Vereadora Sol do Autismo (PL) questionou contratação de empresa por R$ 210 mil e afirmou que a Prefeitura possui profissionais capacitados para ministrar treinamento; meses antes, apresentou ao Comdica solicitação de parceria de projeto superior a R$ 330 mil; integrantes do governo atribuem a reação da parlamentar à rejeição da sua indicação; vereadora requer informações
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
A contratação de uma empresa pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), de Araçatuba, para capacitar cuidadores que atuam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino provocou um novo embate político no município. Há informações de que o Comdica, que havia encaminhado a contratação da empresa Mais Saúde Mais Rentabilidade, indicada pela Secretaria da Educação, decidiu suspender a contratação.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora Sol do Autismo (PL) criticou duramente a contratação, questionando a qualificação do profissional responsável pelo curso e afirmando que a própria rede pública possui especialistas aptos a realizar a capacitação sem custos adicionais para os cofres públicos. Em determinado momento, a parlamentar chegou a classificar a situação como uma “palhaçada”. Na sessão de segunda-feira da Câmara, a vereadora voltou ao assunto e criticou a iniciativa, reforçando que o profissional contratado não tinha habilitação para ministrar o curso.
Posteriormente, em novo vídeo, a vereadora disse que estava sendo atacada por pessoas da Secretaria da Educação. Pelo teor das palavras da vereadora, estavam questionando a sua lisura neste processo. Sol do Autismo disse que pode recorrer à justiça para que as pessoas provem.
Proposta foi encaminhada ao Comdica
Documentos obtidos pelo Portal Nossa Cidade mostram que, em fevereiro deste ano, a vereadora encaminhou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), solicitação de parceria para promoção do curso. Ele disse, em rede social, que o projeto foi apresentado a ela e a ouytros vereadores, na Câmara.
De acordo com a documentação analisada pela reportagem, a vereadora protocolou junto ao Comdica um projeto de formação de cuidadores com carga horária de 180 horas, elaborado e apresentado pela empresa Renascer Educa.
A proposta foi apresentada oficialmente ao conselho e discutida em reunião realizada no dia 2 de abril, quando os conselheiros aprovaram o encaminhamento do material à Secretaria Municipal de Educação para análise técnica.
A ata da reunião do dia 2 de abril do Comdica, na qual foi analisada a solicitação da vereadora, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16 de junho). Na ata fica evidente o valor de R$ 338 mil e foi definido que seria enviado ofício à Secretaria da Educação.
“Sobre o Of. AS 578/2026 – da Vereadora Sol do Autismo, que apresenta ao COMDICA projeto de treinamento aos cuidadores do TEA na Rede de Educação Municipal, com realização de 180 horas de treinamento de palestra presencial, compra de kit com óculos de realidade virtual, manual e livro, com custo de R$ 1.690,00 o kit, sendo que o valor total do projeto custaria em torno de R$ 338.000,00, para 200 pessoas. O colegiado solicita que seja encaminhado uma via deste expediente protocolado pela Vereadora Sol aqui no COMDICA, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação para tecer considerações sobre o assunto junto a esse conselho”, diz trecho da ata publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (16).
No ofício enviado ao município, o Comdica informou:
“Temos a especial finalidade de encaminhar a Vossa Senhoria expediente protocolado neste Conselho pela Vereadora Sol do Autismo, por meio do qual apresenta proposta da empresa RENASCER EDUCA para a formação de cuidadores, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas, destinados aos profissionais que atuam junto a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araçatuba.”
Secretaria apontou incompatibilidades
Em resposta encaminhada ao Comdica no final de abril, a Secretaria Municipal de Educação informou que não tinha conhecimento prévio da proposta apresentada pela vereadora e destacou que os cuidadores são contratados por empresa terceirizada.
O município também informou não possuir recursos orçamentários disponíveis para custear o treinamento nos moldes sugeridos e ressaltou a existência de programas de atendimento especializado, como o Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
Além disso, a secretaria apontou incompatibilidades entre o conteúdo proposto e as atribuições dos cuidadores.
No documento enviado ao conselho, a pasta afirmou:
“Vale ainda ressaltar, que após conhecimento e análise da viabilidade do pedido e apreciação do Projeto indicado referente ao modelo de Capacitação apresentado no anexo do Despacho inicial, a Proposta não condiz exatamente com as necessidades dos profissionais de apoio em relação às suas atribuições pelo contrato estabelecido com a Empresa Sander.”
A secretaria observou ainda que parte do conteúdo era direcionada a professores da rede regular e não aos acompanhantes escolares.
Segundo o documento:
“O conteúdo programático que compõe o curso apresenta-se de acordo com as atribuições dos professores das salas de aula regular, abordando temáticas que não são de responsabilidade do Acompanhante Escolar (Plano Educacional Individualizado, Avaliação de Habilidades e Necessidades Educacionais, Prática Pedagógica e Adaptação de Atividades).”
Município sugeriu novo modelo de capacitação
A Secretaria de Educação também apontou ausência de temas considerados fundamentais para os cuidadores, como preparação emocional, manejo de crises, desenvolvimento da autonomia dos alunos e organização da rotina escolar.
Ao final do expediente, o município pediu que a proposta apresentada pela vereadora fosse desconsiderada e sugeriu a análise de uma nova capacitação elaborada pela própria secretaria.
O documento conclui:
“Portanto vimos respeitosamente solicitar que seja desconsiderada a Proposta apresentada no despacho inicial e que esse nobre Conselho analise a nova Proposta de Capacitação sugerida por essa Secretaria Municipal de Educação, em anexo nesse Despacho, no sentido de nos auxiliar na promoção da formação para esses profissionais de apoio de forma mais efetiva e coerente às suas necessidades de trabalho.”
Foi com base neste documento que foi iniciada as tratativas para contratação da empresa Mais Saúde Mais Rentabilidade, cujas habilitações do responsável foram questionadas pela vereadora, pois a formação é em educação física.
Empresas já atuaram na região
As duas empresas envolvidas na discussão possuem histórico de atuação em municípios da região.
A Renascer Educa, indicada pela vereadora, apresenta experiências desenvolvidas no município de Bilac.
Já a empresa Mais Saúde Mais Rentabilidade, contratada pela Prefeitura de Araçatuba, prestou serviços ao município de Penápolis para a realização de oficinas de inglês na rede municipal de ensino. O contrato, firmado entre setembro e dezembro de 2025, teve valor de R$ 70 mil.
A empresa também manteve contrato com a Prefeitura de Pacaembu para execução de oficinas socioeducativas vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os dois contratos, segundo registros consultados pela reportagem, enfrentaram questionamentos durante sua execução.
Secretaria da Educação promove palestra
Embora haja informação de que o Comdica suspendeu a transação com a empresa Mais Saúde Mais Rentabilidade, a Secretaria da Educação promoveu uma palestra na noite de segunda-feira (16), com Rodrigo Brunel. abordados aspectos fundamentais para o desenvolvimento infantil, como afetividade, autonomia, comunicação, socialização e o crescimento gradual no cotidiano. O palestrante Rodrigo Brunel Alves é treinador e presidente da empresa Mais Saúde Mais Rentabilidade e assinou proposta encaminhada à Secretaria da Educação no dia 28 de maio de 2026. No dia 3 de junho, a Secretaria da Educação enviou convite aos aos pais de alunos para a palestra Pais que transformam, proferida nesta terça-feira (16).
Vereadora pede informações sobre contratação de palestrante
A vereadora Sol do Autismo (PL) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Araçatuba solicitando uma série de informações sobre a possível contratação de Rodrigo Brunel Alves para ministrar palestras destinadas a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento foi protocolado na Câmara nesta semana e será encaminhado ao prefeito Lucas Zanatta para esclarecimentos.
No requerimento, a parlamentar afirma que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, destacando a importância de garantir que profissionais contratados para atuar em temas relacionados à saúde, educação e inclusão possuam qualificação técnica compatível com os serviços oferecidos.
Entre os pedidos de informação, a vereadora quer saber qual foi o procedimento administrativo utilizado para a contratação do palestrante e qual sua formação acadêmica e profissional. Também solicita cópias de diplomas, certificados, especializações e demais documentos apresentados para comprovar a qualificação técnica do contratado.
Outro questionamento refere-se à existência de registro profissional em conselho de classe, caso exista, com a indicação do número de inscrição e do respectivo órgão fiscalizador.
A parlamentar também pede esclarecimentos sobre os serviços efetivamente prestados no município, questionando se a atuação será restrita a palestras ou se incluirá atendimentos, capacitações, mentorias, consultorias e orientações técnicas.
O requerimento solicita ainda informações sobre o período de vigência da contratação, o valor total do contrato e a forma de pagamento adotada pela Prefeitura, seja por palestra, diária, hora técnica ou outro critério.
Além disso, Sol do Autismo questiona se houve análise prévia da qualificação técnica do profissional pela Administração Municipal e pede o envio dos documentos comprobatórios.
Por fim, a vereadora solicita cópias integrais do contrato, nota de empenho, processo administrativo, termo de referência e demais documentos que fundamentaram a contratação, além da apresentação dos objetivos, metas e resultados esperados com a iniciativa.
FOTO DESTAQUE – Autitório da auditório da UniToledo Wyden com expressivo p[ubvblixco para a palestra Pais que transformam (Foto PMA)
