“A urna eletrônica é 100% segura? Não há sistema 100% seguro. O sistema eletrônico de votação, apuração e totalização possui uma segurança tão forte que é inviável a fraude.”
A afirmação foi apresentada durante o curso Direito Eleitoral para Jornalistas, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). A aula sobre segurança do sistema eletrônico de votação foi ministrada por Julio Valente da Costa Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
Utilizada no Brasil desde 1996, a urna eletrônica completa 30 anos em 2026. Ao longo desse período, o sistema passou por sucessivas atualizações e pela ampliação dos mecanismos de fiscalização e auditoria.
Segundo informações divulgadas pelo TSE, existem 40 oportunidades de auditoria durante o ciclo eleitoral, que permitem a entidades legitimadas acompanhar diferentes etapas do funcionamento das urnas e dos sistemas eleitorais.
Da votação em papel à urna eletrônica
A implantação da urna eletrônica buscou substituir o sistema de votação e apuração manual, que exigia grande número de pessoas na contagem dos votos e podia levar dias para a conclusão dos resultados.
Atualmente, os mecanismos de fiscalização não ficam restritos ao dia da eleição. O ciclo de auditoria ocorre antes, durante e depois da votação.
A Resolução TSE nº 23.673/2021 regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico. Entre as etapas estão a inspeção dos códigos-fonte, testes de integridade e verificações de autenticidade dos sistemas instalados nas urnas.
Código-fonte pode ser inspecionado
Um dos mecanismos de transparência é a disponibilização dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para inspeção pelas entidades fiscalizadoras.
Segundo o TSE, essas entidades podem analisar o código-fonte em ambiente preparado pelo Tribunal e acompanhar etapas relacionadas à especificação e ao desenvolvimento dos sistemas.
Entre as entidades legitimadas para participar da fiscalização estão partidos políticos, federações, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Tribunal de Contas da União, instituições acadêmicas credenciadas e entidades da sociedade civil que atendam aos requisitos previstos na regulamentação.
Segurança impede instalação de programa não autorizado
Durante a apresentação aos jornalistas, Julio Valente explicou que os mecanismos de segurança são estruturados para impedir que programas não autenticados sejam aceitos pelo sistema eleitoral.
“Mesmo se alguém tiver acesso à urna aberta, não consegue inserir sistemas não autênticos ou adulterar informações de modo que sejam aceitas para totalização”, explicou.
A segurança envolve diferentes camadas de proteção, incluindo assinaturas digitais e mecanismos criptográficos destinados a garantir a autenticidade dos sistemas utilizados no processo eleitoral.
Eleitor também pode fiscalizar
A fiscalização, entretanto, não está limitada às instituições credenciadas.
Qualquer eleitor pode conferir o resultado produzido por uma urna depois do encerramento da votação por meio do Boletim de Urna (BU).
Ao término dos trabalhos em cada seção, a urna imprime o documento com os votos registrados para cada candidatura, além de votos brancos, nulos e outras informações daquela seção.
Uma via do BU é disponibilizada no local de votação.
Celular lê QR Code do Boletim de Urna
O TSE disponibiliza gratuitamente o aplicativo Boletim na Mão, que permite ao cidadão ler o QR Code existente no Boletim de Urna.
Com a câmera do celular, o eleitor pode digitalizar o código e ter acesso aos dados daquela seção. O aplicativo permite armazenar os boletins consultados e compartilhá-los.
A própria regulamentação das Eleições 2026 prevê que a correspondência entre os votos constantes do BU emitido pela urna e o boletim disponibilizado posteriormente na internet pode ser conferida pelo documento impresso ou pela leitura de seu QR Code por meio do aplicativo.
Resultado pode ser comparado com dados do TSE
Depois que os resultados são transmitidos e totalizados, o eleitor pode comparar os números guardados no celular com aqueles divulgados oficialmente pela Justiça Eleitoral.
Dessa maneira, qualquer pessoa pode conferir se o resultado impresso pela urna de determinada seção corresponde ao resultado posteriormente disponibilizado pelo TSE.
O eleitor também pode capturar os QR Codes de boletins de diferentes seções e guardar essas informações no aparelho.
O Boletim na Mão está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Auditorias continuam no dia da eleição
Nas Eleições 2026, os Tribunais Regionais Eleitorais também realizarão auditorias por amostragem no próprio dia da votação.
Entre os procedimentos previstos estão o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado em ambiente controlado no mesmo dia e horário da eleição oficial, e a verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados em urnas selecionadas.
Assim, a fiscalização do sistema eletrônico ocorre em diferentes frentes: pelas entidades habilitadas, pelos procedimentos oficiais de auditoria da Justiça Eleitoral e, depois da votação, pelo próprio cidadão, que pode conferir os números registrados em sua seção eleitoral.
