Projetos restabelecidos reforçam políticas estruturantes e autonomia do Legislativo em Araçatuba
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, os vereadores derrubaram três vetos do prefeito Lucas Zanatta a projetos de autoria dos vereadores Damião Brito (REDE) e Boatto (Solidariedade).
A decisão reafirma a autonomia do Poder Legislativo e consolida a implementação de políticas públicas estruturantes nas áreas ambiental, urbana e de proteção animal.
Revive Nascentes fortalece segurança hídrica
Foi restabelecido o Projeto de Lei nº 146/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção, Recuperação e Adoção de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente – “Programa Revive Nascentes”.
A proposta autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada e a criação de incentivos fiscais, estabelecendo um modelo de cooperação entre Poder Público, empresas e sociedade civil. O objetivo é recuperar nascentes, preservar áreas ambientais sensíveis e fortalecer a segurança hídrica do município.
Gestão moderna das águas pluviais
Também voltou a valer o Projeto de Lei nº 98/2025, que dispõe sobre a Gestão Integrada e Eficiente das Águas Pluviais no município.
O texto prevê adoção de tecnologias sustentáveis, diretrizes técnicas e medidas educativas e preventivas. A iniciativa estabelece planejamento técnico para drenagem urbana, prevenção de alagamentos, redução de enchentes e mitigação de impactos ambientais, alinhando Araçatuba às práticas contemporâneas de sustentabilidade e infraestrutura resiliente.
Estatuto de Proteção Animal
O terceiro projeto restabelecido é o PL nº 55/2025, que cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos.
A matéria institui diretrizes permanentes para políticas públicas de bem-estar animal, controle populacional responsável, combate aos maus-tratos e fortalecimento da atuação conjunta com protetores independentes e entidades da causa animal.
Construção coletiva e maturidade institucional
As três propostas foram debatidas com técnicos, ambientalistas, representantes da sociedade civil, protetores de animais e especialistas em infraestrutura urbana. Segundo os parlamentares, os textos passaram por diálogo aberto e aprimoramentos técnicos antes da aprovação.
Para o vereador Damião Brito, os projetos representam um avanço coletivo para o município.
“O nosso mandato sempre esteve aberto ao diálogo e às contribuições técnicas. Esses projetos não são individuais, são construções coletivas que representam avanço real para Araçatuba”, destacou.
Com a derrubada dos vetos, a Câmara envia uma mensagem clara sobre a prioridade dada a políticas públicas sustentáveis, planejamento urbano responsável e proteção ambiental, reforçando o compromisso com qualidade de vida e desenvolvimento equilibrado para a cidade.
