Administração de Araçatuba comemora licitação de creche
Com muita razão, a administração do prefeito Lucas Zanatta está comemorando a licitação para construção de uma creche no Bairro Concórdia. A licitação atraiu 31 empresas e o deságio em relação ao preço previsto foi de 24%. O valor no edital era de R$5.972.819,06. A proposta da empresa vencedora foi de R$4.539.342,49. Isso representa uma economia de aproximadamente R$1,4 milhão. Realmente precisa comemorar. Porém, o ideal seria comemorar ao término da obra, quando for confirmado que os prazos e valores contratuais foram mantidos. Tornou-se quase regra em Araçatuba o aditamento de prazos e valores em contratos de serviços e obras. O aditamento é um dispositivo legal que deve ser adotado em casos de real necessidade. Já em Araçatuba, pelo menos em administrações passadas, os aditamentos de prazo e valores eram normais. O novo governo tem a oportunidade de mostrar que realmente veio para mudar. Esperar para ver.
Lamento de construtores araçatubenses
Pelo menos dois empresários do setor de construção civil disseram que está muito difícil ganhar licitação em Araçatuba. Algumas empresas apresentam preço muito inferior, praticamente eliminando a concorrência. Porém, depois não conseguem concluir as obras nos prazos contratuais. Os atrasos acabam encarecendo a obra e pedem aditamentos. Não é por acaso que muitas obras sofrem atrasos expressivos e os custos ficam mais elevados. Uma empresa ganhar uma licitação com deságio de 24% é muito expressivo. A empresa vencedora tem mais de 20 anos de atuação no mercado. É de Araçatuba. O prazo para conclusão é de 12 meses contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicados na Ordem de Serviço. O prazo de vigência contratual é de 16 meses contados a partir da data do contrato.
Diferença dos prazos de execução e de vigência
Prazo de Execução: é o período estabelecido no contrato para que o contratado cumpra as obrigações contratuais, ou seja, para executar o objeto do contrato (por exemplo, concluir uma obra, prestar um serviço).
Prazo de Vigência: é o período de validade do contrato, desde a assinatura até o término, podendo incluir a execução do objeto, período de garantia, obrigações acessórias (como confidencialidade) e outras cláusulas que continuam válidas após a execução do objeto principal.
Na Câmara, deu o esperado
Por 14 votos, o vereador Luís Henrique Boatto escapou da comissão processante. Os vereadores seguiram o parecer da Assessoria Jurídica que foi pela não admissão da representação feita pela cidadã Maria Jorgina de Oliveira. Boatto apresentou o projeto para tornar o Instituto Palmares de utilidade pública e depois destinou mais de R$120 mil em emenda impositiva. O instituto era presidido, na época, pelo chefe de gabinete de Boatto. O instituto não tem sede (é a casa do presidente, onde tem outros CNPJs). Como tinha de apresentar projeto para aplicação do dinheiro, teria desistido da emenda. A Prefeitura informou ao Ministério Público que não recebeu o projeto. Como não houve repasse, independente da vontade do vereador, o MP entendeu que não havia o que investigar e decidiu arquivar. A Cämara foi no mesmo caminho. Denúncias arquivadas.
Pelo menos ficou a lição aos novos vereadores
Depois deste problema, os vereadores precisam adotar uma postura mais crítica em relação às entidades reconhecidas de utilidade pública. Tanto para aprovar novas propostas como para avaliar as já reconhecidas. O ideal seria formar uma comissão especial para analisar todas as entidades reconhecidas de utilidade pública e saber se continuam prestando serviços à coletividade. Não é segredo para ninguém que algumas destas instituições serviam aos interesses de grupos políticos, sem efetivo trabalho em prol da sociedade. É preciso moralizar. Este é o momento.