EVANDRO EVERSON DOS SANTOS
Em sua obra O Espírito da Lei, publicada em 1748, Montesquieu defendia a divisão do poder público em três Poderes. Passado mais de 100 anos, com o fim da monarquia no Brasil, a nova Constituição de 1891 eliminou o Poder Moderador e adotou a tripartição dos poderes.
Definidos como independentes e harmônicos e ratificados pela Constituição de 1988, a República no Brasil, ficou estruturada sob a égide do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Montesquieu conceituou os três poderes atuais, argumentando que “o poder deve frear o poder”, assegurando um sistema de freios e contrapesos, que é a alma da vida republicana.
Entretanto, nos últimos anos, o debate sobre os poderes da República e o sistema de freios e contrapesos começou lembrar menos uma discussão sobre separação de funções e mais um grande leilão de favores institucionais.
O que se vê, com frequência, é uma barganha, ou melhor, um escambo onde os poderes trocam apoio, prerrogativas e blindagens como se negociassem mercadorias em uma grande feira a céu aberto.
Cidadãos brasileiros assistem perplexos, barganhas de interesses pessoais, realizadas em feiras nada convencionais, como assim fosse o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o STF.
O objeto das barganhas é a obsessão recorrente pela blindagem: blindagem de parlamentares contra investigações, blindagem de juízes contra contestações, blindagem de ministérios contra CPIs. O argumento de “estabilidade institucional” costuma servir como rótulo formal para acordos que na essência, são contra questionamentos legais que expõem suas autoridades.
O que sustenta boa parte dessas negociações não é um projeto político coerente, mas um mapa de interesses redistribuídos. Cada decisão aparentemente técnica, como uma reforma processual, uma alteração no foro privilegiado, uma mudança no rito de cassações é acompanhada da pergunta silenciosa: “o que eu ganho com isso?”.
Em vez de um debate sobre a finalidade do Estado ou sobre a reforma do aparato judicial, o que prevalece é a combinação de interesses: o que o STF quer hoje, o Congresso ajusta amanhã; o que o Planalto precisa hoje as bancadas negociam em troca de cadeiras, cargos ou prazos.
O Executivo, por exemplo, esquiva‑se de apoiar frontalmente certas “PECs da blindagem” com medo de custos políticos, mas mantém um rodízio de reuniões, gestos e acenos para evitar que o Congresso o trave.
O Legislativo discute limites de prerrogativas, mas também recua quando percebe que o Judiciário pode inverter o jogo.
O Judiciário, por sua vez, oscila entre decisões corajosas e atitudes de autopreservação, muitas vezes respondendo a pressões externas com interpretações que servem tanto à segurança jurídica quanto à proteção institucional.
O resultado é um país em que o discurso exalta a separação de poderes, mas a prática revela uma sintonia estranha entre as instituições. O que se perde não é apenas a nitidez conceitual entre as funções do Estado, mas a credibilidade de que esses poderes existem para servir a um projeto coletivo e não a um pool de autopreservação.
O cidadão, nesse cenário, aparece como mero espectador de uma troca de apoios que pouco explica e muito calcula. É preciso coragem para reverter esse jogo de chantagens reforçando a coerência programática; caso isso não aconteça, estaremos fadados a conviver eternamente em uma República com instituições ineficazes, fracas e desacreditadas.
