Entidade que representa 24 milhões de pequenos negócios acusa governo de favorecer plataformas estrangeiras e alerta para risco de desemprego e concorrência desleal
DA REDAÇÃO – SÃO PAULO
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou uma dura nota de repúdio contra a Medida Provisória nº 1.357/2026 e a Portaria MF nº 1.342/2026, editadas pelo governo federal em 12 de maio, que reduziram a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 — medida que esvazia a chamada “taxa das blusinhas”.
A entidade, que afirma representar 93,8% do tecido empresarial brasileiro formado por micro e pequenas empresas, pediu ao Congresso Nacional que rejeite a MP e restabeleça o regime tributário criado pela Lei nº 14.902/2024.
Segundo a CACB, a decisão beneficia diretamente gigantes estrangeiras do comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress, enquanto penaliza o pequeno comerciante brasileiro que paga impostos, encargos trabalhistas e enfrenta elevados custos operacionais.
“Competição desleal”, diz presidente da CACB
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, criticou duramente a medida e afirmou que o governo criou um cenário de desigualdade tributária.
“Você deixa o mercado internacional importar sem impostos e, aqui, quem trabalha, produz e gera empregos continua pagando tributos e encargos sociais. É uma competição desleal”, afirmou.
Na avaliação da entidade, o setor mais atingido será o comércio varejista de vestuário e acessórios — considerado o maior segmento entre as micro e pequenas empresas do país.
Pequenos negócios já sentem impacto
Dados apresentados pela CACB mostram que o faturamento das micro e pequenas empresas do setor de moda caiu 15,9% em março de 2026, um dos piores desempenhos registrados no período.
A entidade afirma que a retirada da taxação pode agravar ainda mais a crise do comércio nacional, favorecendo a migração do consumo para plataformas internacionais.
Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado pela CACB, a vigência da chamada “taxa das blusinhas” ajudou a preservar:
- 135 mil empregos no Brasil
- R$ 20 bilhões circulando na economia nacional
Governo é acusado de agir por interesse eleitoral
A nota também acusa o governo federal de mudar de posição por conveniência política e eleitoral.
A CACB relembra que:
- Em 2023, o próprio governo zerou o imposto para plataformas do programa Remessa Conforme;
- Em 2024, sancionou a Lei nº 14.902/2024 criando a taxação;
- E agora, em 2026, voltou atrás sem audiência pública ou mudança técnica relevante.
A entidade afirma que a decisão teria sido motivada pelo desgaste eleitoral causado pela cobrança da taxa.
Segundo dados citados no documento:
- 82,6 milhões de brasileiros já compraram em plataformas internacionais;
- Pesquisa Atlas de março de 2026 apontou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” um dos maiores erros do governo.
CACB pede rejeição imediata da MP
Ao final do documento, a confederação faz três pedidos ao Congresso Nacional:
- Rejeição da MP nº 1.357/2026;
- Retomada das regras da Lei nº 14.902/2024;
- Criação de audiências públicas obrigatórias antes de qualquer mudança tributária envolvendo comércio eletrônico internacional.
A entidade também cobra previsibilidade regulatória e segurança jurídica para o setor produtivo.
“Tributo não pode ser estratégia de campanha”
Em um dos trechos mais duros da nota, a CACB afirma que o tema tributário não pode ser tratado como ferramenta política.
“Tributo é matéria de Estado, não estratégia de campanha”, conclui o documento encaminhado ao Congresso Nacional.
A entidade informou ainda que permanece à disposição para participar do debate técnico e institucional sobre o futuro da tributação do comércio eletrônico internacional no Brasil.
