Exercício simultâneo da função de diretor em organização social contratada pelo município e do mandato de vereador levantou dúvidas sobre possível incompatibilidade legal; parlamentar afirma que deixou o cargo para preservar a confiança da população
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Menos de duas semanas após tornar pública sua atuação em cargo de direção na Organização Social (OS) Associação Filantrópica Nova Esperança, responsável pela gestão do Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba, o vereador Luciano Perdigão (PSD) anunciou sua saída da função. A decisão foi tomada após questionamentos sobre a compatibilidade entre o exercício do cargo diretivo na entidade terceirizada e o mandato parlamentar.
A acumulação das duas funções passou a ser alvo de questionamentos porque a legislação estabelece restrições para vereadores exercerem cargos de direção em empresas ou entidades que mantêm contrato com o poder público municipal, situação que poderia gerar incompatibilidade com o mandato e até resultar em sanções, dependendo da interpretação jurídica do caso.
Nota anuncia desligamento
Nesta quinta-feira, Perdigão divulgou nota pública informando que pediu desligamento da função de Diretor Técnico Médico do Pronto-Socorro Municipal.
Segundo o vereador, a decisão foi motivada pelo debate em torno da permanência simultânea nos dois cargos.
“A decisão foi tomada após os questionamentos surgidos em relação ao exercício simultâneo dessa função com o mandato de vereador. Embora tenha plena convicção da lisura da minha atuação e da legalidade dos atos praticados, compreendo que a confiança da população nas instituições é um patrimônio que deve ser preservado acima de qualquer coisa”, afirmou.
Na manifestação, Perdigão também declarou que não permitiria que a discussão comprometesse a independência de seu mandato ou o funcionamento das instituições públicas.
“Jamais permitirei que debates sobre minha permanência no cargo possam comprometer ou lançar dúvidas sobre a independência do mandato que recebi da população ou sobre o funcionamento das instituições públicas”, acrescentou.
Cargo veio a público após nota oficial
Embora seja médico e já tenha prestado serviços ao município antes de assumir o mandato, a ocupação do cargo diretivo na entidade responsável pelo Pronto-Socorro só se tornou pública no último dia 18 de junho.
Na ocasião, a Associação Filantrópica Nova Esperança divulgou uma nota sobre a morte de uma paciente. O documento foi assinado por três dirigentes da entidade, entre eles Luciano Perdigão, identificado como Gerente Assistencial do Pronto-Socorro Municipal.
A divulgação da nota levou cidadãos e representantes da sociedade a questionarem a Câmara Municipal sobre a legalidade da situação.
Câmara foi provocada
Diante da repercussão, a reportagem do Portal Nossa Cidade encaminhou questionamentos à Mesa Diretora da Câmara sobre eventual incompatibilidade entre o mandato parlamentar e o cargo exercido pelo vereador.
Até o momento, não houve manifestação oficial do Legislativo. Conforme apurado pela reportagem, a Procuradoria Jurídica da Câmara sugeriu que fosse encaminhado ofício à Associação Filantrópica Nova Esperança para esclarecer oficialmente a natureza da função ocupada por Perdigão.
Antes mesmo da conclusão dessa análise, o vereador optou por deixar o cargo.
Debate deve continuar
Embora o desligamento encerre a situação prática, o episódio reacende o debate sobre os limites legais da atuação de vereadores em entidades privadas que mantêm contratos milionários com o poder público.
A discussão envolve princípios como independência entre os Poderes, fiscalização dos contratos públicos e possíveis conflitos de interesse, temas que costumam ser analisados caso a caso pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário.
Veja a nota na íntegra:
Ao longo da minha trajetória na vida pública e na medicina, sempre procurei exercer cada função com responsabilidade, dedicação e absoluto respeito aos princípios éticos que norteiam o serviço público.
Por esse motivo, solicitei meu desligamento da função de Diretor Técnico Médico do Pronto-Socorro Municipal.
A decisão foi tomada após os questionamentos surgidos em relação ao exercício simultâneo dessa função com o mandato de vereador. Embora tenha plena convicção da lisura da minha atuação e da legalidade dos atos praticados, compreendo que a confiança da população nas instituições é um patrimônio que deve ser preservado acima de qualquer coisa.
Jamais permitirei que debates sobre minha permanência no cargo possam comprometer ou lançar dúvidas sobre a independência do mandato que recebi da população ou sobre o funcionamento das instituições públicas. Minha consciência está tranquila e sei que exerci minhas atribuições com seriedade, compromisso e respeito ao interesse público.
Por essa razão, optei por abrir mão da função de Diretor Técnico Médico. Faço isso não por reconhecer qualquer irregularidade, mas por entender que, em determinados momentos, o gesto mais responsável é colocar o interesse coletivo acima das escolhas pessoais.
Continuarei exercendo meu mandato de vereador com a mesma dedicação, fiscalizando os atos do Poder Executivo, defendendo uma saúde pública de qualidade e trabalhando diariamente em favor da população de Araçatuba, sempre pautado pela ética, pela transparência e pelo compromisso que assumi com cada cidadão.
Agradeço a todos que confiaram em meu trabalho durante o período em que estive à frente da Direção Técnica Médica do Pronto-Socorro, bem como aos profissionais que diariamente se dedicam ao atendimento da nossa população. Tenho orgulho de ter contribuído com essa equipe e seguirei colaborando com a saúde do nosso município, agora exclusivamente no exercício do mandato parlamentar e da minha profissão médica.
Minha história sempre foi construída com trabalho, honestidade e responsabilidade. E serão esses valores que continuarão guiando cada passo da minha vida pública.
Araçatuba, 2 de julho de 2026.
Dr. Luciano Perdigão
Vereador – PSD”
