Ministério Público de Contas foi desfavorável à aprovação, assim como os vereadores Arlindo Araújo e Lucas Zanata, os demais foram favoráveis. Apenas os vereadores Arlindo Araújo e Maurício Rufino se manifestaram e votação foi rápida, apenas 16 minutos entre leitura, discussão e votação.
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Por força da legislação, na sessão em que vota as contas do prefeito, apenas esta matéria pode ser apreciada na ordem do dia. Na sessão de segunda-feira, os vereadores de Araçatuba votaram as contadas do prefeito Dilador Borges Damasceno relativas ao exercício de 2021. O parecer do Tribunal de Contas foi favorável, resguardando as pendências. O parecer do Ministério Público de Contas foi contrário. Mesmo assim, as contas foram aprovadas por 13 votos favoráveis e dois contrários: Arlindo Araújo (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL). Durante a sessão houve manifestação silenciosa de pessoas ligadas à área da saúde. A rejeição de contas pode dificultar candidatura futura do chefe do executivo.
De acordo com o rito de votação, o Projeto de Decreto Legislativo recomendando a aprovação ou rejeição das contas é da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que pode ou não seguir o parecer do Tribunal de Contas, pois trata-se de instituição consultiva. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Maurício Rufino (Bem Estar) e o relator Luís Boatto (Solidariedade) seguiram o parecer do TCE e foram pela aprovação. Já Lucas Zanatta, membro da referida comissão, deu parecer em separado, contrário à aprovação. Prevaleceu o voto do presidente e do relator. E o decreto legislativo com aprovação foi aprovado.
“Após analisar todas as peças do processo, desde o relatório do auditor que faz a fiscalização inicial, verificamos que os apontamentos foram explicados e com defesa da Prefeitura, o que levou a E. Primeira Câmara do Tribunal a emitir parecer favorável à aprovação das referidas contas, recomendando à margem do parecer que o Município atente para as correções devidas, em conformidade com a manifestação da Assessoria Técnica Jurídica e do Ministério Público de Contas do Tribunal”, justificaram Maurício Bem Estar e Luís Boatto.
Já o vereador Lucas Zanatta teve como base o parecer do Ministério Público de Contas. “Observou-se a adequação da instrução processual, na medida em que foram respeitadas as garantias constitucionais e da ampla defesa. Diante do respeito ao devido processo, o Ministério Público de Contas, na condição de fiscal da ordem jurídica, opina pelo prosseguimento do feito, com emissão de PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL, com recomendações, vez que as contas não se apresentam dentro dos parâmetros legais e dos indicadores operacionais considerados adequados por esse Tribunal de Contas”.
O vereador Arlindo Araújo, que falou sobre o seu voto, foi bastante didático ao explanar sobre o assunto, esclarecendo que a Câmara tinha apenas parecer do TCE, podendo aprovar ou não as contas. Segundo ele, a missão do vereador é fiscalizar os atos do executivo. “E hoje é uma sessão importante para isso. O vereador tem a oportunidade de efetivamente cumprir a sua missão, de fiscalizar o executivo”, disse ele referindo-se à votação das contas.
Araújo pautou sua argumentação no parecer do Ministério Público de Contas. “Sob a ótica do índice da efetividade da gestão municipal, o que se verifica é que a administração não foi capaz de garantir a qualidade das políticas públicas municipais. Ao contrário, a gestão de Araçatuba na avaliação global teve baixo desempenho diagnosticado, a penúltima faixa de desempenho”.
“A ação governamental sob exame frustrou o dever de busca da máxima eficácia dos direitos fundamentais, tampouco resguardou operacional e qualitativamente a efetiva entrega de bens e serviços à população” continuou Arlindo Araújo reproduzindo trechos do parecer do MPC continuando em outro tópico. “É possível inferir, assim, que a manutenção da baixa efetividade não deriva da escassez de recursos (tem dinheiro), mas de inadequado planejamento orçamentário e deficiente execução das suas respetivas políticas públicas”. “Aquilo que eu disse ao longo de quatro anos, incompetência, falta de capacidade de gerir recursos. O próprio tribunal fala que tem dinheiro”, reforçou Arlindo Araújo.
Quando à saúde, também houve um tópico abordado por Arlindo Araújo. “Muito embora, os investimentos na significativa importância de R$110,292 milhões, houve piora da efetividade na gestão do setor, cuja nota registra regrediu e ficou no segundo pior patamar possível de aferição utilizada”.
O vereador Maurício Bem Estar, que também se manifestou sobre o assunto, disse que todo parecer do Tribunal de Contas, veio com ressalvas. “O parecer foi favorável com os devidos apontamentos prévios. “Queremos deixar o seguinte, não foi desfavorável, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças coloco aqui tem os apontamentos o qual (sic) deve ser feito”, concluiu.
RESULTADO
Dos 13 vereadores que aprovaram as contas de Dilador Borges Damasceno, mesmo tendo queda no nível de atendimento à saúde em plena pandemia da Covid-19, apenas três foram reeleitos: João Moreira e Gilberto Batata Mantovani (que são da base do prefeito) e Luís Boatto (oposição). Os dois contrários, Lucas Zanatta foi eleito prefeito e Arlindo Araújo foi reeleito para seu nono mandato consecutivo e é o mais longevo do município.
