Oficial representará a região Sudeste na Câmara Temática de Esforço Legal no biênio 2025-2027
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
O comandante do Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo na região de Araçatuba, que também abrange as microrregiões de Penápolis e Andradina, capitão Gercimar Santos, foi oficialmente designado como membro titular da Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de julho. O mandato é de dois anos, compreendendo o biênio 2025-2027.
O capitão Gercimar, que atuou anteriormente como conselheiro no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN/SP) durante o período de 2023 a 2025, será o único representante titular das Polícias Militares da região Sudeste (SP, ES, RJ e MG), acompanhado por um suplente.
O CONTRAN é o órgão normativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e tem como atribuições principais:
- Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
- Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
- Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas de trânsito;
- Normatizar procedimentos de fiscalização, penalidades e arrecadação de multas;
- Estabelecer normas para habilitação de condutores e registro de veículos;
- Aprovar e alterar dispositivos de sinalização e equipamentos de trânsito;
- Definir diretrizes para a formação de condutores, com foco didático-pedagógico.
Segundo o Capitão Gercimar, a indicação feita pelo Comando do Policiamento Rodoviário e pelo Comando da PMESP representa uma grande responsabilidade. “Recebo com satisfação essa missão e vou me empenhar para contribuir com os debates que visam atualizar e aperfeiçoar as normas do Código de Trânsito Brasileiro, sempre com foco na legalidade e na segurança viária”, afirmou.
