Depois de ganhar destaque na região pelos elevados gastos com festas populares e grandes shows artísticos, a administração do prefeito Paulo Duarte Boaventura, de Castilho, agora anuncia medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas públicas. Pelo visto, a conta chegou. Dois decretos publicados no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (16), estabelecem redução temporária do expediente das repartições, restrições às horas extras e limites para a realização de despesas no encerramento do exercício financeiro de 2026.
O aperto anunciado pelo governo ocorre em meio a reclamações sobre falta de medicamentos na rede municipal de saúde, interrupção de serviços, como a equoterapia, e informações sobre atrasos nos pagamentos a fornecedores.
Mas um detalhe chama a atenção: enquanto impõe medidas de economia, o prefeito mantém cargos comissionados na estrutura administrativa, inclusive funções de subsecretário municipal. Nos dias 16 e 17 de novembro, justamente quando foram anunciadas as restrições financeiras, a Prefeitura publicou exonerações e novas nomeações que resultaram no remanejamento de dois ocupantes de cargos de confiança.
O contraste entre as medidas de contenção e a manutenção dessas funções levanta questionamentos sobre as prioridades da administração municipal e a abrangência do esforço para reduzir despesas.
Os decretos, entretanto, não apresentam valores sobre eventual déficit, queda de arrecadação ou comprometimento do orçamento. Também não demonstram relação direta entre os gastos com eventos festivos e a necessidade atual de contenção financeira.
Prefeitura terá expediente reduzido por mais de um mês
O Decreto nº 7.998, de 16 de novembro de 2026, estabelece medidas administrativas temporárias para contenção de gastos no município.
A principal determinação é a alteração do horário de funcionamento das secretarias e departamentos municipais.
Entre 7 de dezembro de 2026 e 17 de janeiro de 2027, as repartições abrangidas pelo decreto funcionarão das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
Na justificativa, o prefeito afirma que a medida é necessária para adequar a execução das despesas à disponibilidade de receitas, observando os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
O documento também menciona a necessidade de racionalizar gastos, buscar maior eficiência na utilização dos recursos municipais e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Apesar da redução do horário de funcionamento das repartições, o decreto estabelece expressamente que a medida não altera a carga horária legal dos servidores públicos.
Isso significa que a mudança no expediente não representa, por si só, redução formal da jornada de trabalho prevista em lei.
Horas extras ficam proibidas, com exceções
Outra determinação do Decreto nº 7.998 é a proibição de realização e pagamento de horas extraordinárias aos servidores submetidos ao novo horário de funcionamento.
A restrição valerá durante todo o período estabelecido pelo decreto.
Caso haja necessidade de prolongamento do expediente, o servidor deverá cumprir sua jornada normal de trabalho, respeitando os limites legais, sem que o prolongamento seja automaticamente caracterizado como serviço extraordinário.
As alterações deverão ser comunicadas à Divisão de Controle de Ponto e Frequência.
O decreto estabelece regras específicas para os motoristas da Central de Ambulância e do Departamento de Transporte Escolar.
Nesses setores, a realização de serviços extraordinários deverá ser previamente justificada pela chefia, com documentação que comprove a necessidade do trabalho e as horas efetivamente realizadas.
As repartições que necessitem de funcionamento ininterrupto ou em horário diferenciado poderão ser excluídas das restrições de expediente, a critério dos responsáveis pelas respectivas secretarias, para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Prefeitura restringe novos empenhos e pagamentos
O segundo documento, Decreto nº 7.999, também publicado em 16 de novembro, estabelece normas para o encerramento financeiro da administração municipal.
Uma das principais determinações é a proibição da emissão de novos empenhos após 4 de dezembro de 2026.
O empenho é a etapa da execução orçamentária em que a administração reserva recursos para determinada despesa. A restrição limita a possibilidade de assumir novos compromissos financeiros.
O decreto também estabelece limites para a realização de pagamentos, ressalvando situações relacionadas a emendas impositivas dos vereadores, precatórios judiciais e casos excepcionais autorizados pelo prefeito.
Há, porém, uma inconsistência na publicação oficial.
Embora o decreto tenha sido editado em novembro de 2026, o artigo que trata dos pagamentos estabelece como prazo o dia 18 de dezembro de 2025.
Outro dispositivo determina o cancelamento, após 17 de dezembro de 2025, de empenhos e restos a pagar não liquidados, também utilizando uma data do exercício anterior.
As referências a 2025 constam literalmente do documento. A Prefeitura precisa esclarecer se houve erro material na redação e se os prazos pretendidos se referem a dezembro de 2026.
Mesmo com aperto financeiro, cargos comissionados são mantidos
Se a Prefeitura considera necessário reduzir despesas, restringir horas extras e limitar novos compromissos financeiros, por que não anunciou também medidas para diminuir os gastos com cargos comissionados?
A pergunta ganha força diante das movimentações administrativas realizadas pelo próprio prefeito nos dias em que os decretos de contenção foram publicados.
Na segunda-feira (16), por meio da Portaria nº 253, Paulo Boaventura exonerou Edemilson Pereira da Silva do cargo de subsecretário municipal de Obras e Logradouros.
Na mesma edição do Diário Oficial, pela Portaria nº 254, o prefeito exonerou Acácio Ribeiro da Costa da função de chefe do Departamento de Serviços Públicos.
As exonerações poderiam indicar uma redução da estrutura de cargos de confiança. Entretanto, no dia seguinte, os dois servidores foram novamente nomeados, agora para outras funções.
Pela Portaria nº 255, de 17 de novembro, Edemilson Pereira da Silva foi nomeado subsecretário municipal de Agricultura e Pecuária.
Já a Portaria nº 256 nomeou Acácio Ribeiro da Costa para o cargo de subsecretário municipal de Obras e Logradouros, justamente a função que havia sido desocupada por Edemilson.
Na prática, houve um remanejamento: Edemilson deixou a subsecretaria de Obras e passou para a de Agricultura, enquanto Acácio saiu da chefia do Departamento de Serviços Públicos e assumiu a subsecretaria de Obras.
Ou seja, enquanto anunciava medidas para economizar recursos públicos, o governo manteve os dois servidores em cargos de livre nomeação, reorganizando as funções para acomodar as novas designações.
As portarias não demonstram a criação de novos cargos. Confirmam, porém, que as exonerações foram seguidas de novas nomeações, sem evidência documental de redução do número de servidores comissionados envolvidos nessas movimentações.
Subsecretários têm remuneração prevista em lei
As duas nomeações para subsecretário municipal estabelecem remuneração correspondente à referência 06 do Anexo III da Lei Municipal nº 3.428/2025.
As portarias não informam o valor nominal dos vencimentos. Por isso, não é possível determinar, apenas com esses documentos, se o remanejamento aumentou, reduziu ou manteve o custo da folha de pagamento.
Também não há informações, nos atos analisados, sobre eventual revisão do número total de cargos comissionados existentes na Prefeitura.
O fato é que as medidas de contenção anunciadas pelo governo não impediram a continuidade das nomeações para funções de confiança.
O contraste se torna ainda mais significativo diante das reclamações envolvendo serviços essenciais à população.
Se há necessidade de economizar, a administração precisa esclarecer quais setores efetivamente participarão do esforço de redução de despesas e se os cargos de livre nomeação também passarão por avaliação.
Falta de medicamentos e suspensão de serviços preocupam moradores
As medidas financeiras ocorrem em um cenário de reclamações relacionadas ao atendimento prestado pela administração municipal.
Entre os problemas relatados estão a falta de medicamentos na rede pública de saúde e a interrupção de serviços, incluindo a equoterapia, atendimento terapêutico que utiliza cavalos e pode integrar o acompanhamento de pessoas com deficiência ou necessidades específicas de reabilitação.
Também existem informações sobre atrasos nos pagamentos a fornecedores da Prefeitura.
Essas situações ainda exigem confirmação documental e esclarecimentos oficiais sobre suas causas, extensão e eventuais providências para regularização.
No caso dos medicamentos, é necessário informar quais produtos estão em falta, há quanto tempo ocorre o problema e qual é a previsão de normalização do abastecimento.
Em relação à equoterapia, a Prefeitura precisa esclarecer os motivos da interrupção, quantos usuários foram afetados e se existe previsão de retomada.
Quanto aos fornecedores, a administração deve informar se há pagamentos vencidos, quais são os valores pendentes e qual é o cronograma para eventual regularização.
Os decretos analisados não determinam expressamente a suspensão da equoterapia ou das compras de medicamentos. Portanto, não é possível estabelecer uma relação direta entre esses problemas e as novas restrições financeiras sem informações adicionais.
Saúde tem exceções nas restrições financeiras
O Decreto nº 7.999 estabelece algumas exceções para o cancelamento de empenhos e restos a pagar não liquidados.
Entre elas estão despesas referentes a emendas impositivas dos vereadores e recursos da saúde que integram a aplicação mínima constitucional obrigatória de 15% da receita de impostos.
Também são excepcionadas despesas com diárias e adiantamentos, além de compromissos que contem com disponibilidade financeira após o atendimento das prioridades estabelecidas.
Essas exceções demonstram a preocupação formal em preservar determinadas obrigações legais, mas não esclarecem a situação financeira dos serviços municipais.
A existência de recursos protegidos por regras constitucionais também não significa, necessariamente, que todos os serviços estejam com abastecimento e pagamentos regularizados.
Por isso, a situação da rede de saúde exige informações específicas sobre contratos, compras, estoques e execução orçamentária.
Secretários poderão responder pessoalmente por despesas irregulares
O decreto financeiro também estabelece responsabilidades para os titulares das secretarias municipais.
Conforme o artigo 7º, a realização ou autorização de despesas em desacordo com as regras estabelecidas ficará sob responsabilidade pessoal dos secretários municipais ou ocupantes de cargos equivalentes.
O documento determina ainda que os servidores responsáveis por adiantamentos prestem contas e devolvam os valores não utilizados até 28 de dezembro.
Na Educação, os empenhos deverão ser liquidados até 29 de dezembro de 2026.
Também estão previstas providências relacionadas à aplicação mínima dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação, caso o percentual de 70% não seja alcançado até o encerramento do exercício.
Depois dos grandes shows, chegou a hora de economizar?
A publicação dos decretos reacende uma discussão sobre as prioridades da administração de Castilho.
Durante a gestão Paulo Boaventura, o município ganhou projeção regional pela realização de festas e apresentações artísticas de grande porte, com investimentos que chamaram a atenção de moradores de outras cidades.
Agora, a decisão de restringir despesas coloca em evidência a necessidade de avaliar o planejamento financeiro da Prefeitura.
A realização de eventos culturais e turísticos integra as atribuições do poder público e pode movimentar a economia local. Entretanto, os gastos precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do município e com a manutenção dos serviços essenciais.
Para estabelecer se houve desequilíbrio entre as prioridades orçamentárias, é necessário levantar quanto a administração efetivamente gastou com eventos, quais foram as fontes dos recursos e como evoluíram as receitas e despesas municipais.
Sem esses dados, não é possível afirmar que as festas provocaram a necessidade de contenção. Mas a mudança de postura administrativa, de grandes eventos para medidas de economia, merece explicações.
O que chama a atenção é que, enquanto o governo anuncia restrições financeiras, a estrutura de cargos de confiança continua sendo movimentada, inclusive com nomeações para subsecretarias.
Afinal, qual é a situação financeira de Castilho?
Os Decretos nº 7.998 e 7.999 foram publicados na edição nº 1.863 do Diário Oficial de Castilho, de 16 de novembro de 2026.
As movimentações dos cargos comissionados constam das edições nº 1.863 e 1.864, publicadas nos dias 16 e 17 de novembro.
Embora os decretos apresentem justificativas relacionadas à responsabilidade fiscal e à necessidade de equilíbrio das contas, os documentos não informam o montante de economia esperado.
Também não detalham a situação atual do caixa municipal, a existência de dívidas vencidas ou o volume de compromissos financeiros pendentes.
Diante desse cenário, permanecem perguntas que precisam ser respondidas pela administração:
Qual é a real situação financeira da Prefeitura de Castilho?
Existem fornecedores com pagamentos em atraso? Qual é o valor da dívida?
Quanto foi gasto com festas e shows durante a atual gestão?
Qual é a economia prevista com a redução temporária do expediente e a restrição de horas extras?
Por que os cargos comissionados, inclusive os de subsecretário, foram mantidos durante o anúncio das medidas de contenção?
Qual foi o impacto financeiro do remanejamento de Edemilson Pereira da Silva e Acácio Ribeiro da Costa?
Quando serão regularizados os serviços e o fornecimento de medicamentos que são alvo de reclamações?
As respostas são fundamentais para esclarecer se o município enfrenta apenas um ajuste financeiro de fim de ano ou dificuldades mais profundas na administração dos recursos públicos.
Por enquanto, uma situação está documentada: o governo que ganhou destaque pelos grandes eventos agora anuncia contenção de gastos, reduz o expediente e restringe despesas, mas mantém nomeações para cargos de confiança.
A conta chegou? A população precisa saber quanto ela representa, quem terá de economizar e se o esforço para equilibrar as finanças também alcançará a estrutura política da administração municipal.





