Assédio: MPT vê omissão deliberada e recomenda criação de Plano de Prevenção em Araraquara

Prefeitura tem duas semanas para responder se cumprirá a recomendação; em caso de recusa ou silêncio, será ajuizada ação civil pública

DA REDAÇÃO – ARARAQUARA

Em audiência realizada nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Araraquara a criação e implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Trabalho.

De acordo com o MPT, a medida é necessária diante de provas que apontam “deliberada omissão de administradores municipais em buscar a responsabilização dos autores de atos de assédio moral”.
Ainda segundo a procuradoria, tal omissão “vem criando uma cultura de permissividade a esse tipo de violência, sob suas mais diversas formas, no âmbito da Prefeitura de Araraquara”.

O governo municipal tem duas semanas para responder se acatará ou não a recomendação e, caso concorde, mais 90 dias para elaborar e implementar o plano, por lei ou decreto.

O MPT deixou claro que, caso a Prefeitura se recuse ou não se manifeste, será ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Município.
A decisão foi comunicada aos representantes do governo, do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) e da Comissão de Combate ao Assédio.

Durante a audiência, a atuação do SISMAR foi reconhecida publicamente, tanto por representantes do governo — que elogiaram a postura colaborativa do sindicato — quanto pelo procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, que destacou a combatividade e atuação firme do sindicato na defesa dos direitos dos servidores.

Manual e canal de denúncias

O tema assédio tem sido pauta constante do SISMAR, que vem registrando aumento nos casos.
Para contribuir com a construção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de discriminação, o sindicato lançou o Manual de Combate ao Assédio, que reúne informações, exemplos e orientações sobre como identificar situações de assédio e quais medidas adotar.

Além disso, nesta quarta-feira (29), o SISMAR lançou um canal online e sigiloso para denúncias, voltado a servidores que tenham vivido ou presenciado casos de assédio.
O canal pode ser acessado pelo site: www.sismar.org.