Novas linhas de crédito do Governo de SP incentivam formalização produtiva e fortalecem agricultura familiar e comunidades tradicionais
DA REEDAÇÃO – CAMPINAS
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) disponibilizou duas novas linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), voltadas ao fortalecimento da produção agrícola: o “Feap SP Artesanal + Legal” e o “Feap SP – Agricultura Quilombola”. Os projetos oferecem recursos financeiros para agricultores familiares e produtores de comunidades quilombolas, visando ampliar a formalização produtiva e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
A CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) está orientando e auxiliando agricultores interessados em acessar as subvenções e financiamentos, garantindo que os requisitos de enquadramento sejam cumpridos.
Formalização e fortalecimento das agroindústrias familiares
O Feap SP Artesanal + Legal apoia agricultores familiares no processo de regularização e melhoria de pequenas agroindústrias. O projeto oferece acompanhamento técnico e recursos para aquisição de equipamentos, ajustes estruturais e serviços essenciais à formalização.
“O objetivo é apoiar a agricultura familiar na organização e legalização de sua produção”, explica o secretário executivo do Feap, Felipe Alves.
O diretor da CATI, Ricardo Pereira, reforça que a regularização da propriedade é o primeiro passo para ter acesso às subvenções. Ele alerta que mais de 4.200 agroindústrias de produtos de origem animal ainda operam informalmente no estado.
“Regularizar a agroindústria fortalece a economia local, gera alimentos
seguros e contribui para manter as famílias no campo”, afirma.
Quem pode participar e quanto pode receber
São beneficiários agricultores familiares com CAF ativo, que processem produtos de origem animal ou vegetal utilizando no mínimo 50% de matéria-prima própria.
Reembolso após conclusão do projeto:
• Até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres;
• Até 90% das despesas, também limitado a R$ 50 mil, para os demais agricultores familiares.
O pagamento depende de comprovação documental e vistoria técnica da CATI ou do Itesp. Os projetos devem ser executados em até 12 meses após aprovação. Nesta primeira fase, a meta é atender cerca de 100 agricultores.
Agricultura quilombola: inclusão e fortalecimento produtivo
A agricultura desenvolvida por comunidades quilombolas desempenha papel essencial para a segurança alimentar, a preservação ambiental e a manutenção dos modos de vida tradicionais. São 63 comunidades quilombolas em São Paulo, muitas com atividades agrícolas, extrativistas e de beneficiamento.
No entanto, a dificuldade de acesso ao crédito ainda é uma realidade, devido à informalidade produtiva e à falta de comprovação de renda. Para reduzir essas barreiras, foi criado o Feap SP – Agricultura Quilombola.
Financiamento acessível para comunidades tradicionais
São beneficiários quilombolas que possuam declaração de aptidão emitida pela CATI ou Fundação Itesp.
Condições do crédito:
• Financiamento de até R$ 40 mil por beneficiário;
• Juros de 3% ao ano;
• Bônus de adimplência de 25%;
• Itens financiáveis incluem melhorias produtivas, tecnológicas e de infraestrutura;
• Prazo total de até 84 meses, incluindo 12 meses de carência.
A CATI e o Itesp serão responsáveis pela análise, acompanhamento e fiscalização dos projetos. A expectativa é atender entre 150 e 200 produtores quilombolas, segundo a assessora de gabinete da CATI, Marcia Moraes.
Recursos disponíveis
Cada uma das linhas — Feap SP Artesanal + Legal e Feap SP – Agricultura Quilombola — conta com R$ 3 milhões, a serem liberados nos exercícios vigentes e subsequentes, conforme disponibilidade orçamentária do Fundo.
