Com menos e três meses de mandato, Dilador homologa licitação de R$ 46 milhões e que mexe com a população araçatubense

A construção de novo terminal rodoviário é antigo sonho da população e das administrações; mas a mudança para a zona norte da cidade, deixando distantes bairros das zonas leste, sul e oeste, gera apreensão

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

No dia 7 de outubro, um dia após as eleições, nas quais o seu candidato foi derrotado, o prefeito Dilador Borges Damasceno homologou a concorrência eletrônica 019/2924, para construção do novo terminal rodoviário. A empresa vencedora é a Cotema – Construtora e Administradora Ltda. O valor total é de R$ 46,190 milhões. O novo terminal será construído no Bairro São Rafael, na zona norte da cidade, muito distante de regiões densamente povoadas, como os bairros das zonas leste, sul e oeste.

Embora o assunto vem sendo discutido há muitos anos, tendo inclusive uma concorrência pública deserta no dia 6 de dezembro de 2022, somente no dia 13 de março de 2024 foi realizada audiência pública no formato virtual para apresentação da proposta. Todos os estudos de viabilidade e projetos foram elaborados pela Geo Brasilis Planejando o futuro, mas não há informação quanto ao custo deste trabalho. Os estudos fazem parte da licitação de 2022.

O segundo processo licitatório foi aberto no final de julho de 2024 para que as propostas fossem apresentadas de 28 de agosto a 24 de setembro. Na ata da sessão postada no portal da transparência da Prefeitura, apenas a Cotema apresentou proposta, que foi homologada pelo prefeito Dilador Borges Damasceno no dia 7 de outubro. Uma obra pensada desde 2022 e cuja licitação é homologada a menos de três meses do fim do mandato,

O PROJETO

“Em postagem da Prefeitura para anunciar a audiência pública, foram apresentados detalhes do projeto, cujas iniciativa começou em 2019.

“O Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba estará localizado na Rua Manoel de Souza, no Bairro São Rafael, Araçatuba – SP, em dois terrenos, sendo um de 7.610 m² e em outro de 6,483 m², perfazendo 14.092 m² ao todo.

A futura concessionária irá construir um moderno terminal rodoviário de passageiros, com 9 plataformas de embarque, áreas comerciais, vagas de estacionamento e diversos serviços aos usuários, ampliando o conforto aos mais de 200 mil passageiros que embarcam todos os anos de Araçatuba.

Este empreendimento segue a tendência de diversas cidades ao alterar a localização dos terminais rodoviários da região central, os deixando próximos de eixos rodoviários nos acessos da cidade.

O período da PPP será de 30 anos e trará ganhos fiscais para o município, como aumento na arrecadação de ISS, pagamento de Outorga da Concessionária à Prefeitura e a realização de contrapartida obrigatória de investimentos.

Vale ressaltar que os equipamentos públicos continuam de propriedade do Município e que ao termino do contrato de PPP, todos os investimentos e benfeitorias realizadas pela futura concessionária serão repassados ao Município, sem nenhum ônus.

Justificativa

A Prefeitura de Araçatuba, visando atender a demanda por melhorias nos serviços prestados aos passageiros rodoviários e prezar pela eficiência dos recursos públicos, percebeu a necessidade de implantar um novo Terminal Rodoviário de Passageiros, fora da zona central do município.

Para este empreendimento, a Prefeitura Municipal instaurou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 008/2019, pelo qual autorizou a empresa Geo Brasilis – Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda. a realizar estudos de viabilidade e econômico-financeira do projeto.

Objetivos

A PPP (Parceria Pública Privada) do Novo Terminal Rodoviário de Araçatuba, bem como a sua construção e o fornecimento de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação, tem os seguintes objetivos:

Para a mobilidade e melhorias dos serviços prestados
» Melhorias nos padrões de conforto e segurança do terminal;
» Melhorias no controle e monitoramento do fluxo de pessoas dentro do terminal;
» Melhoria da qualidade dos serviços prestados à população dentro do terminal; e
» Melhoria da gestão do tráfego de ônibus na região central, reduzindo os efeitos negativos sobre o fluxo de veículos e manutenção das vias.

Para a eficiência da gestão pública
» Redução dos gastos públicos com a gestão do terminal;
» Ampliação dos investimentos sem o comprometimento de recursos públicos; e
» Possibilidade de melhoria dos serviços públicos ofertados no Paço Municipal”.

Como se observa, há quase seis anos a atual administração trabalha para viabilizar a nova rodoviária e agora, em fim de mantado decide homologar uma licitação de um empreendimento complexo, de alto valor financeiro e concessão de 30 anos e que vai impactar diretamente milhares de passageiros que precisam usar o terminal, que será construída em uma área com menos população e distante do principal eixo rodoviário de acesso a Araçatuba, que é a Rodovia Marechal Rondon.