As autoridades brasileiras parecem zombar do cidadão comum. Não raro surgem propostas que estabelecem diferenças entre os cidadãos brasileiros, deixando a nítida impressão de que há cidadãos de primeira e de segunda classe. E claro, os simples mortais pagadores de impostos são os de segunda classe, enquanto outros – uma minoria – se encastelam em seu próprio ego e na defesa de seus próprios interesses, colocam-se como cidadãos de primeira classe. Uma nobreza de quem, em tese, deveria representar ou zelar dos de segunda classe.
Com triste e relativa frequência, os parlamentares se unem para defender seus próprios interesses. A mais recente proposta colocou no mesmo lado parlamentares do PP, PSD, União e PL para uma blindagem ainda maior. Uma das propostas, já condenadas por Jair Bolsonaro no passado, é o fim do foro privilegiado para parlamentares. Querem os processos dos deputados e senadores longe do STF. Alguns querem que tramitem na primeira instância, assim demandaria muitos anos, senão décadas, até chegarem à última instância. É como dar direito ao infrator de escolher por quem quer ser julgado.
A outra proposta é ainda mais absurda. Os deputados e senadores já têm imunidade parlamentar. Agora querem não apenas imunidade, mas impunidade.
Pela proposta, a instauração de ação penal contra parlamentar somente com autorização da casa legislativa. A ação penal é o instrumento jurídico através do qual se inicia o processo para apurar a prática de um crime e aplicar a pena correspondente, caso haja condenação. É o meio pelo qual o Estado, ou em alguns casos, a vítima, busca a responsabilização criminal de alguém por um delito. Em outras palavras, para investigar um deputado somente com autorização. Como se sabe, prevalece o espírito corporativo. Qualquer investigação seria barrada pelo legislativo. Se a proposta avançar e for aprovada, os parlamentares serão cidadãos de primeira classe. Estão acima dos demais cidadãos.
Outro assunto que tem mexido com Brasília e que deveria ser amplamente discutido pela sociedade, refere-se ao contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no valor de R$ 854.312,80 para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus ministros no Aeroporto de Brasília. O contrato tem vigência de dois anos, de maio de 2025 a abril de 2027, com custo mensal de R$ 30 mil. Mas há outras regalias, como cinco cartões de estacionamento e acesso a serviços adicionais do terminal, por meio de outro contrato de R$ 170 mil anuais.
“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, tendo em vista a rotina de deslocamentos aéreos dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, foi a justificativa do TST.
Mas o que se vê é um verdadeiro abuso com o dinheiro público. Em um passado não muito distante, deputados federais como Jorge Maluly Netto, Michel Temer, Ulysses Guimarães, Arlindo Chinaglia, Paulo Maluf e tantos outros percorriam cidades da região com apenas o motorista. Até mesmo o governador Mário Covas andava com segurança reduzida e vez ou outra quebrava o protocolo para debater com cidadãos. Chegou a ser agredido certa vez. Mas não tinha medo do povo.
Agora, por incrível que pareça, há homens públicos, de cargos não tão importantes, cercados de seguranças. No ano passado, ao visitar um comitê eleitoral em Araçatuba, em plena campanha, um deputado federal estava com quatro seguranças, fortemente armados e pior, exibindo as armas, como se fosse para intimidar as pessoas. Obviamente no comitê só tinha aliados. Teve gente que se assustou.
O povo precisa entender que a maior arma na democracia é o voto. Precisa fazer uso dele.
