A angústia de uma família que aguardava uma vaga hospitalar para um idoso de 82 anos com fratura no fêmur chegou à Justiça e resultou em uma ordem de transferência em até 24 horas para uma unidade com condições de oferecer o atendimento especializado necessário.
O caso é de Elias Belini, que estava internado no Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba depois de sofrer uma queda da cama. Conforme os documentos apresentados à Justiça, ele teve fratura transtrocanteriana de fêmur e necessitava de acompanhamento de equipe especializada em Ortopedia e Traumatologia para avaliação e eventual intervenção cirúrgica — serviço que, segundo os autos, não estava disponível no Pronto-Socorro.
A família procurou o gabinete do vereador Damião Brito, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Araçatuba. Segundo relato divulgado pelo parlamentar, ele orientou os familiares sobre os procedimentos administrativos e a documentação necessária e, posteriormente, acionou o advogado Emerson Martins Regiolli.
O nome do advogado consta no mandado judicial expedido no processo.
A decisão foi proferida na sexta-feira (18), às 16h37 pelo juiz Marcel Peres Rodrigues, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. De acordo com a Santa Casa, no mesmo dia o paciente deu entrada às 21 horas no Pronto Socorro da instituição.
“Por trás de cada processo existe uma vida”
Ao tornar o caso público, Damião deu ao episódio um tom que vai além dos números e dos procedimentos administrativos.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Existe uma mãe, um pai, um avô, uma família inteira esperando por uma resposta”, afirmou.
Segundo o vereador, a família chegou ao gabinete diante da preocupação com o estado do idoso e com a espera por atendimento especializado.
“Imagine a angústia de uma família vendo um pai, um avô, um ente querido sofrendo, sem saber quando viria a solução”, escreveu.
Damião afirmou que seu gabinete auxiliou na orientação dos procedimentos administrativos e no levantamento da documentação antes da adoção da medida judicial.
O parlamentar disse ainda que, entre o dia anterior e a divulgação do caso, mais de 12 famílias o procuraram relatando situações de urgência semelhantes. Esse número é uma informação apresentada pelo próprio vereador e não consta da decisão judicial analisada pela reportagem.
Juiz reconheceu urgência e risco à saúde
A decisão judicial confirma a gravidade apresentada no pedido.
Ao analisar a liminar, o juiz registrou que Elias estava no Pronto-Socorro Municipal e precisava de acompanhamento especializado em Ortopedia e Traumatologia. Para o magistrado, havia urgência e “perigo de dano”, diante da possibilidade de uma situação irreversível em prejuízo da saúde e da vida do paciente.
Diante disso, Marcel Peres Rodrigues deferiu a liminar e determinou que o idoso fosse transferido, no prazo máximo de 24 horas, para hospital da rede pública ou particular adequado às suas condições de saúde.
A unidade deverá possibilitar avaliação cirúrgica, realização dos exames prescritos e o tratamento posteriormente indicado.
Município e Estado devem arcar com despesas
A ordem judicial não restringiu a transferência à Santa Casa de Araçatuba.
A determinação permite o encaminhamento para hospital público ou particular que tenha condições de prestar a assistência necessária.
Segundo a decisão, as despesas deverão ser arcadas pelo Município de Araçatuba e pelo Estado de São Paulo. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça determinou ainda a notificação urgente das autoridades envolvidas e concedeu prazo de dez dias para apresentação das informações e defesas cabíveis.
Foram expedidos mandados, entre outros, para a Secretaria Municipal de Saúde, para a direção clínica do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce e para a direção administrativa da Santa Casa.
Santa Casa também foi intimada
A Santa Casa de Araçatuba aparece no processo porque o pedido buscava vaga no hospital ou, alternativamente, em outra unidade pública ou privada capaz de prestar o atendimento.
A assessoria da Santa Casa informou que o paciente deu entrada no pronto socorro no dia 18, às 21 horas. O paciente foi transferido do pronto socorro municipal, já com raio x, indicando fratura de fêmur. Já no sábado, dia 19, passou para a equipe de ortopedia e traumatologia. Na manhã deste domingo o paciente iniciou a realização de exames pré-operatórios. Ainda de acordo com a assessoria da Santa Casa, os exames devem ser concluídos até a manhã desta segunda-feira (21). Depois disso a equipe médica deve agendar a cirurgia
Liminar não encerra processo
A determinação é uma decisão liminar, concedida diante da urgência do caso, e não representa o julgamento definitivo do mandado de segurança.
O processo nº 1005118-33.2026.8.26.0032 continuará tramitando. As partes poderão apresentar informações e defesa e, posteriormente, os autos serão encaminhados ao Ministério Público antes do julgamento do mérito.
“Quando alguém está sofrendo, é hora de defender a vida”
Ao comentar a atuação no caso, Damião Brito afirmou que pretende continuar orientando famílias que procuram seu gabinete em situações relacionadas à saúde.
“Não estou aqui para fazer promessas. Estou aqui para atender, orientar, fiscalizar, cobrar e buscar soluções”, declarou. E concluiu: “Porque quando alguém está sofrendo, não é hora de discutir política. É hora de defender a vida.”
O episódio evidencia uma realidade que, para quem aguarda atendimento, não é formada apenas por protocolos, regulações, documentos ou processos judiciais. Do outro lado da espera está uma pessoa com dor — e uma família contando as horas por uma resposta.
