Justiça encontrou apenas R$ 700 mil em contas da Mahatma Gandhi
Bloqueio determinado pelo juiz foi de pouco mais de R$ 3,4 milhões; OS que teve contrato com a Prefeitura de Araçatuba de 2019 a 2025 recebeu quase R$ 200 milhões
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
O Instituto Mahatma Gandhi está presente em Araçatuba desde 2019, quando firmou contrato com o governo de Dilador Borges Damasceno. Embora com contrato rescindido desde maio de 2025, a OS continua presente nas discussões e na pauta da imprensa. O prefeito Lucas Zanatta justificou a presença de segurança da guarda municipal inclusive para sua família, que é alvo de CPI na Câmara, por ter sofrido ameaças após rescisão do contrato com a Mahatma Gandhi. Da mesma forma, o vereador João Pedro Pugina também foi destaque na imprensa em agosto e setembro por conta de denúncias feitas ao Ministério Público quanto aos contratos da Prefeitura com a organização social de saúde. No dia 18 de agosto a justiça determinou o bloqueio de até R$ 3.457.002,78. Porém, já no dia 20 de agosto, o portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou o efetivo bloqueio de R$725.938,91. Ou seja, apenas 21% do total determinado pelo juiz.
Os problemas da Mahatma Gandhi e com o município de Araçatuba são antigos, mas a administração passada optou por até mesmo ignorar as anotações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou contrato irregular.
Conforme matéria publicada pelo portal Nossa Cidade (nossacidade.online) no dia 16 de novembro do ano passado, o TCE julgou o contrato irregular. “Em sessão realizada no dia 12 de novembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, julgou irregular a chamamento público e o contrato firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e o Instituto Mahatma Gandhi para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços especializados de saúde na área de saúde mental. O valor do contrato é de R$ 7.747.621,82. Além de julgar irregular, os desembargadores decidiram multar Edna Flor, que à época era prefeita em exercício e a secretaria da Saúde, Carmem Sílvia Guariente. Cada uma foi multada em R$ 200 UFESPs, o que equivale a pouco mais de R$ 7 mil”, diz a notícia,
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NA MIRA DA POLÍCIA E DO GAECO
No dia 7 de agosto deste ano, o Portal Nossa Cidade publicou notícia sobre operações do Gaeco e da Polícia Federal mirando a Mahatma Gandhi. “O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a Operação Duas Caras para desbaratar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão de organização social na área da saúde. Segundo o apurado, houve desvios milionários de recursos públicos, sendo que os valores transacionados sob suspeita ultrapassam R$ 1,6 bilhão. A OS sob investigação é a Mahatma Gandhi, alvo também da Operação Descalabro, da Polícia Federal, para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos da saúde em Bebedouro/SP. A OS Mahatma Gandhi atuou em Araçatuba de setembro de 2019 a maio de 2025 e teve recebimentos da ordem de R$ 196.062.951,57, diz a notícia do portal. Neste período, a reportagem do Portal Nossa cidade indagou ao MP porque os contratos de Araçatuba não faziam parte da Operação Duas Caras. Não obteve respostas às perguntas feitas. A assessoria do Ministério Público limitou-se a encaminhar links de materias sobre o assunto postadas no portal do MPSP.
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GAECO REQUISITA DOCUMENTOS À PREFEITURA
No dia 15 de setembro de 2025, o Portal Nossa Cidade publicou matéria sobre ofício encaminhado pelo Gaeco à Prefeitura requisitando documentos relativos aos contratos firmados entre a municipalidade e a Mahatma Ghandi. Conforme consta da notícia, o ofício do Gaeco foi encaminhado à Prefeitura no dia 12 de setembro.
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Prefeitura ajuíza ação contra a Mahatma Gandhi e pede bloqueio de bens
O que a administração passada optou por não fazer, Lucas Zanatta fez. O prefeito, que desde a época em que era vereador acompanhou as muitas reclamações e queixas sobre a Mahatma Gandhi, no cargo de prefeito, decidiu rescindir o contrato com a OS e no dia 1 de junho, a Zatti Saúde assumiu os serviços nas unidades básicas de saúde. Antes, em abril, Zatti já tinha assumido os serviços de saúde mental do município. Os dois serviços eram gerenciados no município pela Mahatma Gandhi. Depois disso, no dia 13 de agosto, o município ajuizou ação contra a organização social de saúde.
A ação – prestação de contas – tramita na Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, sob o número 1014179-49.2025.8.26.0032. Nesta ação, a Prefeitura cita os contratos e os serviços a serem executados. “Dos autos é possível verificar a apontada existência de
irregularidades e insuficiência das prestações de contas, bem como a inércia da contratada em cumprir com suas obrigações, além da falta de restituição de recursos públicos após o encerramento dos contratos”, diz a fundamentação do juiz. “Não obstante, consta do relatório encartado que, sem prévia consulta ou consentimento da Secretaria Municipal de Saúde, a organização social abriu três contas correntes na instituição HSF Bank Soluções Financeiras para o Terceiro Setor, que não possui registro no Banco Central apenas nove dias antes do encerramento do contrato nº 45/2023, transferiu todos osrecursos que havia recebido em razão do referido contrato para conta mantida junto ao HSF Bank, lançando no Sistema de Gestão do Terceiro Setor SGTS, utilizado pelo Município para acompanhamento dos contratos, as contas bancárias criadas com a nomenclatura do Banco Bradesco S/A, ao invés de HSF Bank. Foi identificado, ainda, que a entidade procedeu alterações nos balancetes contábeis já apresentados oficialmente à Administração Pública, sem manter registro contábil das modificações efetuadas, de forma que os lançamentos anteriores foram simplesmente substituídos, sem deixar evidência de retificação ou correção”, continua.
Em maio a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, notificou a empresa sobre a transferência de recursos. A resposta foi de que era para preservar e evitar bloqueios, já que havia ações trabalhistas. Na ação ficou apurado o valor de R$ 5.394.105,16 com possíveis irregularidades. Porém, na liminar do dia 18 de agosto, o juiz determinou o bloqueio de até R$ 3.457.002,78. “No tocante aos demais valores, referente a notas fiscais com suspeita de irregularidade e a glosas realizadas por despesas que foram consideradas impróprias para fins de cumprimento de metas do contrato de gestão (fls. 14/15), destaco que o processo de prestação de contas final ainda está em andamento, conforme relatório de fls. 21/25, razão pela qual, neste aspecto, a alegação de fraude merece melhor investigação”, fundamentou.
“Assim, presentes os requisitos legais, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos requeridos HOSPITAL MAHATMA GANDHI e LUCIANO LOPES PASTOR (presidente da entidade), via sistema SISABAJUD, a realização de pesquisa de bens pelos sistemas SNIPER e RENAJUD, bem como a expedição de ofício à instituição HSF Bank Soluções Financeiras para o Terceiro Setor requisitando o bloqueio de valores nas contas correntes (…) observando-se, em todos os casos, o limite de R$ 3.457.002,78″, decidiu o juiz Marcel Peres Rodrigues. A liminar foi assinada no dia 18 de agosto.
Já no dia 20 de agosto foi publicada intimação no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficam as partes intimadas de que a determinação de sequestro/indisponibilidade de ativos financeiros pertencentes aos requeridos, RESULTOU PARCIALMENTE POSITIVA, tendo sido bloqueado o montante correspondente a R$ 725.938,91, em nome de HOSPITAL MAHATMA GANDHI; valor(es) que permanece(m) bloqueado(s) aguardando deliberação do Juízo acerca da transferência para conta judicial. Fica, ainda, o Município de Araçatuba intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista as diligências via sisbajud (fls. 2507/2512) e sobre a pesquisa de bens realizada via renajud”, diz o ato ordinário.
A última movimentação do processo é uma contestação, noaa 23 de setembro.
Ameaças do prefeito precisam ser investigadas
Após a Câmara oficial a criação de uma CPI para apurar denúncia feita pelo cidadão Marco Anönio Serelepe Ferreira, de que quatro guardas municipais estavam lotados nas secretarias de Administração e Negócios Jurídicos, o prefeito Lucas Zanatta, em entrevista coletiva à imprensa, disse que após a rescisão do contrato com a Mahatma Gandhi sofreu ameaças e que por isso estava andando com seguranças. Trata-se de uma denúncia muito grave e que precisa ser apurada pelos órgãos competentes.
Outro ponto a ser observado, é que desde fevereiro os quatro guardas citados pelo denunciante já estavam lotados nas respectivas secretarias e com gratificações. É possível que desde este período – antes da rescisão do contrato citado pelo prefeito – já estivessem atuando como seguranças. Isso também precisa ser melhor apurado.