Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
MPJ | Mais Pelo Jornalismo
Publicidade

CPI da Saúde é aprovada por unanimidade; Boatto defende afastamento de prefeito e secretária

Relator Arlindo Araújo denuncia relação de proximidade entre gestores e instituições; relatório recomenda novo chamamento público para serviços da Zatti Saúde, fiscalização independente, apuração de mortes no Pronto-Socorro e envio das conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

Sessão da Câmara

Relatório da CPI da Saúde foi aprovado por unanimidade. Crédito: Antônio Crispim

Em uma sessão marcada por discursos contundentes, críticas à gestão da saúde pública e pela presença de familiares de pacientes que morreram em circunstâncias consideradas atípicas, a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A votação foi concluída exatamente à 0h10 desta terça-feira (17), após mais de quatro horas de leitura e debates iniciados na noite de segunda-feira (16).

O relatório, elaborado pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) e referendado pelo presidente da CPI, João Pedro Pugina (PL), aponta irregularidades em contratos e convênios celebrados por diferentes administrações municipais. Entre os principais questionamentos estão os convênios firmados pelo governo Lucas Zanatta (PL) com a Zatti Saúde, no valor inicial de R$ 66,2 milhões, sem chamamento público.

Durante as manifestações, Arlindo Araújo criticou a relação de proximidade entre agentes públicos e instituições responsáveis pelos serviços de saúde, em um contexto de questionamentos sobre conflitos de interesses e independência da fiscalização. O vereador Luís Boatto (Solidariedade) foi além e defendeu o afastamento do prefeito Lucas Zanatta e da secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula.

A expressão “simbiose nefasta”, atribuída ao relator durante a sessão, sintetiza a crítica à relação entre o poder público e entidades que administram serviços municipais. No relatório escrito, Arlindo sustenta que a proximidade entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado compromete a confiabilidade dos mecanismos de controle.

Apesar das divergências políticas e das diferentes avaliações sobre as responsabilidades dos gestores, os 15 vereadores presentes votaram favoravelmente ao relatório.

Leitura integral foi exigida por vereadores

A sessão começou com uma homenagem à equipe do Colégio Aracá, proposta pela presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos).

Na sequência, foi lido um ofício do presidente da CPI, João Pedro Pugina, manifestando concordância com o relatório elaborado por Arlindo Araújo.

Pugina propôs que fossem lidas apenas as recomendações finais, considerando que o documento completo seria publicado no Diário Oficial.

Entretanto, os vereadores Luís Boatto e Gilberto Batata Mantovani defenderam a leitura integral do relatório, para que a população tivesse conhecimento dos apontamentos apresentados pela comissão.

A solicitação foi atendida.

Os vereadores João Pedro Pugina, Ícaro Morales (MDB) e Fernando Fabris (PL) se alternaram na leitura do documento, que durou mais de duas horas.

Depois, o plenário dedicou quase duas horas às manifestações e à discussão das conclusões da investigação.

Dos 15 vereadores presentes, apenas João Moreira (PP), Luciano Perdigão (PSD) e Fernando Fabris, líder do governo, não fizeram pronunciamentos. Os três, entretanto, acompanharam os demais parlamentares e votaram pela aprovação do relatório.

Boatto cobra afastamento de Zanatta e Lucila

Um dos discursos mais duros foi o do vereador Luís Boatto.

O parlamentar cumprimentou Arlindo Araújo pelo trabalho e afirmou que vários problemas identificados pela CPI já haviam sido denunciados por ele na legislatura anterior.

Boatto lembrou que chegou a apresentar pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, mas a proposta não obteve apoio suficiente para ser aprovada.

Para o vereador, a investigação atual confirmou a necessidade de apuração rigorosa das contratações e da atuação dos responsáveis pela administração municipal.

Em sua manifestação, Boatto defendeu o afastamento do prefeito Lucas Zanatta e da secretária Lucila Bistaffa de Paula.

A defesa do afastamento foi uma posição política expressa pelo vereador durante o debate. O relatório final da CPI não determina o afastamento de nenhum dos dois.

O documento, entretanto, recomenda o impedimento formal de agentes públicos que mantenham ou tenham mantido vínculos com a Zatti Saúde ou com o Unisalesiano para participar de atos relacionados aos convênios investigados.

Essa recomendação alcança especialmente a secretária de Saúde, sua chefe de gabinete e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos.

Arlindo critica proximidade entre gestores e entidades

O relator Arlindo Araújo destacou a importância da investigação e agradeceu ao presidente da CPI, João Pedro Pugina, pela liberdade concedida para a condução dos trabalhos.

Também elogiou os vereadores que aprovaram a instalação da comissão, lembrando que uma iniciativa semelhante não prosperou na legislatura anterior.

Segundo Arlindo, se a CPI tivesse sido instalada anteriormente, parte dos problemas identificados poderia ter sido evitada.

O relatório examina contratos e convênios de diferentes governos, incluindo os serviços prestados pela Santa Casa de Birigui, Hospital Mahatma Gandhi, Instituto Multi Gestão (IMG), Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) e Zatti Saúde.

No caso da atual administração, a relatoria considera irregulares os Convênios nº 032/2025 e nº 033/2025, firmados com a Missão Salesiana de Mato Grosso – Zatti Saúde.

O documento sustenta que os instrumentos foram celebrados sem chamamento público, embora existissem outras organizações sociais qualificadas no município.

Também questiona a utilização de convênios para transferir à entidade a gestão de serviços, instalações e estruturas públicas que, segundo a relatoria, exigiriam instrumento jurídico diferente.

A CPI aponta ainda indícios de direcionamento na escolha da Zatti Saúde, considerando as tratativas iniciadas em dezembro de 2024, antes da posse do prefeito Lucas Zanatta.

Outro ponto destacado é a relação profissional entre integrantes da administração municipal e o Unisalesiano.

A atual secretária de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, confirmou em depoimento que deixou a Zatti Saúde em 17 de novembro de 2025 e assumiu cargo na Prefeitura dois dias depois. Também reconheceu a manutenção de vínculo empregatício com o Unisalesiano.

O relatório identifica vínculos envolvendo a chefe de gabinete da Secretaria e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior.

Para a relatoria, essas relações representam risco de conflito de interesses e comprometem a necessária independência da fiscalização.

As conclusões da CPI constituem apontamentos da investigação parlamentar e deverão ser examinadas pelos órgãos competentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Pugina chama dirigentes de “vagabundos” e “canalhas”

O presidente da CPI, João Pedro Pugina, também fez um pronunciamento contundente.

Ele criticou duramente dirigentes de instituições que prestaram serviços à saúde municipal em administrações anteriores, utilizando as expressões “vagabundos” e “canalhas”.

Pugina afirmou que a investigação revelou problemas graves na execução de contratos e na prestação dos serviços à população.

Ao mesmo tempo, o vereador defendeu a atual secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula.

Segundo ele, a gestão da saúde já apresenta melhorias. Pugina citou visitas realizadas a famílias atendidas pelo sistema municipal como parte de sua avaliação.

O posicionamento do presidente da CPI mostrou que, apesar da aprovação unânime do relatório, existem diferenças entre os vereadores quanto à avaliação da atual administração e às providências que devem ser adotadas.

Edna Flor afirma que Câmara não será omissa

A presidente da Câmara, Edna Flor, também fez um discurso firme.

Vice-prefeita na administração anterior, ela afirmou que se sentia à vontade para discutir os problemas identificados pela CPI, justamente por sempre ter defendido a apuração minuciosa dos contratos e dos serviços prestados na saúde municipal.

Edna destacou a importância do trabalho parlamentar e garantiu que a Câmara não será omissa diante dos apontamentos apresentados.

A manifestação ocorreu em uma sessão acompanhada por familiares de pacientes que morreram em circunstâncias que motivaram questionamentos sobre a assistência prestada.

A presença dessas famílias reforçou a dimensão humana da investigação, que não se limitou aos valores dos contratos e à regularidade dos procedimentos administrativos.

Batata pede envio do relatório ao Ministério Público Federal

O vereador Gilberto Batata Mantovani defendeu a ampliação dos encaminhamentos previstos no relatório.

Além do envio ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado, conforme proposto pela relatoria, ele recomendou que a documentação também seja encaminhada ao Ministério Público Federal.

O pedido foi apresentado durante os debates e representa uma proposta adicional às recomendações expressamente previstas no relatório escrito.

O vereador Damião Brito (Rede), integrante da CPI, foi o primeiro parlamentar a se manifestar após a leitura.

Ele elogiou o trabalho de Arlindo Araújo e afirmou que a investigação lançou luz sobre problemas antigos da saúde municipal.

Brito voltou a se pronunciar em questões de ordem, mantendo críticas contundentes à gestão dos serviços.

CPI recomenda novo chamamento público para substituir modelo da Zatti Saúde

Uma das propostas de maior impacto do relatório aprovado é a realização de chamamento público para a gestão da Atenção Primária e da Saúde Mental, atualmente executadas pela Zatti Saúde.

A relatoria recomenda que a Prefeitura regularize o instrumento jurídico utilizado para a prestação dos serviços e estabeleça uma transição que não prejudique o atendimento à população.

A medida decorre da conclusão de que os convênios foram celebrados sem procedimento público de seleção e não seriam adequados à natureza das atividades transferidas.

O relatório também questiona a tramitação administrativa dos ajustes, concluída em um único dia, e a posterior prorrogação contratual com acréscimo de 18,29%.

A recomendação não significa interrupção imediata dos serviços nem rescisão automática dos convênios.

O objetivo expresso no documento é assegurar a regularização dos instrumentos sem comprometer a continuidade da assistência.

Fiscalização independente e impedimento de agentes públicos

Outra recomendação considerada fundamental pela CPI é a criação de uma comissão independente para acompanhar e avaliar os convênios vigentes.

O grupo deverá ser formado por integrantes sem vínculos com a entidade fiscalizada.

A proposta prevê que essa comissão examine os ajustes desde sua origem e encaminhe seus relatórios à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde.

A relatoria também recomenda que agentes que mantenham ou tenham mantido relações com a Zatti Saúde ou com o Unisalesiano declarem formalmente seu impedimento para atuar em decisões relacionadas aos convênios.

A orientação menciona expressamente a secretária Lucila Bistaffa de Paula, sua chefe de gabinete e o secretário de Assuntos Jurídicos.

Além disso, o documento pede uma nova análise, por instância isenta, das prestações de contas referentes ao período em que Lucila atuava na conveniada.

A revisão também deverá alcançar os termos aditivos responsáveis pela prorrogação e ampliação dos convênios.

Relatório pede investigação de todas as mortes no Pronto-Socorro

Entre as recomendações que afetam diretamente os usuários do sistema municipal de saúde está a criação de um procedimento específico de apuração para todo óbito ocorrido no Pronto-Socorro Municipal.

A proposta busca estabelecer mecanismos permanentes de acompanhamento das mortes e dos eventos adversos registrados nas unidades administradas por terceiros.

A CPI também recomenda que a Prefeitura elabore um plano de recomposição e ampliação dos leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento propõe ainda medidas para reduzir as filas de consultas, exames e procedimentos.

Essas ações deverão ser acompanhadas de metas, prazos e indicadores, permitindo avaliar os resultados alcançados.

Outra recomendação é a elaboração de um plano de contingência para substituição de entidades gestoras, evitando que contratos considerados problemáticos sejam mantidos apenas porque o município não dispõe de alternativas imediatas para assegurar os atendimentos.

Manual de fiscalização e divulgação de relatórios

A CPI também propõe mudanças na maneira como a Prefeitura contrata e fiscaliza instituições responsáveis pelos serviços de saúde.

Entre as medidas está a elaboração ou o aperfeiçoamento de um manual de contratações, acompanhamento e fiscalização de contratos de gestão e convênios.

O documento deverá estabelecer procedimentos padronizados de visitas às unidades, periodicidade das fiscalizações e metas quantitativas e qualitativas específicas para cada serviço.

Também deverá prever critérios objetivos para aplicação de descontos e glosas quando houver descumprimento das obrigações contratuais.

O relatório recomenda impedir o reaproveitamento de recursos previstos para profissionais não contratados sem análise técnica e jurídica prévia e demonstração do interesse público.

Outra proposta é separar as responsabilidades pelo planejamento, seleção das entidades e fiscalização dos contratos, evitando concentração de funções.

As recomendações incluem ainda a capacitação das comissões fiscalizadoras, a definição de procedimentos para comunicação de irregularidades aos órgãos de controle e a publicação periódica dos relatórios de fiscalização no Portal da Transparência.

A intenção é permitir que a Câmara, o Conselho Municipal de Saúde e a própria população acompanhem a execução dos contratos e a aplicação dos recursos públicos.

Ministério Público e Tribunal de Contas receberão conclusões

O relatório prevê o encaminhamento integral da documentação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para avaliação de eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal.

Entre os casos destacados estão os convênios com a Zatti Saúde, os contratos de gestão com o Hospital Mahatma Gandhi, o contrato com a Associação Filantrópica Nova Esperança e o contrato firmado com a empresa Giga System.

No caso do Hospital Mahatma Gandhi, o documento solicita que as informações subsidiem apurações em andamento no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A CPI também recomenda o envio do relatório ao Tribunal de Contas do Estado, para juntada ao processo TC-021369.989.25 e aos demais procedimentos relacionados aos contratos examinados.

O texto aprovado determina ainda que a Câmara acompanhe continuamente os convênios vigentes com a Zatti Saúde e as decisões do Tribunal de Contas.

O relatório registra que os fatos relacionados à celebração dos convênios envolvem atos praticados pelo chefe do Executivo e por agentes de sua confiança, deixando a documentação disponível aos legitimados para eventual adoção de medidas previstas na legislação sobre responsabilidade de prefeitos.

A aprovação unânime do relatório não representa condenação ou afastamento automático de agentes públicos. Os encaminhamentos e as providências cabíveis dependerão da atuação dos órgãos competentes e dos procedimentos legais aplicáveis.

Aprovação unânime amplia pressão por respostas

A sessão de segunda-feira terminou com um resultado político significativo: todos os vereadores presentes aprovaram um documento que reúne questionamentos sobre contratos de diferentes administrações e propõe mudanças estruturais na gestão da saúde municipal.

A unanimidade, entretanto, não eliminou as divergências.

Enquanto Luís Boatto defendeu o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde, João Pedro Pugina manifestou apoio à atual titular da pasta, apesar das críticas contundentes a instituições que prestaram serviços ao município.

Arlindo Araújo insistiu na necessidade de independência da fiscalização, e Edna Flor garantiu que a Câmara acompanhará os desdobramentos.

Com a aprovação do relatório, a discussão deixa de se concentrar apenas no trabalho da CPI e passa a envolver a efetiva implementação das recomendações, a atuação dos órgãos de controle e a responsabilidade do Executivo pela regularização dos serviços.

Para os usuários da rede pública, especialmente as famílias que acompanharam a sessão, permanece a expectativa de que as conclusões da investigação resultem em providências concretas.

Depois de mais de quatro horas de leitura, discursos e votação, a principal cobrança que emerge da CPI é que os problemas identificados não permaneçam apenas registrados em um relatório, mas sejam enfrentados com medidas efetivas, fiscalização independente e transparência na aplicação dos recursos da saúde.

Compartilhar

Leia também