Vice-prefeita Nice Zucon coordena comissão para auxiliar entidades a legalizar espaços e ampliar acesso a recursos públicos
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
A Prefeitura de Araçatuba reuniu, nesta quinta-feira (28), presidentes e representantes de associações de bairro para discutir um projeto de regularização dos centros comunitários em atividade no município. A iniciativa é coordenada pela vice-prefeita Nice Zucon, que criou uma comissão de servidores com esse objetivo.
Durante o encontro, realizado no Salão Azul da Prefeitura, Nice destacou que os centros comunitários são espaços públicos cedidos pelo município e administrados por moradores de forma voluntária, com eleição supervisionada pelo Conaabs (Conselho das Associações Amigos de Bairros). Cabe às diretorias arrecadar recursos e oferecer serviços e atividades à comunidade.
Por se tratar de concessão, a Prefeitura não pode realizar obras ou manutenções diretas nesses imóveis. Até a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, havia repasses de recursos municipais para apoiar as associações, prática hoje proibida. Sem apoio público, muitas entidades dependem de eventos ou parcerias para manter suas atividades, mas enfrentam dificuldades para quitar dívidas e ficam em situação documental irregular, o que as impede de acessar verbas governamentais e emendas impositivas da Câmara Municipal.
Desde o início do ano, a comissão coordenada por Nice tem feito levantamentos fiscais e jurídicos, visitado espaços e recebido interessados em assumir associações. O trabalho também se baseia em informações coletadas por uma comissão de vereadores entre 2022 e 2023, que apontou que apenas 12 dos 21 centros comunitários existentes desenvolvem atividades regulares.
Na reunião, organizada com o apoio da Conaabs, a comissão começou a receber documentos das associações para análise. “Assim como vocês, somos todos voluntários neste projeto. Temos o mesmo objetivo: o melhor para a comunidade”, afirmou a vice-prefeita.
Também participaram do encontro o presidente do Conaabs, Anderson Gazola, o chefe de gabinete da Prefeitura, Nelson José da Silva, os secretários Sandro Botelho Cubas (Planejamento Urbano e Habitação) e Marcelo Teixeira (Governo), além dos vereadores Sol do Autismo e Damião Brito.
