Prefeitura confirma suspensão e informa que nova licitação será aberta para atender orientações do TCE
ANTÔNIO CRISPIM – PEREIRA BARRETO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o edital do Pregão 020/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de bens mediante locação e prestação de serviços destinados à realização dos eventos “47ª Fiap -Feira Industrial e Agropecuária e 53ª Festa do Peão de Pereira Barreto, no interstício de 14 a 17 de agosto de 2025″.
A Fiap é uma das feiras mais tradicionais da região, realizada sempre no mês de agosto, próximo à data do aniversário, 11 de agosto. Este ano, a feira foi marcada para o período de 14 a 17, portanto fora do aniversário da cidade. Na cidade começou a circular em grupos de redes sociais uma programação artística, sem confirmação oficial.
No entanto, devido a possíveis problemas no edital, a empresa Lovi Empreendimentos e Participações fez representação ao Tribunal de Contas do Estado. O TCE decidiu pela suspensão do edital.
No final da tarde a Prefeitura postou uma nota oficial em uma rede social.
Veja a nota:
“NOTA OFICIAL – SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
A Prefeitura de Pereira Barreto informa que, na data de hoje, em decorrência de decisão liminar emitida pelo Tribunal de Contas, o Edital de Licitação nº 065/2025, referente à 45ª FIAP, foi suspenso para análise de necessidade de ajustes e alterações.
Diante disso, optamos pela revogação do processo atual, com a consequente republicação de novo edital, já com as devidas correções. Visando assim, melhor atender ao interesse público, assegurar a competitividade do certame e evitar eventuais prejuízos ou nulidades futuras.
Essa medida está prevista no artigo 71 da Nova Lei de Licitação nº 14.133/21, bem como orientada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sua decisão.
O novo edital será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 24 de Julho de 2025.
Reiteramos o compromisso da Administração Pública com a transparência, a legalidade e a condução responsável de todos os processos licitatórios.
Agradecemos a compreensão de todos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Pereira Barreto”
Foto Destaque – Reprodução Clube News
