O sonho de todo governante despótico é controlar o Legislativo e o Judiciário e, por extensão, a imprensa. Os regimes totalitários, sejam de esquerda ou de direita, seguem o mesmo roteiro.
Um trecho da música de Jorge Ben Jor, que ainda era Jorge Ben, em 1972, dizia: “Se o malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem” (Caramba… Galileu da Galiléia).
Para os dias atuais, a frase poderia ser usada de outra forma: “Se o golpista soubesse como é bom ser democrata, seria democrata por golpismo”.
Quando se fala em golpe aqui, não é no sentido de tomada do poder pela força, mas de dar um golpe em direitos conquistados a duras penas e mediante muita mobilização popular.
Representantes da elite e de expressiva parcela da sociedade, movidos pelos mais diferentes sentimentos ou motivações, que defenderam o golpe no fim de 2022 e início de 2023, com acampamentos em frente aos quartéis, resultando na prisão e condenação de centenas de pessoas, muitas das quais vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, perceberam tardiamente que o melhor caminho para as mudanças que defendiam era pelo voto.
Agora aconteceu, e o Brasil pode sofrer um retrocesso histórico, discutindo pautas que a maioria pensava estarem superadas, como a questão feminina, a jornada de trabalho e tantas outras.
No dia 13 de março de 1964, o presidente João Goulart fez um grande comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, para anunciar o que ele chamava de “reformas de base”.
A resposta foi imediata. Grupos ligados à Igreja, que já vinham ensaiando reações em diversas cidades, realizaram, em São Paulo, no dia 19 de março, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
O lema era: “Deus, família e liberdade”. A semelhança com os dias atuais não é mera coincidência. A diferença é que o movimento surgiu e ganhou força no seio da Igreja Católica e, agora, a maior força vem de templos evangélicos.
O movimento do dia 19 de março expressou forte oposição ao comunismo, pânico moral em relação ao governo de esquerda e apoio à intervenção das Forças Armadas, o que aconteceu no dia 31 de março do mesmo ano.
Durante a campanha de 1982, o então presidente do Senado, coronel Jarbas Gonçalves Passarinho, que disputava a reeleição (não se reelegeu), disse a algumas pessoas, em Marabá, no Pará, que, no Brasil, os militares não são golpistas, e sim os civis. Os fatos de 2022 e 2023 deixaram isso bem claro.
Os militares que tomaram o poder em 1964 passaram a governar com mão de ferro. O Congresso foi fragilizado, assim como o Judiciário. Com exceções, houve acovardamento de instituições que, mesmo sabendo de torturas e prisões ilegais, ignoravam o que estava acontecendo.
Diante desse quadro de descalabro governamental, em 1968, devido às muitas denúncias de tortura e desaparecimento de adversários, o deputado Márcio Moreira Alves, da Guanabara, defendeu que o povo não comemorasse o 7 de Setembro, Dia da Independência.
O governo pediu à Câmara autorização para processar o parlamentar. No dia 12 de dezembro, o então deputado Mário Covas, líder da oposição, fez um discurso histórico e conseguiu derrotar o pedido do governo.
Porém, no dia seguinte, o governo editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Congresso foi fechado e ficou sem funcionar por cerca de dez meses. O regime endureceu.
No mesmo dia da edição do AI-5, foi cassado o mandato do deputado Márcio Moreira Alves. Em janeiro de 1969, o Conselho de Segurança Nacional cassou o mandato de 39 parlamentares, entre os quais Mário Covas. Eles tiveram os direitos políticos suspensos.
As medidas atingiram também três ministros do Supremo Tribunal Federal, que foram aposentados compulsoriamente para abrir vagas. Dessa maneira, o governo pôde indicar aliados que não criariam problemas. Assim foi feito e consumado.
Em 1974, das 22 vagas em disputa para o Senado, o MDB, partido de oposição tolerada, conquistou 16. Para a eleição de 1978, quando haveria renovação de dois terços do Senado, a tendência era o MDB ampliar ainda mais sua presença e até mesmo conquistar a maioria, o que o governo não aceitava.
Por isso, no dia 1º de abril de 1977, com base no AI-5, o governo voltou a fechar o Congresso para implementar várias mudanças por meio de uma emenda constitucional e seis decretos-leis.
Foi o chamado “Pacote de Abril”, que instituiu o senador biônico (cujo nome era aprovado por colégios eleitorais nos quais a maioria era da Arena, partido de sustentação do governo), manteve as eleições indiretas para governador, prefeitos de capitais e municípios de áreas de segurança nacional, assim como para presidente da República.
Também mudou a Constituição, reduzindo o quórum para aprovação de emendas de dois terços para maioria absoluta (o MDB poderia impedir a aprovação).
Mudou ainda a representação na Câmara dos Deputados, com mais vagas para estados do Nordeste e do Norte, onde a Arena, por conta dos redutos eleitorais consolidados, era mais forte.
Nesse mesmo período, foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul, ampliando a representação parlamentar da região. O pacote também ampliou o mandato do presidente da República para seis anos.
A eleição direta para governador voltou a ocorrer apenas em 1982 e, para prefeitos de capitais e municípios de áreas de segurança nacional, em 1985.
Como se observa, no intervalo de janeiro de 1969 a abril de 1977, muitas medidas de exceção foram adotadas pelo governo militar para se manter no poder.
Medidas nas quais determinado grupo que governou o Brasil se espelhou por diversas vezes, como ao falar em fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Só que, em vez de falar em aposentar ministros, como fizeram os ditadores do passado, falou em matar.
Depois do primeiro turno das eleições, com a eleição de uma maioria aliada desse grupo político, o candidato Flávio Bolsonaro volta a falar em mudar a Constituição, considerada uma das mais avançadas do mundo, e em promover alterações no STF, sem dizer claramente o que pretende. A equipe fala também em reformas trabalhista, previdenciária e tributária.
Porém, a grande diferença de tudo isso em relação aos episódios do passado é que agora é feito com a chancela do voto popular. O povo votou e, para o bem ou para o mal, é o responsável por tudo o que acontecer.
Por isso, é bom lembrar a letra da música de Chico César: “Deus me proteja de mim. E da maldade de gente boa. Da bondade da pessoa ruim”.
