Uma promessa feita por um candidato durante a campanha eleitoral pode deixar de ser apenas uma publicação nas redes sociais e se transformar em um registro digital com fé pública notarial, preservado mesmo que o conteúdo seja posteriormente apagado ou alterado.
Nas Eleições 2026, cidadãos e advogados contam, pela primeira vez em um pleito nacional, com o e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas que permite coletar e preservar conteúdos publicados na internet.
O sistema pode ser utilizado para registrar promessas, compromissos, declarações, posicionamentos e outros conteúdos divulgados por candidatos. O material preservado poderá, inclusive, ser consultado posteriormente para comparar aquilo que foi divulgado durante a campanha com a atuação de quem for eleito. A ferramenta foi lançada nacionalmente em janeiro deste ano.
Em Araçatuba, segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, mais de 70 páginas digitais já foram autenticadas desde que o serviço entrou em funcionamento.
Se apagar a promessa, registro permanece
A novidade ganha importância justamente pela característica das campanhas atuais, cada vez mais concentradas em redes sociais, sites, vídeos e outras plataformas digitais.
Uma publicação pode ser editada ou simplesmente desaparecer depois de ter alcançado milhares de eleitores. Com o e-Not Provas, é possível preservar o conteúdo e informações relacionadas à sua existência naquele momento.
A autenticação digital confirma que o material estava disponível no endereço eletrônico indicado, na data e no horário registrados. Isso, entretanto, não significa que o cartório esteja certificando como verdadeira a afirmação feita na postagem; a fé pública está relacionada à existência e à preservação daquele conteúdo digital.
“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Ana Paula Frontini.
Eleitor pode guardar promessa de candidato
Na prática, se um candidato publicar nas redes sociais uma promessa de campanha, o eleitor poderá utilizar a ferramenta para preservar aquela postagem.
O mesmo procedimento pode ser empregado para compromissos publicados em páginas oficiais, declarações disponibilizadas na internet ou outros conteúdos digitais considerados relevantes.
O registro permanece preservado mesmo se a postagem original for posteriormente modificada ou excluída. O próprio sistema do Colégio Notarial informa que as provas ficam conservadas na plataforma por cinco anos.
Com isso, uma promessa eleitoral publicada na internet pode continuar documentada mesmo depois de desaparecer da página ou do perfil do candidato.
Ataques e acusações também podem ser preservados
A utilização não fica restrita às promessas eleitorais.
O e-Not Provas também pode preservar acusações, ofensas, ataques entre candidatos e publicações potencialmente falsas, entre outros conteúdos que eventualmente possam resultar em questionamentos perante a Justiça Eleitoral.
Para advogados que atuam na área, a ferramenta representa uma nova possibilidade para a preservação rápida de material digital que posteriormente poderá integrar discussões judiciais.
O registro, contudo, não determina sozinho se houve crime, ilícito eleitoral ou se uma afirmação é verdadeira ou falsa. Essas conclusões dependem da análise das autoridades competentes em cada caso.
Diferença para um simples print
A principal diferença está na forma como o conteúdo é coletado e preservado.
Uma captura de tela convencional pode gerar questionamentos sobre quando foi feita, sua origem ou eventual alteração. No e-Not Provas, a coleta acontece dentro de ambiente controlado da plataforma e-Notariado e recebe autenticação digital notarial.
O sistema utiliza mecanismos destinados a preservar a integridade do material. Informações divulgadas pelo Colégio Notarial apontam, entre os recursos empregados, código hash criptográfico e ambiente virtual controlado.
Serviço funciona pela internet
O procedimento é digital e integra a plataforma nacional e-Notariado.
Para utilizar o serviço, é necessário possuir certificado digital notarizado. A captura é feita pelo próprio usuário dentro do ambiente disponibilizado pela plataforma e depois recebe a autenticação correspondente.
O serviço pode ser utilizado não apenas em questões eleitorais. Também é destinado à preservação de conteúdos relacionados a ofensas virtuais, mensagens eletrônicas, publicações em redes sociais, ofertas feitas pela internet e outras situações nas quais seja necessário demonstrar posteriormente o que estava disponível no ambiente digital.
Prova digital ganha espaço
A utilização dos serviços notariais para documentar fatos ocorridos na internet não começou com o e-Not Provas.
A ata notarial, instrumento previsto no Código de Processo Civil, já é utilizada para documentar conteúdos digitais. O novo sistema amplia as alternativas para coleta e preservação dessas informações, com um procedimento desenvolvido especificamente para o ambiente eletrônico.
Com o crescimento das campanhas nas redes sociais, a tecnologia também cria uma nova possibilidade para o eleitor: guardar aquilo que foi prometido durante a disputa eleitoral e recuperar esse registro depois da eleição, mesmo que a publicação original deixe de existir.
