TCE vê “potencial desperdício de dinheiro público” na construção do novo terminal urbano de Araçatuba

Representação feita pelo Observatório Social do Brasil ao Tribunal tinha cinco itens, sendo que dois tiveram provimento, dois parcialmente procedentes e um improcedente; terminal foi inaugurado sem licenças

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

O novo terminal urbano de Araçatuba, desativado desde maio e que foi inaugurado às pressas pela administração Dilador Borges Damasceno (sem licenças), custando mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, foi alvo de representação feita pelo Observatório Social do Brasil, escritório de  Araçatuba, ao Tribunal de Contas do Estado. Equipe do TCE fez minucioso levantamento sobre a obra e constatou várias irregularidades. “Restou caracterizado o potencial desperdício de dinheiro público”, escreveu Adriana Ribeiro de Assis, chefe técnica da fiscalização, em seu relatório. O relator é o conselheiro Renato Martins Costa.

Para dirigentes e corpo técnico do observatório social a construção do novo terminal urbano, no Bairro São Joaquim, apresenta várias irregularidades. Na representação, foram citados cinco ítens com irregularidades: valor inexequível; inexistência de documentos necessários; valores gastos na construção e reforma do antigo; termos aditivos de acréscimos e supressões; e desconformidades na execução da obra.

A equipe técnica de fiscalização do TCE analisou todo o processo e fez vistorias no local, constatando as irregularidades apontadas pelo OSB. O item sobre valor inexequível foi considerado improcedente, pois a licitação foi realizada com base em outra legislação. Quanto ao item 2, inexistência de documentos necessários, o TCE considerou parcialmente procedente. O antigo terminal tem apenas o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e não tem habite-se e licença de funcionamento. O novo terminal foi inaugurado sem nenhum dos documentos.

O terceiro item refere-se aos gastos na construção do novo terminal e na reforma do antigo. “A representante relata preocupação com o desperdício de dinheiro público. Sobre isso, conforme relatório no acompanhamento da execução

contratual (TC-015703.989.25), temos que a obra do novo Terminal se encontra desativada, sem uso, e apresentando diversos problemas decorrentes da má execução. Sendo assim, restou caracterizado o potencial desperdício de dinheiro público, motivo pelo qual damos como procedente”, diz o relatório.

No quarto item, o OSB questiona os termos aditivos de acréscimos e supressões. No que pese os aditamentos tenham sido respaldados em Parecer Jurídico (…), a Fiscalização apontou que alterações foram resultantes de deficiência no planejamento da obra. Pelo motivo exposto, entendemos ser procedente”, relata

O último item refere-se às desconformidades na execução da obra, como: construção do projeto arquitetônico de forma diversa do que foi licitado; ausência de piso podotátil; ausência de ventilação forçada nos banheiros acessíveis para deficientes; vidros e portas escoradas; pisos com trincas esfarelando; infiltrações e vazamentos; trincas e rachaduras nas paredes e ausência de bomba de combate a incêndio. A fiscalização apontou as seguintes irregularidades, dentre outras execução do Projeto Arquitetônico de forma diversa do que foi licitado e pisos com trincas esfarelando. Detalhes dos apontamentos constam do Relatório da Fiscalização dos autos. 

Com base neste relatório, o TCE dará continuidade à representação feita pelo Observatório Social do Brasil.