Inquérito instaurado pela Promotoria sobre obras da Pompeu foi arquivado com base em informações da concessionária

Três anos depois, avenida está com pista fechada e em obras para construção de rede de esgoto

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

As obras de prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo apresentaram problemas desde o início e foram diferentes tipos de denúncia, mas mesmo assim o trabalho continuou e a falta de fiscalização mais apurada resultou no que acontece agora, com uma pista fechada e em obras, sem saber quem vai pagar os custos deste trabalho. Em 2022, quando as obras já estavam em andamento, o Observatório Social do Brasil – unidade de Araçatuba – fez representação ao Ministério Público citando a inexistência de redes de água e esgoto e que isso comprometeria o futuro da obra. Foi instaurado inquérito civil público para investigação. Contudo, diante dos documentos apresentados pela concessionária GS Inima Samar, o inquérito foi arquivado. Passados três anos, a avenida está em obras novamente para instalação de rede de esgoto e o trabalho avança lentamente.

Durante a retomada das obras de prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no trecho compreendido entre as ruas Tupinambás e Anhanguera (marginal da Rondon), ao ter a informação de que não havia redes de água e esgoto, o Observatório Social  do Brasil, unidade de Araçatuba, fez representação ao Ministério Público do Estado. Na representação o OSB apontava o potencial risco de prejuízo ao erário com a necessária obra posterior para implantação de saneamento básico.

No dia 6 de julho de 2022 o MP instaurou Inquérito Civil Público (014.0194.0000985/2022). Como ações iniciais, foram requisitadas informações à Prefeitura de Araçatuba e à GS Inima Samar. “Em atendimento à requisição ministerial, a concessionária GS INIMA SAMAR – Araçatuba, reconheceu os problemas relatados na representação, noticiou o atendimento à demanda, dando imediato início à execução das obras destinadas à implantação das redes do sistema de captação de esgoto doméstico e de distribuição de água potável, encaminhando imagens extraídas do local”, diz o relatório do promotor, que em outro trecho, cita a resposta da Prefeitura, que diz ter oficiado a concessionária “informando a necessária infraestrutura a ser promovida, em face das obras referentes ao prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo”.

“Em novas informações, a concessionária GS IInima Samar – Araçatuba narrando o bom e célere andamento das obras, encaminhando farta documentação comprobatória, além de novas imagens extraídas do local. Oportunamente, apontou data destinada à conclusão.

Por força dessas informações, por bem foi concedido prazo para esse mister. Findo o prazo determinado, informações foram alusivas à conclusão das obras foram requisitadas à concessionária. Em resposta à requisição, a concessionária GS Inima Samar – Araçatuba informou sobre a conclusão das obras destinadas à cessação dos fatos lesivos apurados neste Inquérito Civil, comprovando, por meio de mapas, documentos e imagens extraídas do local”, continua o relatório do MP.

Na avaliação da Promotoria, os fatos apurados no inquérito não necessitavam de novas diligências, além das realizadas, permitindo o arquivamento. O relatório de arquivamento foi assinado no dia 28 de setembro e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público (1ª Turma de Julgamento) em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2022.

INÍCIO  DOS PROBLEMAS

Menos de um mês depois do arquivamento do Inquérito Civil Público pelo MP, no dia 27 de  dezembro de 2022 os problemas na Pompeu começaram agravar com o surgimento de um buraco e rachaduras na pista entre as ruas Peru e América do Sul. Meses depois, relatório da empresa que assessorava a Agência Reguladora Daea emitiu relatório sobre o  problema. “Relatou-se ainda que foi novamente televisado o interior da antiga tubulação de esgoto de concreto, não denunciando nenhuma fratura adicional. É opinião do Consultor da SAMAR/GS Inima, Eng. Jaime Scatena, que não haverá necessidade de ser feita sua substituição por tubos novos. Os poços de visita e bocas de lobo estão sendo consertados. Em reunião posterior, no escritório da SAMAR, o Comissário Geral da AGRF, com anuência da INFRA, concordou com a não remoção do emissário antigo, esclarecendo que o risco de novas avarias continuaria sob a exclusiva responsabilidade da concessionária”.

Longe de ser resolvido, os problemas apenas aumentaram, com veículos afundando no asfalto. No início deste ano, com nova ocorrência de veículo afundar a roda no asfalto, o prefeito Lucas Zanatta, que acabara de assumir a administração, decidiu pela interdição da pista sentido bairro-centro e, em junho deste ano, a concessionária iniciou as obras de reparação, afirmando que auditorias independentes irão apontar de quem é a responsabilidade para determinar quem vai pagar os custos.

ESTUDO TÉCNICO

Um integrante do antigo governo de Dilador Borges Damasceno chegou a sugerir que fosse feita denúncia ao MP para que o  seu  corpo técnico de engenheiros investiguem toda obra e digam de fato de quem é a culpa.

DEFINIR RESPONSABILIDADES

Há necessidade de se definir responsabilidades em uma obra superior a R$ 20 milhões e que ainda não está servindo à sociedade. É preciso saber se os atuais problemas têm relação com o que foi apurado pelo Inquérito Civil Público, até mesmo para sanar qualquer dúvida em relação ao que foi informado ao MP. Foi com base nestas informações que o inquérito foi arquivado. Não pode pairar dúvida quanto à lisura das informações, pois isso implicaria em algo mais grave, que seria omitir dados ao MP, levando-o ao arquivamento.

Como recomendou o integrante do antigo governo e profundo conhecedor do problema, o Ministério Público pode instaurar um novo inquérito para apurar o que realmente aconteceu e está acontecendo.

O Observatório Soccial do Brasil cumpriu o seu papel de órgão fiscalizador, mesmo com as limitações legais. O mesmo não se pode dizer da Agência Reguladora Daea, que tinha a missa de fiscalizar e, também, a Câmara Municipal, qque foi omissa toda a questão, ignorando as recorrentes denúncias de irregularidades.