar e aqui não se consegue fazer uma obra de colocação de rede de esgoto sem fechar todas as ruas?” Indagou o vereador. Damião citou vários casos de pessoas que estão sendo prejudicadas. Uma mulher, de 80 anos, não pode atravessar a pé para ir à padaria. Falou também do problema das famílias que terão que deixar os carros fora de casa. Isso, pelo menos, segundo o vereador, foi resolvido.

Damião Brito disse à reportagem que leu todos os documentos enviados pelo Observatório Social do Brasil. Ele afirmou que é preciso questionar se o contrato de concessão está sendo rigorosamente cumprido pela concessionária ou se o órgão concedente está sendo condescendente, tolerante ou omisso em algumas questões. Para ele os sucessivos ofícios encaminhados pela Secretaria de Planejamento no governo passado e mesmo assim permitindo a execução do trabalho, reforçam que o poder público deixou de cumprir o seu papel. 

“Precisamos acompanhar de perto este trabalho e até mesmo questionar quem fiscalizou a obra no passado e quem autorizou o recebimento, com tantos problemas”, finalizou Damião Brito,