Processo começou diante da ineficiência na execução das pactuações firmadas entre municípios e Santa Casa de Araçatuba; promotor faz vários pedidos e exige multa diária no caso de descuprimento e até destituição da diretoria da Santa Casa
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
Na segunda-feira (24/3), o MPSP, por meio do promotor de Justiça Joel Furlan, ajuizou ação contra as Fazendas Públicas dos municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá e contra a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. O objetivo é corrigir falhas na prestação de serviços de saúde pública na região, diante da ineficiência na execução das pactuações firmadas entre as prefeitutras dos dois municípios e a unidade hospitalar.
O processo é baseado em diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e relatos recebidos pelo MPSP diminuem superlotação, filas de espera excessivas para consultas e cirurgias, além da falta de cumprimento dos acordos pactuados. Os relatórios do Conselho Regional de Medicina também destacam a precariedade das condições estruturais e operacionais da Santa Casa de Araçatuba, que, apesar de receber repasses milionários, não tem atendimento garantido adequado à população.
Diante desse cenário, Furlan formulou diversos pedidos na petição inicial, incluindo a apresentação, em até 90 dias, de um plano operativo que garante a execução das pactuações feitas entre as partes envolvidas. Também foi solicitado que os municípios busquem novos convênios com hospitais estaduais e particulares para suprir a demanda reprimida, além da publicação periódica da lista de pacientes em espera e dos procedimentos realizados. Para o caso de descumprimento, o promotor exige a aplicação de multas diárias e até a destituição da diretoria da Santa Casa.
