Ação do Projeto Vida reuniu Ministério Público, Polícia Militar e Tribunal de Justiça para localizar sentenciados que deixaram de cumprir condições impostas pela Justiça durante a execução da pena
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Polícia Militar e Tribunal de Justiça cumpriu 11 dos 13 mandados de prisão expedidos contra condenados que descumpriram as condições estabelecidas pela Justiça durante o cumprimento de pena em regime aberto ou em progressão de regime.
A ação integra o Projeto Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação (Vida), iniciativa voltada ao acompanhamento e à fiscalização de pessoas que cumprem pena fora do sistema prisional, mas permanecem submetidas ao controle do Estado.
Fiscalização continua mesmo fora da prisão
Segundo a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José, a progressão de regime não significa o encerramento da pena, mas apenas uma mudança na forma de seu cumprimento.
“Quando o sentenciado vai para sua casa em razão de uma progressão de regime, ele não terminou de cumprir a pena. Ele continua sob fiscalização do Estado e precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça”, afirmou durante entrevista coletiva.
Ela participou da apresentação da operação ao lado do promotor Adelmo Pinho, do comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI-10), Antônio Lino Neto, e do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Moacyr Caldeira.
Descumprimento leva à regressão do regime
De acordo com a promotora, cabe à Polícia Militar realizar fiscalizações periódicas para verificar se os condenados estão cumprindo as condições impostas pela Justiça. Quando são identificadas irregularidades, o Ministério Público é comunicado e pode solicitar ao Judiciário a regressão do regime prisional, sempre assegurado o direito à ampla defesa.
Ela esclareceu ainda que os mandados cumpridos nesta terça-feira não decorreram de fiscalizações realizadas durante a operação.
“Os mandados que hoje foram cumpridos não decorrem de fiscalizações realizadas nesta data, mas de procedimentos instaurados anteriormente, nos quais houve a regressão do regime e, posteriormente, a expedição das ordens de prisão”, explicou.
Estrutura mobilizada
A operação contou com 32 policiais militares e 14 viaturas.
Dos 13 mandados expedidos, 11 foram cumpridos e dois condenados continuam foragidos, sendo procurados pelas forças de segurança.
Projeto reforça fiscalização
O Projeto Vida busca fortalecer a fiscalização sobre pessoas beneficiadas com regimes mais brandos de cumprimento de pena, garantindo que as condições impostas pelo Poder Judiciário sejam efetivamente cumpridas.
A iniciativa também pretende assegurar maior efetividade às decisões judiciais e contribuir para a segurança pública, por meio da atuação integrada entre Ministério Público, Polícia Militar e Tribunal de Justiça.
