Requerimento de Luís Boatto questiona participação do município em atividade promovida por empresa privada; curso teria sido divulgado em carro de som como “totalmente gratuito” e com possibilidade de ganhos de R$ 3 mil a R$ 8 mil mensais
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Um curso anunciado à população de Araçatuba como “totalmente gratuito”, inclusive por meio de carro de som, virou alvo de questionamentos depois de participantes se depararem com a cobrança de R$ 699. O caso ganha contornos ainda mais delicados porque a atividade promovida por uma empresa privada do Piauí utilizou uma escola municipal e, segundo requerimento apresentado na Câmara, também máquinas e equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP). Além disso, no local foram vistos equipamentos de empresa que. presta serviço ao. município.
O vereador Luís Boatto (Solidariedade) apresentou requerimento cobrando da Prefeitura uma extensa relação de informações e documentos para esclarecer qual foi, efetivamente, a participação do poder público na realização do curso.
De acordo com o documento, a empresa MVB Cursos Semipresenciais e Online, CNPJ nº 14.399.754/0001-70, promoveu atividades nos dias 13 e 16 de agosto de 2026, utilizando as dependências da EMEB Egles Gabas de Carvalho e uma área particular na Rua Aguapeí.
A questão central que agora precisa ser respondida é simples: por que uma empresa privada que cobra por um curso teve acesso a estrutura e equipamentos públicos municipais?
De “totalmente gratuito” a R$ 699
Conforme informações obtidas pelo Nossa Cidade, a divulgação realizada por carro de som anunciava que o curso seria totalmente gratuito e apresentava aos interessados a possibilidade de obter rendimentos mensais entre R$ 3 mil e R$ 8 mil.
Entretanto, o valor informado para o curso é de R$ 699.
Essa diferença entre a publicidade feita à população e o valor posteriormente apresentado merece esclarecimento, inclusive para que se saiba exatamente o que era gratuito, o que estava incluído na oferta inicial e em que momento os interessados foram informados sobre a cobrança.
O próprio requerimento de Boatto demonstra preocupação com o caráter comercial da atividade. O vereador pergunta formalmente se houve cobrança ou qualquer tipo de remuneração pela participação no curso e, caso a Prefeitura tivesse conhecimento disso, quem realizou a cobrança e qual era a finalidade comercial da atividade.
Empresa privada teve acesso a escola municipal
Outro ponto que chama a atenção é a utilização da EMEB Egles Gabas de Carvalho.
Boatto quer saber qual foi o fundamento legal e administrativo que permitiu que uma empresa privada utilizasse as dependências da escola municipal e, principalmente, quem autorizou o uso do espaço público.
O requerimento também pergunta se existiu termo de parceria, convênio, contrato, cessão, permissão, comodato ou qualquer outro instrumento jurídico entre a Prefeitura e a empresa.
Caso nenhum instrumento tenha sido firmado, o Executivo terá de informar qual procedimento permitiu o uso da escola e qual dispositivo legal fundamentou a autorização. Também deverá esclarecer se a utilização ocorreu gratuitamente ou se houve pagamento, taxa ou alguma contrapartida ao município.
É justamente nesse ponto que o episódio deixa de ser apenas uma discussão sobre a divulgação de um curso e passa a envolver diretamente a gestão do patrimônio público.
Máquinas da Prefeitura teriam sido utilizadas em aula prática
O requerimento aponta uma situação ainda mais sensível.
Segundo o documento, durante a aula prática realizada no dia 16 de agosto, foi constatada no local a utilização de máquinas e/ou equipamentos pertencentes à SOSP.
Agora, a Câmara quer saber exatamente quais máquinas, veículos, equipamentos ou implementos foram utilizados, seus números de patrimônio, horários, locais e finalidade. Também pede a identificação dos servidores responsáveis pela operação e das secretarias às quais eles pertencem.
Mais do que isso: Boatto questiona qual foi a justificativa da Secretaria de Obras para disponibilizar patrimônio municipal para a realização da aula prática de um curso promovido por uma empresa privada e quem autorizou essa utilização.
Quem pagou combustível e horas de servidores?
A cobrança de explicações não termina no empréstimo das máquinas.
O vereador quer saber se houve utilização de combustível, manutenção, transporte, servidores públicos, horas-máquina ou qualquer outro recurso financeiro ou material do município.
Caso a resposta seja positiva, a Prefeitura deverá quantificar os custos e apresentar documentos comprobatórios.
A pergunta que fica é inevitável: se havia cobrança de R$ 699 dos participantes, qual era a justificativa de interesse público para que uma atividade comercial privada eventualmente contasse com escola, máquinas, combustível ou mão de obra custeados pelo contribuinte?
Essa resposta caberá à Prefeitura apresentar.
Portal da Transparência não esclareceu relação
O requerimento informa ainda que uma consulta ao Portal da Transparência de Araçatuba não localizou, até aquele momento, contratos, convênios, termos de parceria, autorizações, cessões de uso, empenhos, pagamentos ou outros documentos capazes de esclarecer a natureza da participação municipal no curso.
A inexistência desses documentos na consulta não significa, por si só, que não exista autorização ou instrumento administrativo. É justamente por isso que o vereador solicita que a Prefeitura encaminhe toda a documentação.
Entre os documentos cobrados estão solicitações, ofícios, e-mails, autorizações, comunicações internas, despachos, pareceres, contratos, termos, relatórios e registros de utilização da escola e dos maquinários.
Empresa é de fora do Estado
Outro aspecto que amplia os questionamentos é o fato de a empresa responsável pelo curso ser do Piauí, segundo as informações levantadas pela reportagem.
Não existe irregularidade, por si só, no fato de uma empresa sediada em outro Estado realizar cursos em Araçatuba. A questão que precisa ser esclarecida é como essa empresa chegou à estrutura pública municipal e quais critérios foram adotados para permitir o uso de bens pertencentes à população.
O requerimento também pergunta se a MVB possui ou possuiu, nos últimos 12 meses, contrato, convênio, parceria, prestação de serviços ou qualquer outro vínculo formal com o Município de Araçatuba.
Qual foi o interesse público?
Talvez uma das perguntas mais importantes do requerimento esteja perto do fim do documento.
Caso a Prefeitura considere regular a utilização da escola e dos equipamentos municipais, Boatto quer que o Executivo informe qual interesse público justificou a disponibilização desses bens e serviços para uma atividade promovida por empresa privada e qual fundamento legal amparou a decisão.
Esse é o ponto central.
Uma escola municipal, máquinas da Prefeitura, combustível e horas de trabalho de servidores são mantidos com dinheiro público. Se forem disponibilizados para uma iniciativa privada, é necessário demonstrar de forma transparente qual benefício coletivo justificou a medida e sob quais regras ela ocorreu.
Prefeitura terá oportunidade de explicar
O requerimento não comprova, por si só, a existência de irregularidade. Ele apresenta questionamentos que agora precisam ser respondidos pelo Executivo.
Também será necessário esclarecer a divergência entre o anúncio de um curso apresentado como “totalmente gratuito” e a informação de cobrança de R$ 699, além de explicar se a Prefeitura conhecia previamente as condições comerciais oferecidas aos participantes.
Até que essas respostas sejam apresentadas, permanece uma questão de interesse público: como uma empresa privada, vinda de outro Estado e cobrando por um curso anunciado como gratuito, conseguiu utilizar uma escola e máquinas pertencentes ao Município de Araçatuba?
É isso que a Câmara agora quer saber.
