Fiscalização aponta que cerca de 10% das residências descumpriram lei municipal que exige árvore no passeio público
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
Um levantamento realizado em setembro pela Prefeitura de Araçatuba revelou que a cidade pode ter perdido até 12 mil árvores em razão da retirada irregular de exemplares logo após a emissão do habite-se. A prática, que desrespeita a legislação municipal, foi constatada em 114 dos 1.081 imóveis vistoriados – o equivalente a 10,5% do total.
As regiões mais críticas estão no Centro – em ruas como do Fico, Marcílio Dias e Duque de Caxias – e em bairros novos, como Sylvio José Venturolli, Vida Nova e condomínios fechados.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Fernando Marques, a perda compromete os esforços de recuperação da arborização urbana.
“É como se, a cada cem árvores plantadas, dez fossem retiradas”, resume.
Déficit arbóreo e ações da Prefeitura
A cidade tem déficit estimado em 100 mil árvores. Desde o início da atual gestão, já foram plantadas mais de 2 mil mudas em diferentes pontos, todas de espécies nativas e adequadas ao espaço urbano. Só em setembro, 1,2 mil mudas foram incorporadas ao patrimônio ambiental da cidade, incluindo a última ação do mês, no sábado (27), quando famílias e entidades plantaram 52 ipês no canteiro central da Avenida dos Araçás.
A meta da Prefeitura é plantar 20 mil árvores até o fim de 2025 e alcançar 100 mil até o segundo semestre de 2028.
Lei e fiscalização
A Lei Municipal 6.677/2025 determina que cada imóvel tenha ao menos uma árvore no passeio público para a emissão do habite-se. Contudo, a fiscalização conjunta das Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Meio Ambiente mostrou que a regra vem sendo frequentemente ignorada.
Pela legislação, a retirada sem autorização prevê multa de R$ 452,77 e é considerada crime ambiental. Neste primeiro momento, a Prefeitura adotará caráter educativo, notificando os proprietários para que façam o replantio com mudas fornecidas pelo município.
“Nosso trabalho tem caráter educativo. A árvore não é apenas obrigação legal, mas patrimônio ambiental e um ganho de qualidade de vida”, reforça Marques.
