Seminário na FecomercioSP reúne parlamentares e empresas para debater regulação da Inteligência Artificial
Evento nesta sexta-feira (24) terá participação de representantes do Mercado Livre, Dasa e deputados federais, discutindo impactos do marco legal da IA para o setor produtivo
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
A FecomercioSP promove nesta sexta-feira (24) o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo”, com a presença de empresas, parlamentares e especialistas para debater os impactos da futura regulação da IA sobre a economia, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
O evento, realizado em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, busca fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e o Legislativo, com foco na construção de uma legislação equilibrada, que garanta segurança jurídica sem inibir a inovação.
Entre os parlamentares confirmados estão as deputadas Luisa Canziani (PSD/PR), Adriana Ventura (Novo/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Participam ainda Ivo Dall’Acqua Junior, presidente em exercício da FecomercioSP; Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação; Rony Vainzof, consultor de Proteção de Dados da Federação e sócio da VLK Advogados; e a economista Kelly Carvalho, assessora técnica da Entidade.
Do setor privado, o seminário contará com Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre; Caroline Rocabado, da Dasa; e Caio Lima, da VLK Advogados, além de representantes de entidades e associações empresariais.
Equilíbrio entre inovação e responsabilidade
O encontro abordará temas como custos de compliance, proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas, proteção de dados e segurança jurídica, além dos riscos que uma regulação excessiva pode representar para a inovação e competitividade do País.
Segundo a FecomercioSP, é essencial que a futura lei sobre IA adote um modelo flexível e adaptável, que incentive a experimentação tecnológica e considere as especificidades das MPEs, promovendo o setor produtivo como parceiro da política pública.
A Entidade também apresentará seu Decálogo para a Regulação da IA, com diretrizes para uma legislação que concilie responsabilidade e desenvolvimento econômico. O documento completo está disponível no portal da Federação.
Marco Legal em debate
O Projeto de Lei 2.338/23, que propõe a regulação da Inteligência Artificial, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. A FecomercioSP tem participado ativamente das audiências públicas sobre o tema e defende um texto que não onere as empresas, preserve a liberdade econômica e estimule a inovação tecnológica.
Para a Federação, um marco legal equilibrado é decisivo para garantir soberania digital, competitividade global e o avanço da economia baseada em dados.
Serviço
📍 Seminário: O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo
📅 Data: sexta-feira, 24 de outubro
🕘 Horário: das 9h às 12h
🏢 Local: sede da FecomercioSP – Av. Rebouças, 3377, Auditório Térreo, Pinheiros, São Paulo/SP
🔗 Inscrições: disponíveis na página oficial do evento