Setor de Bares e Restaurantes alerta para impacto do aumento das ações trabalhistas

Abrasel destaca preocupação com crescimento de 15% nos litígios e suas consequências para os empresários; especialista fala sobre a prevenção

DA REDAÇÃO – SÃO PAULO

O setor de bares e restaurantes é um dos maiores empregadores do país, gerando milhares de postos de trabalho formais e contribuindo para a economia nacional. No entanto, o aumento expressivo das ações trabalhistas tem gerado preocupação entre os empresários do segmento. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024, o número de processos trabalhistas cresceu 15% em relação ao ano anterior, revertendo uma tendência de queda observada desde 2017. Esse aumento tem sido atribuído, em parte, a uma recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou a interpretação sobre a terceirização e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes. A decisão ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, gerando insegurança jurídica para os empregadores.

Esse aumento impacta diretamente a gestão financeira dos estabelecimentos, que já operam com margens apertadas. Para muitos empresários, os custos adicionais com litígios e indenizações podem comprometer a sustentabilidade do negócio, levando a uma redução nas contratações formais e até ao fechamento de empresas. O cenário também gera insegurança jurídica, desestimulando novos investimentos no setor.

“Estamos observando uma escalada preocupante nas ações trabalhistas, o que traz desafios extras para os empresários, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade econômica. É fundamental buscar um equilíbrio que permita a proteção dos trabalhadores sem inviabilizar a operação dos estabelecimentos”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

“Lamentavelmente, esse crescimento das ações trabalhistas ocorre em um cenário de quase pleno emprego, no qual há escassez de mão de obra no setor. Mesmo com a alta demanda por trabalhadores, observa-se um aumento no número de processos, muitas vezes movidos apenas para obter ganhos extras, uma vez que o acesso à Justiça do Trabalho voltou a se tornar facilitado e sem custos para o reclamante que usa de má-fé”, completa Solmucci.

Ações preventivas podem reduzir impactos

Para o advogado trabalhista empresarial Higor Crispim, a advocacia preventiva é uma estratégia eficaz para evitar ações trabalhistas e minimizar riscos para as empresas. “Hoje, atuamos de forma preventiva, oferecendo assessoria jurídica para empresários e ajudando a compatibilizar os interesses dos trabalhadores com os das empresas. Nosso trabalho busca evitar passivos trabalhistas, fornecendo subsídios para os processos de planejamento e tomada de decisões. Analisamos os pontos que poderiam levar os colaboradores a ingressar com uma demanda judicial e adotamos medidas para evitar que isso ocorra”, disse Higor Crispim.

“Além disso, a consultoria trabalhista preventiva é essencial para esclarecer dúvidas do dia a dia e mapear todos os processos internos da empresa, identificando possíveis erros e aplicando soluções antes que eles resultem em problemas graves. Dessa forma, reduzimos a judicialização das relações de trabalho e garantimos maior segurança jurídica para o empregador”, acrescenta Higor Crispim que é advogado das empresas que oferecem alimentação fora do lar, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e padarias.