A prestação de serviços de saúde por meio do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo (Ciensp) voltou ao centro das discussões em Castilho. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (14), requerimento que cobra da Prefeitura informações detalhadas sobre profissionais contratados por meio do consórcio, valores repassados e o recente desligamento de uma psicóloga que atendia na UBS do Projeto Jupiá.
O Requerimento nº 95/2026, de autoria do vereador Daniel Batista de Oliveira, foi encaminhado ao prefeito Paulo Duarte Boaventura para resposta dentro do prazo legal. O documento solicita informações sobre três pontos principais: quadro de profissionais, atendimento psicológico no Projeto Jupiá e recursos financeiros destinados ao Ciensp.
A cobrança ocorre em meio a questionamentos sobre a prestação dos serviços de saúde contratados por intermédio do consórcio, assunto que já foi objeto de reportagens do portal Nossa Cidade.
Câmara quer saber quantos profissionais trabalham pelo Ciensp
Um dos primeiros questionamentos é sobre o número atualizado de profissionais que atendem demandas encaminhadas pela Prefeitura de Castilho por meio do Ciensp.
O vereador solicita que o Executivo informe quantos médicos especialistas, técnicos, integrantes de equipes de apoio e demais prestadores credenciados atuam diretamente nos serviços de saúde do município.
A Câmara também quer receber a relação nominal desses profissionais, as funções desempenhadas e os respectivos regimes de contratação.
Saída de psicóloga da UBS do Projeto Jupiá é questionada
Outro ponto que ganha destaque no requerimento é o desligamento de uma psicóloga que prestava atendimento na UBS Genercina Vieira Sakakibara, no Projeto Jupiá, por intermédio do Ciensp.
O Legislativo quer saber exatamente por que a profissional deixou a unidade e se o encerramento da prestação dos serviços ocorreu por iniciativa dela, da administração municipal ou do próprio consórcio. Também são solicitadas as justificativas para o término do contrato.
A Prefeitura deverá esclarecer ainda se a vaga será preenchida por outro psicólogo.
Caso a resposta seja positiva, a Câmara pede cronograma, prazo estimado e modalidade de contratação ou chamamento do novo profissional. Se não houver reposição, o Executivo deverá informar como pretende atender a demanda de saúde mental dos moradores do Projeto Jupiá e regiões próximas, evitando interrupção dos tratamentos.
Valores repassados ao consórcio entram na cobrança
A fiscalização também alcança os recursos públicos destinados ao Ciensp.
O requerimento pergunta quanto a Prefeitura de Castilho transferiu ao consórcio nos dois últimos exercícios financeiros e no exercício atual para pagamento dos profissionais contratados.
Na justificativa, Daniel Batista argumenta que cabe ao Legislativo acompanhar a aplicação dos recursos e a continuidade dos serviços prestados à população.
O vereador lembra que a Câmara aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 57/2026, autorizando crédito adicional especial de R$ 1.499.919 para custeio da área da Saúde. Conforme o requerimento, esse montante engloba parcerias financeiras e contratos de rateio firmados com o Ciensp.
Nossa Cidade já mostrou problemas envolvendo pagamentos
O requerimento surge depois de o Nossa Cidade revelar reclamações de profissionais que prestam serviços de saúde em Castilho por meio do Ciensp relacionadas ao fluxo de pagamentos.
Procurado anteriormente pela reportagem, o próprio consórcio confirmou uma pendência referente aos serviços da competência de julho de 2026. Na ocasião, o Ciensp explicou que os profissionais não eram funcionários do consórcio ou da Prefeitura, mas prestadores credenciados, e atribuiu a pendência à necessidade de repasse financeiro do Município.
O consórcio informou que o repasse referente à competência de julho deveria ter ocorrido até o final de agosto e disse ter recebido a informação de que a Prefeitura necessitava de suplementação orçamentária.
O secretário municipal de Saúde, Demilson Cordeiro, também havia se manifestado sobre o assunto e atribuído o atraso à necessidade de autorização legislativa para suplementação orçamentária.
A nova cobrança do Legislativo amplia, portanto, o foco: além dos pagamentos, os vereadores querem conhecer quantos profissionais trabalham pelo modelo, quem são esses prestadores, quais funções exercem, quanto dinheiro público é transferido ao Ciensp e o que ocorreu com o atendimento psicológico no Projeto Jupiá.
Requerimento já está nas mãos do prefeito
Após a aprovação unânime em plenário, o requerimento não ficou apenas no âmbito da Câmara.
Ofício datado desta segunda-feira (14), assinado pelo presidente do Legislativo, João Paulo Soares de Araújo, confirma o encaminhamento do Requerimento nº 95/2026, juntamente com outras proposituras, ao prefeito Paulo Duarte Boaventura.
O documento é dirigido expressamente ao chefe do Executivo de Castilho.
Agora, a Prefeitura deverá apresentar as informações solicitadas dentro do prazo legal. As respostas poderão esclarecer tanto a dimensão da contratação de profissionais de saúde por intermédio do Ciensp quanto as circunstâncias do desligamento da psicóloga e a continuidade do atendimento aos pacientes do Projeto Jupiá.
