Em uma sessão marcada por discursos contundentes, críticas à gestão da saúde pública e pela presença de familiares de pacientes que morreram em circunstâncias consideradas atípicas, a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A votação foi concluída exatamente à 0h10 desta terça-feira (17), após mais de quatro horas de leitura e debates iniciados na noite de segunda-feira (16).
O relatório, elaborado pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) e referendado pelo presidente da CPI, João Pedro Pugina (PL), aponta irregularidades em contratos e convênios celebrados por diferentes administrações municipais. Entre os principais questionamentos estão os convênios firmados pelo governo Lucas Zanatta (PL) com a Zatti Saúde, no valor inicial de R$ 66,2 milhões, sem chamamento público.
Durante as manifestações, Arlindo Araújo criticou a relação de proximidade entre agentes públicos e instituições responsáveis pelos serviços de saúde, em um contexto de questionamentos sobre conflitos de interesses e independência da fiscalização. O vereador Luís Boatto (Solidariedade) foi além e defendeu o afastamento do prefeito Lucas Zanatta e da secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula.
A expressão “simbiose nefasta”, atribuída ao relator durante a sessão, sintetiza a crítica à relação entre o poder público e entidades que administram serviços municipais. No relatório escrito, Arlindo sustenta que a proximidade entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado compromete a confiabilidade dos mecanismos de controle.
Apesar das divergências políticas e das diferentes avaliações sobre as responsabilidades dos gestores, os 15 vereadores presentes votaram favoravelmente ao relatório.
Leitura integral foi exigida por vereadores
A sessão começou com uma homenagem à equipe do Colégio Aracá, proposta pela presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos).
Na sequência, foi lido um ofício do presidente da CPI, João Pedro Pugina, manifestando concordância com o relatório elaborado por Arlindo Araújo.
Pugina propôs que fossem lidas apenas as recomendações finais, considerando que o documento completo seria publicado no Diário Oficial.
Entretanto, os vereadores Luís Boatto e Gilberto Batata Mantovani defenderam a leitura integral do relatório, para que a população tivesse conhecimento dos apontamentos apresentados pela comissão.
A solicitação foi atendida.
Os vereadores João Pedro Pugina, Ícaro Morales (MDB) e Fernando Fabris (PL) se alternaram na leitura do documento, que durou mais de duas horas.
Depois, o plenário dedicou quase duas horas às manifestações e à discussão das conclusões da investigação.
Dos 15 vereadores presentes, apenas João Moreira (PP), Luciano Perdigão (PSD) e Fernando Fabris, líder do governo, não fizeram pronunciamentos. Os três, entretanto, acompanharam os demais parlamentares e votaram pela aprovação do relatório.
Boatto cobra afastamento de Zanatta e Lucila
Um dos discursos mais duros foi o do vereador Luís Boatto.
O parlamentar cumprimentou Arlindo Araújo pelo trabalho e afirmou que vários problemas identificados pela CPI já haviam sido denunciados por ele na legislatura anterior.
Boatto lembrou que chegou a apresentar pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, mas a proposta não obteve apoio suficiente para ser aprovada.
Para o vereador, a investigação atual confirmou a necessidade de apuração rigorosa das contratações e da atuação dos responsáveis pela administração municipal.
Em sua manifestação, Boatto defendeu o afastamento do prefeito Lucas Zanatta e da secretária Lucila Bistaffa de Paula.
A defesa do afastamento foi uma posição política expressa pelo vereador durante o debate. O relatório final da CPI não determina o afastamento de nenhum dos dois.
O documento, entretanto, recomenda o impedimento formal de agentes públicos que mantenham ou tenham mantido vínculos com a Zatti Saúde ou com o Unisalesiano para participar de atos relacionados aos convênios investigados.
Essa recomendação alcança especialmente a secretária de Saúde, sua chefe de gabinete e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos.
Arlindo critica proximidade entre gestores e entidades
O relator Arlindo Araújo destacou a importância da investigação e agradeceu ao presidente da CPI, João Pedro Pugina, pela liberdade concedida para a condução dos trabalhos.
Também elogiou os vereadores que aprovaram a instalação da comissão, lembrando que uma iniciativa semelhante não prosperou na legislatura anterior.
Segundo Arlindo, se a CPI tivesse sido instalada anteriormente, parte dos problemas identificados poderia ter sido evitada.
O relatório examina contratos e convênios de diferentes governos, incluindo os serviços prestados pela Santa Casa de Birigui, Hospital Mahatma Gandhi, Instituto Multi Gestão (IMG), Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) e Zatti Saúde.
No caso da atual administração, a relatoria considera irregulares os Convênios nº 032/2025 e nº 033/2025, firmados com a Missão Salesiana de Mato Grosso – Zatti Saúde.
O documento sustenta que os instrumentos foram celebrados sem chamamento público, embora existissem outras organizações sociais qualificadas no município.
Também questiona a utilização de convênios para transferir à entidade a gestão de serviços, instalações e estruturas públicas que, segundo a relatoria, exigiriam instrumento jurídico diferente.
A CPI aponta ainda indícios de direcionamento na escolha da Zatti Saúde, considerando as tratativas iniciadas em dezembro de 2024, antes da posse do prefeito Lucas Zanatta.
Outro ponto destacado é a relação profissional entre integrantes da administração municipal e o Unisalesiano.
A atual secretária de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, confirmou em depoimento que deixou a Zatti Saúde em 17 de novembro de 2025 e assumiu cargo na Prefeitura dois dias depois. Também reconheceu a manutenção de vínculo empregatício com o Unisalesiano.
O relatório identifica vínculos envolvendo a chefe de gabinete da Secretaria e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior.
Para a relatoria, essas relações representam risco de conflito de interesses e comprometem a necessária independência da fiscalização.
As conclusões da CPI constituem apontamentos da investigação parlamentar e deverão ser examinadas pelos órgãos competentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Pugina chama dirigentes de “vagabundos” e “canalhas”
O presidente da CPI, João Pedro Pugina, também fez um pronunciamento contundente.
Ele criticou duramente dirigentes de instituições que prestaram serviços à saúde municipal em administrações anteriores, utilizando as expressões “vagabundos” e “canalhas”.
Pugina afirmou que a investigação revelou problemas graves na execução de contratos e na prestação dos serviços à população.
Ao mesmo tempo, o vereador defendeu a atual secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula.
Segundo ele, a gestão da saúde já apresenta melhorias. Pugina citou visitas realizadas a famílias atendidas pelo sistema municipal como parte de sua avaliação.
O posicionamento do presidente da CPI mostrou que, apesar da aprovação unânime do relatório, existem diferenças entre os vereadores quanto à avaliação da atual administração e às providências que devem ser adotadas.
Edna Flor afirma que Câmara não será omissa
A presidente da Câmara, Edna Flor, também fez um discurso firme.
Vice-prefeita na administração anterior, ela afirmou que se sentia à vontade para discutir os problemas identificados pela CPI, justamente por sempre ter defendido a apuração minuciosa dos contratos e dos serviços prestados na saúde municipal.
Edna destacou a importância do trabalho parlamentar e garantiu que a Câmara não será omissa diante dos apontamentos apresentados.
A manifestação ocorreu em uma sessão acompanhada por familiares de pacientes que morreram em circunstâncias que motivaram questionamentos sobre a assistência prestada.
A presença dessas famílias reforçou a dimensão humana da investigação, que não se limitou aos valores dos contratos e à regularidade dos procedimentos administrativos.
Batata pede envio do relatório ao Ministério Público Federal
O vereador Gilberto Batata Mantovani defendeu a ampliação dos encaminhamentos previstos no relatório.
Além do envio ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado, conforme proposto pela relatoria, ele recomendou que a documentação também seja encaminhada ao Ministério Público Federal.
O pedido foi apresentado durante os debates e representa uma proposta adicional às recomendações expressamente previstas no relatório escrito.
O vereador Damião Brito (Rede), integrante da CPI, foi o primeiro parlamentar a se manifestar após a leitura.
Ele elogiou o trabalho de Arlindo Araújo e afirmou que a investigação lançou luz sobre problemas antigos da saúde municipal.
Brito voltou a se pronunciar em questões de ordem, mantendo críticas contundentes à gestão dos serviços.
CPI recomenda novo chamamento público para substituir modelo da Zatti Saúde
Uma das propostas de maior impacto do relatório aprovado é a realização de chamamento público para a gestão da Atenção Primária e da Saúde Mental, atualmente executadas pela Zatti Saúde.
A relatoria recomenda que a Prefeitura regularize o instrumento jurídico utilizado para a prestação dos serviços e estabeleça uma transição que não prejudique o atendimento à população.
A medida decorre da conclusão de que os convênios foram celebrados sem procedimento público de seleção e não seriam adequados à natureza das atividades transferidas.
O relatório também questiona a tramitação administrativa dos ajustes, concluída em um único dia, e a posterior prorrogação contratual com acréscimo de 18,29%.
A recomendação não significa interrupção imediata dos serviços nem rescisão automática dos convênios.
O objetivo expresso no documento é assegurar a regularização dos instrumentos sem comprometer a continuidade da assistência.
Fiscalização independente e impedimento de agentes públicos
Outra recomendação considerada fundamental pela CPI é a criação de uma comissão independente para acompanhar e avaliar os convênios vigentes.
O grupo deverá ser formado por integrantes sem vínculos com a entidade fiscalizada.
A proposta prevê que essa comissão examine os ajustes desde sua origem e encaminhe seus relatórios à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde.
A relatoria também recomenda que agentes que mantenham ou tenham mantido relações com a Zatti Saúde ou com o Unisalesiano declarem formalmente seu impedimento para atuar em decisões relacionadas aos convênios.
A orientação menciona expressamente a secretária Lucila Bistaffa de Paula, sua chefe de gabinete e o secretário de Assuntos Jurídicos.
Além disso, o documento pede uma nova análise, por instância isenta, das prestações de contas referentes ao período em que Lucila atuava na conveniada.
A revisão também deverá alcançar os termos aditivos responsáveis pela prorrogação e ampliação dos convênios.
Relatório pede investigação de todas as mortes no Pronto-Socorro
Entre as recomendações que afetam diretamente os usuários do sistema municipal de saúde está a criação de um procedimento específico de apuração para todo óbito ocorrido no Pronto-Socorro Municipal.
A proposta busca estabelecer mecanismos permanentes de acompanhamento das mortes e dos eventos adversos registrados nas unidades administradas por terceiros.
A CPI também recomenda que a Prefeitura elabore um plano de recomposição e ampliação dos leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento propõe ainda medidas para reduzir as filas de consultas, exames e procedimentos.
Essas ações deverão ser acompanhadas de metas, prazos e indicadores, permitindo avaliar os resultados alcançados.
Outra recomendação é a elaboração de um plano de contingência para substituição de entidades gestoras, evitando que contratos considerados problemáticos sejam mantidos apenas porque o município não dispõe de alternativas imediatas para assegurar os atendimentos.
Manual de fiscalização e divulgação de relatórios
A CPI também propõe mudanças na maneira como a Prefeitura contrata e fiscaliza instituições responsáveis pelos serviços de saúde.
Entre as medidas está a elaboração ou o aperfeiçoamento de um manual de contratações, acompanhamento e fiscalização de contratos de gestão e convênios.
O documento deverá estabelecer procedimentos padronizados de visitas às unidades, periodicidade das fiscalizações e metas quantitativas e qualitativas específicas para cada serviço.
Também deverá prever critérios objetivos para aplicação de descontos e glosas quando houver descumprimento das obrigações contratuais.
O relatório recomenda impedir o reaproveitamento de recursos previstos para profissionais não contratados sem análise técnica e jurídica prévia e demonstração do interesse público.
Outra proposta é separar as responsabilidades pelo planejamento, seleção das entidades e fiscalização dos contratos, evitando concentração de funções.
As recomendações incluem ainda a capacitação das comissões fiscalizadoras, a definição de procedimentos para comunicação de irregularidades aos órgãos de controle e a publicação periódica dos relatórios de fiscalização no Portal da Transparência.
A intenção é permitir que a Câmara, o Conselho Municipal de Saúde e a própria população acompanhem a execução dos contratos e a aplicação dos recursos públicos.
Ministério Público e Tribunal de Contas receberão conclusões
O relatório prevê o encaminhamento integral da documentação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para avaliação de eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal.
Entre os casos destacados estão os convênios com a Zatti Saúde, os contratos de gestão com o Hospital Mahatma Gandhi, o contrato com a Associação Filantrópica Nova Esperança e o contrato firmado com a empresa Giga System.
No caso do Hospital Mahatma Gandhi, o documento solicita que as informações subsidiem apurações em andamento no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A CPI também recomenda o envio do relatório ao Tribunal de Contas do Estado, para juntada ao processo TC-021369.989.25 e aos demais procedimentos relacionados aos contratos examinados.
O texto aprovado determina ainda que a Câmara acompanhe continuamente os convênios vigentes com a Zatti Saúde e as decisões do Tribunal de Contas.
O relatório registra que os fatos relacionados à celebração dos convênios envolvem atos praticados pelo chefe do Executivo e por agentes de sua confiança, deixando a documentação disponível aos legitimados para eventual adoção de medidas previstas na legislação sobre responsabilidade de prefeitos.
A aprovação unânime do relatório não representa condenação ou afastamento automático de agentes públicos. Os encaminhamentos e as providências cabíveis dependerão da atuação dos órgãos competentes e dos procedimentos legais aplicáveis.
Aprovação unânime amplia pressão por respostas
A sessão de segunda-feira terminou com um resultado político significativo: todos os vereadores presentes aprovaram um documento que reúne questionamentos sobre contratos de diferentes administrações e propõe mudanças estruturais na gestão da saúde municipal.
A unanimidade, entretanto, não eliminou as divergências.
Enquanto Luís Boatto defendeu o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde, João Pedro Pugina manifestou apoio à atual titular da pasta, apesar das críticas contundentes a instituições que prestaram serviços ao município.
Arlindo Araújo insistiu na necessidade de independência da fiscalização, e Edna Flor garantiu que a Câmara acompanhará os desdobramentos.
Com a aprovação do relatório, a discussão deixa de se concentrar apenas no trabalho da CPI e passa a envolver a efetiva implementação das recomendações, a atuação dos órgãos de controle e a responsabilidade do Executivo pela regularização dos serviços.
Para os usuários da rede pública, especialmente as famílias que acompanharam a sessão, permanece a expectativa de que as conclusões da investigação resultem em providências concretas.
Depois de mais de quatro horas de leitura, discursos e votação, a principal cobrança que emerge da CPI é que os problemas identificados não permaneçam apenas registrados em um relatório, mas sejam enfrentados com medidas efetivas, fiscalização independente e transparência na aplicação dos recursos da saúde.





